Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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Em reunião do Conselho Municipal de Saúde, o presidente discute questões referentes às políticas de saúde municipais e a importância da participação popular. Para isso, iniciou sua fala trazendo alguns marcos históricos importantes para a construção do SUS. Ele falou das epidemias que assolavam a população no início do século XX, da criação do Instituto Oswaldo Cruz, da Revolta da Vacina, da Lei Eloy Chaves, do sucateamento do setor público, do abandono de programas de saneamento básico, da VIII Conferência Nacional de Saúde e, por fim, do marco inicial do SUS concomitante com a redemocratização do país.
Diante do que destacou o presidente do Conselho, assinale a alternativa correta sobre as Políticas de Saúde do Brasil.
I. No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas.
II. As Unidades Básicas de Saúde – instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem – desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade.
III. A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
IV. O Decreto nº 7.605, de 13 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”.
A alternativa correta é:
Assinale a assertiva correta:
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e da saúde coletiva, reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. É(São) diretriz(es) da PNPS:
I. Planejamento de ações territorializadas de promoção da saúde, com base no reconhecimento de contextos locais e respeito às diversidades.
II. Estímulo à pesquisa, à produção e à difusão de experiências, conhecimentos e evidências que apoiem as ações de promoção da saúde.
III. Desarticular as ações intra e intersetorial de ampliação e atuação sobre os determinantes e condicionantes da saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Propor e validar protocolos, guias e manuais voltados à segurança do paciente em diferentes áreas.
II. Aprovar o Documento de Referência do PNSP.
III. Incentivar e difundir inovações técnicas e operacionais que visem à segurança do paciente.
IV. Propor e validar projetos de capacitação em segurança do paciente.
V. Analisar quadrimestralmente os dados do Sistema de Monitoramento sobre incidentes no cuidado de saúde e propor ações de melhoria.
VI. Recomendar estudos e pesquisas relacionados à segurança do paciente.
Assinale a única alternativa correta.
( ) As responsabilidades do Distrito Federal, e competências de sua Secretaria de Saúde, compreendem, simultaneamente, aquelas relativas a Estados e Municípios.
( ) São responsabilidades dos Estados, e compete às Secretarias de Saúde, a gestão da vigilância em saúde no âmbito estadual, compreendendo coordenar, em âmbito estadual, somente a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS).
Com fundamento no dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Portaria nº 1020, de 31 de maio de 2002, Art. 2º, estabelecer que são objetivos gerais do processo de Programação Pactuada e Integrada – PPI da assistência, EXCETO:
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, EXCETO:
Correlacione os conceitos-chaves referentes à organização da assistência no âmbito estadual com as suas respectivas definições que deverão ser observados no Plano Diretor de Regionalização:
A. Região de saúde
B. Município-polo
C. Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde.
(__) Município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.
(__) Base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras. Dependendo do modelo de regionalização adotado, um estado pode se dividir em regiões e/ou microrregiões de saúde. Por sua vez, a menor base territorial de planejamento regionalizado, seja uma região ou uma microrregião de saúde, pode compreender um ou mais módulos assistenciais.
(__) Representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde, que deve ser a menor base territorial de planejamento regionalizado de cada Unidade da Federação acima do módulo assistencial, seja uma microrregião de saúde ou uma região de saúde (nas UF em que o modelo de regionalização adotado não admitir microrregiões de saúde).
Identifique a sequência correta: