Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q3597127 Saúde Pública

Em reunião do Conselho Municipal de Saúde, o presidente discute questões referentes às políticas de saúde municipais e a importância da participação popular. Para isso, iniciou sua fala trazendo alguns marcos históricos importantes para a construção do SUS. Ele falou das epidemias que assolavam a população no início do século XX, da criação do Instituto Oswaldo Cruz, da Revolta da Vacina, da Lei Eloy Chaves, do sucateamento do setor público, do abandono de programas de saneamento básico, da VIII Conferência Nacional de Saúde e, por fim, do marco inicial do SUS concomitante com a redemocratização do país.



Diante do que destacou o presidente do Conselho, assinale a alternativa correta sobre as Políticas de Saúde do Brasil. 

Alternativas
Q3596827 Saúde Pública
A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. É correto afirmar:


I. No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas.

II. As Unidades Básicas de Saúde – instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem – desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade.

III. A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

IV. O Decreto nº 7.605, de 13 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”.

A alternativa correta é:
Alternativas
Q3596721 Saúde Pública
Ela é o eixo estruturante que organiza a descentralização das ações e serviços de saúde no País e se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde – RAS., busca promover a equidade, a integralidade na atenção à saúde, a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, com ganho de escala, o estabelecimento de mecanismos de governança e a atuação do Estado orientada pela lógica dos interesses coletivos e do SUS no espaço regional. A maior parte dos municípios brasileiros são pequenos e não tem condições de oferecer, em seus territórios, todos os serviços necessários a um atendimento resolutivo e integral à saúde de seus cidadãos.
Assinale a assertiva correta: 
Alternativas
Q3596068 Saúde Pública
Pedro foi levado ao hospital pela viatura do SAMU 192 por ter sido atropelado ao atravessar a rua. Ele foi prontamente atendido pela equipe do hospital e, dona Joana, que estava com febre, teve que esperar mais um pouco para ser atendida. O princípio do Sistema Único de Saúde que respal-da e garante a prioridade do atendimento de Pedro é a:

Alternativas
Q3595962 Saúde Pública

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e da saúde coletiva, reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. É(São) diretriz(es) da PNPS:


I. Planejamento de ações territorializadas de promoção da saúde, com base no reconhecimento de contextos locais e respeito às diversidades.


II. Estímulo à pesquisa, à produção e à difusão de experiências, conhecimentos e evidências que apoiem as ações de promoção da saúde.


III. Desarticular as ações intra e intersetorial de ampliação e atuação sobre os determinantes e condicionantes da saúde.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q3595953 Saúde Pública
 O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, sobre o planejamento da saúde no âmbito estadual, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3595637 Saúde Pública
Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), instância colegiada, de caráter consultivo, com a finalidade de promover ações que visem à melhoria da segurança do cuidado em saúde através de processo de construção consensual entre os diversos atores que dele participam (BRASIL, 2013). Considere os itens a seguir sobre o que compete ao Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP):

I. Propor e validar protocolos, guias e manuais voltados à segurança do paciente em diferentes áreas.
II. Aprovar o Documento de Referência do PNSP.
III. Incentivar e difundir inovações técnicas e operacionais que visem à segurança do paciente.
IV. Propor e validar projetos de capacitação em segurança do paciente.
V. Analisar quadrimestralmente os dados do Sistema de Monitoramento sobre incidentes no cuidado de saúde e propor ações de melhoria.
VI. Recomendar estudos e pesquisas relacionados à segurança do paciente.


Assinale a única alternativa correta. 
Alternativas
Q3594970 Saúde Pública
De acordo com a Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As responsabilidades do Distrito Federal, e competências de sua Secretaria de Saúde, compreendem, simultaneamente, aquelas relativas a Estados e Municípios.
( ) São responsabilidades dos Estados, e compete às Secretarias de Saúde, a gestão da vigilância em saúde no âmbito estadual, compreendendo coordenar, em âmbito estadual, somente a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS).
Alternativas
Q3594742 Saúde Pública
A imagem abaixo refere-se a uma ação cujo objetivo principal é:
Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q3594741 Saúde Pública
Com base nas especificidades da Equipe de Saúde da Família (ESF), assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3594733 Saúde Pública
Na Estratégia de Saúde da Família (ESF), como são chamadas as áreas em que os moradores, de maneira geral, têm seus níveis de saúde inferiores aos do restante da população do território, apresentam mais chances de adoecer ou, ainda, quando têm a mesma doença que pessoas de outro local, desenvolvem-na em maior gravidade ou com maiores complicações? 
Alternativas
Q3592638 Saúde Pública
A Portaria GM/MS Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, traz o conceito de Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que não se enquadra como Redes Temáticas de Atenção à Saúde no País. 
Alternativas
Q3591640 Saúde Pública

Com fundamento no dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Assinale a alternativa INCORRETA: 

Alternativas
Q3591465 Saúde Pública
O quadro epidemiológico atual da dengue no país caracteriza-se pela ampla distribuição do Aedes aegypti em todas as regiões, com uma complexa dinâmica de dispersão do seu vírus, circulação simultânea de três sorotipos virais (DENV1, DENV2 e DENV3) e vulnerabilidade para a introdução do sorotipo DENV4. Em relação à dengue assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3589976 Saúde Pública
A Programação Pactuada e Integrada da Assistência é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde para a alocação dos recursos da assistência à saúde nos estados e municípios brasileiros, resultante da definição, negociação e formalização dos pactos entre os gestores.
De acordo com a Portaria nº 1020, de 31 de maio de 2002, Art. 2º, estabelecer que são objetivos gerais do processo de Programação Pactuada e Integrada – PPI da assistência, EXCETO:
Alternativas
Q3589975 Saúde Pública
O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, EXCETO: 
Alternativas
Q3589876 Saúde Pública
A diretriz do SUS que garante o acesso de toda a população aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, independentemente de qualquer coisa, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, é chamado de: 
Alternativas
Q3589633 Saúde Pública
A Lei 11.455/07 definiu e estabeleceu as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, assim como para a Política Federal de Saneamento Básico. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
Alternativas
Q3589517 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) objetiva promover e proteger a saúde infantil através de cuidados integrais desde a gestação materna até os nove anos de vida da criança, dando suporte ao crescimento e desenvolvimento saudável. Pode-se citar dentre as diversas ações do PNAISC, elaboradas pelo Ministério da Saúde, exceto:
Alternativas
Q3589423 Saúde Pública
A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), antes concentradas no nível federal. Instituir o Plano Diretor de Regionalização como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, foi baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

Correlacione os conceitos-chaves referentes à organização da assistência no âmbito estadual com as suas respectivas definições que deverão ser observados no Plano Diretor de Regionalização:

A. Região de saúde
B. Município-polo
C. Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde.

(__) Município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.
(__) Base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras. Dependendo do modelo de regionalização adotado, um estado pode se dividir em regiões e/ou microrregiões de saúde. Por sua vez, a menor base territorial de planejamento regionalizado, seja uma região ou uma microrregião de saúde, pode compreender um ou mais módulos assistenciais.
(__) Representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde, que deve ser a menor base territorial de planejamento regionalizado de cada Unidade da Federação acima do módulo assistencial, seja uma microrregião de saúde ou uma região de saúde (nas UF em que o modelo de regionalização adotado não admitir microrregiões de saúde).

Identifique a sequência correta:
Alternativas
Respostas
12521: A
12522: C
12523: B
12524: C
12525: C
12526: D
12527: E
12528: B
12529: D
12530: C
12531: B
12532: C
12533: E
12534: B
12535: B
12536: C
12537: D
12538: A
12539: A
12540: B