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Q3589975 Saúde Pública
O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, EXCETO: 
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