Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

Questões Discursivas

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Q2321223 Saúde Pública
O financiamento do SUS no Brasil é uma responsabilidade compartilhada entre municípios, estados, Distrito Federal e a União. A transferência de recursos da União para entes subnacionais e os critérios de rateio buscam compensar disparidades entre receitas arrecadadas pelos entes federados. Entre 2014 e 2023, houve aumento da participação das emendas parlamentares na dotação orçamentária do Ministério da Saúde (aumento de 4,2% para 8,2%, cerca de R$ 7 bilhões). No mesmo período, as despesas discricionárias da mesma instituição foram reduzidas de 17,4% para 14,8% (aproximadamente R$ 5 bilhões).

Considerando que as emendas parlamentares podem ser destinadas para custeio e investimentos e que podem ser propostas por cada senador ou deputado, por bancadas estaduais ou regionais e, ainda, por emendas de comissão, avalie se as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As emendas parlamentares tendem a favorecer serviços e redes de serviços em locais nos quais os parlamentares proponentes concentram votos, e tais emendas podem ou não contemplar as demandas das localidades e regiões com maiores necessidades de saúde.
( ) As emendas parlamentares contribuem para uma alocação equilibrada de recursos para a saúde em função dos critérios de número mínimo e máximo de parlamentares por unidade da federação.
( ) Com as emendas parlamentares, a compreensão dos parlamentares sobre a relevância do orçamento do SUS foi ampliada e vem orientando iniciativas dos congressistas para compatibilizar projetos de expansão de coberturas com o orçamento.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2321185 Saúde Pública
O planejamento e a programação são componentes fundamentais na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, sendo respaldados por legislação específica, como a Lei nº 8.080/1990. O processo de planejamento e programação em saúde busca a eficiência na alocação de recursos, a definição de metas e a organização de ações integradas, visando atender às necessidades da população de forma equitativa.
Alternativas
Q2321181 Saúde Pública
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, sendo gerida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que busca promover a prevenção, tratamento e reabilitação, além de fomentar a participação social na gestão do sistema.
Alternativas
Q2321178 Saúde Pública
O controle social no âmbito das políticas de saúde no Brasil, representado pelos conselhos e conferências municipais de saúde, é predominantemente simbólico, com pouca efetividade na participação da população nas decisões e fiscalização das ações de saúde. Essas instâncias, apesar de sua existência formal, têm contribuição limitada para a transparência e eficácia do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Alternativas
Q2321176 Saúde Pública
A compreensão das políticas e sistemas de saúde no Brasil demanda uma análise histórica, considerando a evolução ao longo do tempo. Desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) com a promulgação da Constituição de 1988, o país testemunhou avanços significativos na promoção da saúde pública e na busca pela equidade no acesso aos serviços de saúde.
Alternativas
Q2321173 Saúde Pública
A regulação, controle, avaliação e auditoria são elementos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, sendo respaldados por legislação específica, como a Lei nº 8.080/1990. Esses processos têm como objetivo assegurar a eficiência, eficácia, transparência e qualidade dos serviços de saúde, promovendo o uso adequado dos recursos públicos e a melhoria contínua do sistema.
Alternativas
Q2321172 Saúde Pública
O processo de descentralização na saúde no Brasil é caracterizado por uma total ausência de coordenação nacional, resultando em uma falta de padronização nos serviços e na impossibilidade de implementar políticas de saúde uniformes em todo o país. 
Alternativas
Q2321169 Saúde Pública
O sistema de financiamento da saúde no Brasil é caracterizado por uma total ausência de transparência e fiscalização, o que resulta em desigualdades significativas na distribuição de recursos. Além disso, não há mecanismos eficazes para garantir que os recursos financeiros sejam utilizados de maneira eficiente e para atender adequadamente às necessidades da população
Alternativas
Q2321165 Saúde Pública
