Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q2512881 Saúde Pública
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A descentralização, hierarquização e regionalização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, busca garantir uma maior eficiência na prestação dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que promove a participação das comunidades indígenas na gestão e no planejamento das ações de saúde em seus territórios.
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Q2512867 Saúde Pública
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A Lei nº 8.080/1990 não prevê a garantia do direito das mulheres vítimas de violência serem atendidas nos serviços de saúde em ambiente que restrinja o acesso de terceiros não autorizados, em especial o do agressor.

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Q2512864 Saúde Pública
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A Lei nº 8.080/1990 não contempla a assistência toxicológica como uma das atribuições do SUS, isso porque, de acordo com o código nacional de saúde as perspectivas toxicológicas, devem ser atribuições de todas as instâncias de saúde.
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Q2512853 Saúde Pública
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Além de estabelecer o SUS, a Lei nº 8.080/1990 define os princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde, incluindo a centralização, a integralidade, a participação da comunidade e a hierarquização da assistência. Um exemplo é a implementação de políticas de promoção da saúde e prevenção de doenças, que são fundamentais para garantir a eficácia e a sustentabilidade do sistema de saúde. Essas políticas incluem ações voltadas para a educação em saúde, o controle de doenças transmissíveis, a vigilância epidemiológica, a promoção de hábitos saudáveis e a proteção do meio ambiente.
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Q2512837 Saúde Pública
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, não deve ser estabelecida a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho com a colaboração das entidades sindicais, pois isso compete ao Ministério da Saúde.
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Q2512832 Saúde Pública
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A articulação entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e os órgãos responsáveis pela Política Indígena do país, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, visa não apenas à integração das ações de saúde, mas também à promoção de uma abordagem intercultural que respeite e valorize os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas.
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Q2512831 Saúde Pública
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A necessidade de uma abordagem diferenciada e global no modelo de atenção à saúde indígena, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, reflete o reconhecimento da diversidade cultural e das especificidades territoriais das comunidades indígenas, exigindo uma adaptação contínua das práticas de saúde às realidades locais.
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Q2512830 Saúde Pública
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A Lei nº 8.080/1990 não estabelece a obrigação das instâncias gestoras do SUS de disponibilizar os estoques de medicamentos das farmácias públicas online.
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Q2512787 Saúde Pública
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A Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) estabelece que o papel do gestor federal no SUS inclui a desobrigação de exercer a gestão do sistema no âmbito nacional, transferindo essa responsabilidade para os gestores estaduais e municipais.
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Q2512780 Saúde Pública
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O Programa Saúde da Família (PSF) é um programa limitado a intervenções de curto prazo, incapaz de lidar com a complexidade e cronicidade das condições de saúde encontradas nas comunidades atendidas.
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Q2512767 Saúde Pública
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O processo de elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI) envolve a negociação entre gestores municipais e estaduais, respeitando a autonomia de cada um. O município elabora sua própria programação, aprovada no Conselho Municipal de Saúde; enquanto o estado harmoniza e compatibiliza as programações municipais, incorporando as ações sob sua responsabilidade direta, mediante negociação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
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Q2512766 Saúde Pública
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O Programa Saúde da Família (PSF) enfatiza ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, visando reduzir a incidência de cárie dentária, doença periodontal e outras condições bucais prevalentes. A abordagem centrada na família e na comunidade do PSF promove a equidade no acesso aos serviços de saúde bucal e contribui para a melhoria da qualidade de vida das populações atendidas.
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Q2512752 Saúde Pública
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O Programa Saúde da Família (PSF) é conhecido por sua abordagem abrangente e multidisciplinar, que visa tratar doenças físicas, pois integra equipes multiprofissionais, incluindo médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, psicólogos e assistentes sociais, para oferecer cuidados de saúde integral e preventivos.
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Q2512731 Saúde Pública
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A Norma Operacional Básica - NOB/SUS/96 não prevê a necessidade de negociações com os diversos atores envolvidos no sistema de saúde para o desenvolvimento dos sistemas de apoio logístico e atuação estratégica.
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Q2511777 Saúde Pública
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No caput do art. 18, sobre as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que deve: 
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Q2511720 Saúde Pública
A recusa ou a suspensão em executar alguma atividade, relacionada ao Profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) e/ou Agente Comunitário de Saúde (ACS), de acordo com o Código de Ética, acontece quando:
I- A instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Técnico em Agentes Comunitários de Saúde. II- O TACS tem direito de recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal. III- O TACS terá suas atividades suspensas quando participar de movimentos reivindicatórios por melhores condições de assistência, de trabalho e remuneração.
É CORRETO o que se afirma em:
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Q2511719 Saúde Pública
De acordo com o Código de Ética, do Profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) e/ou Agente Comunitário de Saúde (ACS), é considerado tanto um direito, quanto uma responsabilidade:
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Q2511718 Saúde Pública
Tendo como base a Legislação Nacional pertinente à regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS), pela Lei nº 11.350/2006 e a Lei nº 14.536/2023, considere as afirmativas a seguir:
I- O Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição: o exercício das atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que normatizam a saúde preventiva e a Atenção Básica em Saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação; de saúde; de promoção social e de proteção da cidadania, sob a supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. II- São atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS) que tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis, os equipamentos adequados, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe: a aferição da pressão arterial; a medição de glicemia capilar; a aferição de temperatura axilar, desde que durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente à unidade de saúde de referência. III- No modelo de atenção em saúde, fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS) compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação: a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico; a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares; a participação na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2511717 Saúde Pública
Sobre acolhimento na Atenção Básica, marque a alternativa que apresenta as dimensões construtivas:
Alternativas
Q2511716 Saúde Pública
Sobre a Política Nacional de Educação Popular em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS), analise as afirmativas a seguir:
I- São eixos estratégicos da PNEPS-SUS: diálogo; amorosidade; problematização; construção compartilhada do conhecimento; emancipação; e compromisso com a construção do projeto democrático e popular. II- A PNEPS-SUS é orientada pelos seguintes princípios: participação, controle social e gestão participativa; formação, comunicação e produção de conhecimento; cuidado em saúde; e intersetorialidade e diálogos multiculturais. III- É um objetivo específico da PNEPS-SUS: contribuir com a implementação de estratégias e ações de comunicação e de informação em saúde identificadas com a realidade, linguagens e culturas populares.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
11721: C
11722: E
11723: E
11724: E
11725: E
11726: C
11727: C
11728: E
11729: E
11730: E
11731: C
11732: C
11733: E
11734: E
11735: C
11736: E
11737: C
11738: E
11739: B
11740: B