Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
"Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS."
(Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006).
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
"Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS."
(Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006).
I. O Plano Nacional de Saúde deve embasar não apenas a orientação estratégica do Ministério da Saúde, como também a gestão em todos os seus níveis. Ele é apoiado por outras importantes iniciativas de aperfeiçoamento dos controles internos e melhoria contínua no processo de governança.
II. O planejamento das políticas da Administração Pública Federal para a área da saúde deve ser expresso em dois planos: o Plano Nacional de Saúde (PNS) e o Plano Plurianual (PPA), ambos previstos na Constituição Federal de 1988.
III. O Plano Nacional de Saúde, como instrumento orientador da política pública federal, deve, naturalmente, estar alinhado às demandas da sociedade e às orientações governamentais. É importante que o PNS busque divergência entre atores internos e externos, tenha coerência com os esforços para aprimoramento da gestão do MS e almeje alcançar a visão de futuro do órgão.
IV. A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre a obrigação legal de elaboração do PNS (art. 15 e 16) e sobre a compatibilização das necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União (art. 36).
A alternativa correta é:
Considere as afirmativas relacionadas ao Cadernos de Atenção Básica nº 39 do Ministério da Saúde. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O Nasf (Núcleos de Apoio à Saúde da Família) é uma equipe formada por diferentes profissões e/ou especialidades e constitui-se como apoio especializado na própria Atenção Básica, sendo constituída ainda por ambulatório de especialidades ou serviço hospitalar.
(__) O Nasf deve estar disponível para dar suporte em situações programadas e também imprevistas.
(__) O Nasf realiza ações compartilhadas com as equipes de Saúde da Família (eSF), o que não significa, necessariamente, estarem juntas no mesmo espaço/tempo em todas as ações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
_________________ são espaços institucionais presentes em cada esfera de governo voltados para formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, incluindo as questões relativas aos aspectos econômicos e financeiros. A sua composição é formada por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços.
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) traz em sua base o conceito ampliado de saúde e o referencial teórico da promoção da saúde como um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde.
Considerando seu processo de efetivação, quais das afirmativas abaixo são consideradas valores fundantes nesse processo?
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi marcada por uma série de lutas, entraves e conquistas. Foi um período marcado pela rearticulação das forças políticas nacionais e de mobilização popular pela democratização da saúde, além do próprio regime político do país. Tendo como base a história das políticas públicas de saúde até a conquista do SUS, observe as afirmativas a seguir:
I. No Brasil Colônia existia um sistema de saúde estruturado por meio das Santas Casas de Misericórdia, onde a população procurava médicos de família, além de recorrer a curandeiros e interpretações mágico-religiosas.
II. No Brasil Império foram criadas as primeiras faculdades de medicina no país, além da Junta Central de Higiene Pública que atuava no combate as pestes e coordenava atividades sanitárias, incluindo fiscalização e a Inspetoria de Saúde dos Portos.
III. Em 1904 foi instituída a vacinação obrigatória contra a varíola, que foi aceita pela maioria da população, visto que foi amplamente discutido na sociedade, trazendo grandes melhorias para controle das epidemias vigentes na época.
IV. Desde 1988, a Constituição Federal instituiu a centralização da prestação de serviços de saúde, ou seja, a União passou a ser a única responsável, tornando as esferas de Estado e Municípios diretamente subordinadas a ela.
Está correto o que se afirma em:
A Portaria nº 399 (pacto pela saúde) teve sua publicação no ano:
O Pacto Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.
De acordo com a Portaria nº 399 (Pacto pela saúde), as prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos são, EXCETO:
A avaliação de condições para Atenção Domiciliar (AD) é fundamental para início do atendimento, que deve começar tão logo os critérios de elegibilidade de usuários sejam preenchidos, e ter fim quando deixarem de existir ou quando os objetivos da intervenção forem alcançados. No que se refere aos aspectos clínicos, em linhas gerais, os usuários acompanhados em atenção domiciliar, usualmente, se enquadrarão em alguma das situações destacadas a seguir:
I. Usuários acamados e/ou restritos ao domicílio, de forma temporária ou permanente, incluindo condições clínicas como desestabilizações (por exemplo, crise hipertensiva), pós-operatórios, situações agravadas de saúde mental, entre outros.
II. Situações específicas ligadas ao ciclo de vida, como adaptações iniciais de puerpério, redução de mobilidade transitória ou permanente de idosos etc.
III. Usuários com comprometimentos, cujas origens possam ser melhor esclarecidas com o conhecimento do contexto doméstico e familiar, a exemplo de crises frequentes de asma (visita investigativa).
IV. Situações ou problemas novos na família relacionados à saúde ou que constituam risco à saúde (como morte do provedor, abandono de um dos genitores, situação financeira crítica etc.).
Assinale a alternativa CORRETA: