Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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A respeito da Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
( ) Detalha as seguintes matérias: a composição institucional do SUS, seus objetivos e atribuições gerais, princípios e diretrizes, forma de organização, direção e gestão, atribuições comuns e competências específicas de cada esfera político-administrativa da federação brasileira.
“De acordo com a Lei n° 8.069/90, os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do______________________________, na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde.”.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
Julgue o item subsequente.
A inclusão de representantes das populações indígenas
nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento
e avaliação das políticas de saúde, conforme previsto na
Lei nº 8.080/1990, é fundamental para garantir a
participação dessas comunidades na tomada de
decisões que afetam diretamente sua saúde e seu bem-estar, promovendo uma maior democratização e
legitimidade das políticas de saúde indígena.
A autonomia financeira do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, reflete a necessidade de garantir a efetividade das políticas de saúde voltadas para as populações indígenas, minimizando possíveis interferências políticas nos recursos destinados a essas comunidades.
O § 2º do Art. 1º da Lei nº 8.080/1990 explicitamente menciona que a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, colaborando para a oferta de serviços de saúde.