Considerando a Resolução n.º 453/2012, do Conselho
Nacional de Saúde, assinale a alternativa correta.

Question

Considerando a Resolução n.º 453/2012, do Conselho
Nacional de Saúde, assinale a alternativa correta. Alternativa A: As vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser
distribuídas da seguinte forma: 25% de entidades e
movimentos representativos de usuários; 50% de
representantes dos trabalhadores da saúde; e 25% de
representantes do governo e prestadores de serviços
privados.  Ou Alternativa B: O Plenário do Conselho de Saúde reunir-se-á a cada
dois meses e, extraordinariamente, quando necessário.
A pauta e o material de apoio a serem usados nas
reuniões deverão ser encaminhados aos conselheiros
com antecedência mínima de cinco dias.  Ou Alternativa C: A participação dos membros eleitos do Poder
Legislativo, representação do Poder Judiciário e do
Ministério Público, como conselheiros não é permitida
nos Conselhos de Saúde. Ou Alternativa D: Recomenda-se que, em cada eleição, os segmentos de
representações de usuários, trabalhadores e
prestadores de serviços, a seu critério, promovam a
renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades
representativas. Ou Alternativa E: O Conselho de Saúde não possui autonomia quanto a
seu orçamento.

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Alternativa [C] A participação dos membros eleitos do Poder
Legislativo, representação do Poder Judiciário e do
Ministério Público, como conselheiros não é permitida
nos Conselhos de Saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado exige confronto direto com a Resolução CNS n.º 453/2012; nesse cotejo, a alternativa C corresponde à vedação expressa de participação, como conselheiros, de membros eleitos do Poder Legislativo, de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, razão pela qual é a única correta.Tema central: Conselhos de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque contraria a regra de paridade fixada na Resolução. A norma prevê 50% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. A alternativa inverte usuários e trabalhadores ao atribuir 25% aos usuários e 50% aos trabalhadores.BErradaEstá incorreta por divergir em dois pontos objetivos das regras de funcionamento do Plenário. A Resolução estabelece reunião ordinária uma vez por mês, e não a cada dois meses. Além disso, a antecedência mínima para encaminhamento da pauta e do material de apoio é de 10 dias, e não de 5 dias.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz regra expressa da Resolução CNS n.º 453/2012: a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde. Trata-se de vedação normativa textual a esses agentes institucionais no exercício da função de conselheiro.DErradaEstá incorreta porque altera o percentual mínimo de renovação das entidades representativas. A Resolução recomenda, em cada eleição, a renovação de no mínimo 30% das entidades representativas de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços. A alternativa eleva esse percentual para 50%, em desacordo com a norma.EErradaEstá incorreta porque nega garantia que a Resolução assegura expressamente. A norma prevê dotação orçamentária, autonomia administrativa e apoio estrutural necessários ao pleno funcionamento do Conselho de Saúde. Portanto, é incompatível com a Resolução afirmar que o Conselho de Saúde não possui autonomia quanto a seu orçamento.Pegadinha da questãoA banca explorou troca de dados normativos exatos da Resolução: inverteu os percentuais da paridade, reduziu periodicidade e prazo de envio de pauta, trocou 30% por 50% na renovação e negou autonomia orçamentária, enquanto a correta reproduz quase literalmente a vedação expressa da norma.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado indicar uma resolução específica, julgue por aderência textual à norma, não por plausibilidade geral.Em Conselhos de Saúde, confira com precisão os números normativos: 50%-25%-25%, reunião mensal, pauta com 10 dias e renovação mínima de 30%.Se a alternativa tratar de quem pode ocupar assento como conselheiro, verifique se há vedação expressa na norma; aqui ela existe para Legislativo eleito, Judiciário e Ministério Público.

Considerando a Resolução n.º 453/2012, do Conselho Nacional...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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