O Sistema Nacional de Informações em Saúde (SNIS) opera de maneira descentralizada, permitindo a coleta de dados em diferentes níveis (municipal, estadual e federal) para refletir a diversidade e as particularidades regionais. Essa descentralização facilita a adaptação das estratégias de informação às necessidades locais, promovendo uma gestão mais eficiente e uma melhor compreensão das realidades específicas de cada região.
Alternativas
Q2321163 Saúde Pública
O SUS visa proporcionar acesso igualitário aos serviços de saúde, promovendo a prevenção, o tratamento e a reabilitação, sendo financiado por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativas
Q2321162 Saúde Pública
As Redes de Atenção à Saúde são estratégias organizativas que buscam integrar diferentes serviços e profissionais de saúde, promovendo uma abordagem mais coordenada e eficiente no atendimento aos usuários do sistema. 
Alternativas
Q2321161 Saúde Pública
A Lei nº 8.080/1990, apesar de ser um pilar legislativo do Sistema Único de Saúde (SUS), tem sua implementação comprometida pela falta de mecanismos efetivos de fiscalização e monitoramento. A ausência de estratégias claras de execução e avaliação limita a capacidade da lei de garantir, de fato, a promoção, proteção e recuperação da saúde, desafiando seus objetivos fundamentais. 
Alternativas
Q2321157 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é uma iniciativa no Brasil respaldada pela legislação, que visa fortalecer a Atenção Básica como a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). A PNAB busca garantir o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde, priorizando a prevenção, promoção e o cuidado integral.
Alternativas
Q2321155 Saúde Pública
A Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil é um modelo que negligencia a prevenção e prioriza apenas o tratamento de doenças já estabelecidas. Sua abordagem fragmentada desconsidera a importância da integralidade do cuidado e a promoção da saúde, resultando em um sistema de saúde menos eficiente. 
Alternativas
Q2321151 Saúde Pública
Os Modelos de Atenção à Saúde são abordagens organizativas que buscam orientar a prestação de serviços de saúde, visando a eficiência, a eficácia e a qualidade do cuidado. No contexto da Saúde Pública no Brasil, esses modelos podem incluir estratégias como a Atenção Primária à Saúde (APS), que prioriza a prevenção e o cuidado integral, e a Atenção Secundária e Terciária, que envolvem serviços mais especializados e complexos conforme a necessidade do paciente.
Alternativas
Q2321149 Saúde Pública
Os Protocolos do SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil são inflexíveis e não permitem a adaptação ou personalização do tratamento de acordo com as necessidades individuais dos pacientes. Esses protocolos são estritamente normativos e não levam em consideração a diversidade de condições e características dos usuários do sistema de saúde. 
Alternativas
Q2321145 Saúde Pública
A Vigilância em Saúde é uma prática essencial no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, respaldada por legislação específica. Ela compreende ações de monitoramento, prevenção, controle e promoção da saúde, visando a identificação e o enfrentamento de riscos e agravos à saúde pública.
Alternativas
Q2321144 Saúde Pública
A participação popular no contexto da saúde no Brasil é uma realidade concreta e significativa. Ela é garantida por dispositivos legais, como a Lei nº 8.142/1990, que estabelece a criação de Conselhos de Saúde em todos os níveis de governo. Esses conselhos têm a função de deliberar sobre políticas de saúde, fiscalizar recursos e monitorar a execução de ações, assegurando a voz ativa da comunidade na tomada de decisões e na avaliação das políticas de saúde. 
Alternativas
Q2321143 Saúde Pública
A promoção à saúde no Brasil é integralmente orientada para a prevenção de doenças, demonstrando um compromisso sólido com estratégias preventivas para melhorar a saúde da população. A abordagem exclusiva na prevenção tem proporcionado resultados expressivos, consolidando o país como um modelo na promoção de hábitos saudáveis.
Alternativas
Q2321142 Saúde Pública
A responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do SUS (Sistema Único de Saúde) é uma realidade respaldada pela legislação brasileira. As instâncias gestoras têm o dever de promover ações que visem à garantia do direito à saúde da população, implementando políticas e programas de saúde de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SUS. 
Alternativas
Respostas
13441: C
13442: C
13443: C
13444: E
13445: C
13446: C
13447: E
13448: E
13449: C
13450: C
13451: C
13452: E
13453: C
13454: E
13455: C
13456: E
13457: C
13458: C
13459: E
13460: C