De acordo com a Portaria n. 2488/2011, compete às Secretaria...

Tema Central da Questão: A questão aborda as funções e responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde segundo a Portaria n. 2488/2011, que organiza a Política Nacional de Atenção Básica no Brasil. Compreender essa legislação é crucial para quem atua ou deseja atuar na área de saúde pública, pois define o papel dos municípios na gestão e implementação de políticas de saúde.

Resumo Teórico: A Portaria n. 2488/2011 estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica, que é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e aborda aspectos como planejamento, execução e avaliação das ações de saúde. As Secretarias Municipais desempenham um papel fundamental na efetivação dessas diretrizes, devendo, entre outras responsabilidades, definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque cabe às Secretarias Municipais de Saúde definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica. Essa responsabilidade é coerente com a necessidade de monitorar e aprimorar os serviços oferecidos no nível local, garantindo a efetividade das políticas públicas de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Destinar recursos municipais para a OMS não é uma competência das Secretarias Municipais de Saúde, pois os recursos municipais são alocados para a execução das políticas locais de saúde.

Alternativa C: Embora a estratégia de Saúde do Idoso seja importante, não é considerada uma estratégia secundária na organização da atenção básica, mas sim uma parte integrante do cuidado contínuo e integral.

Alternativa D: A alternativa menciona a carga horária de profissionais da atenção secundária, que não é o foco principal da Secretaria Municipal, pois ela se concentra na Atenção Básica.

Alternativa E: Programar ações da Atenção Básica a partir de uma base estadual contraria o princípio da descentralização do SUS, onde os municípios têm autonomia para planejar suas ações.

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definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica. 

alguém estudando para prava ACS?

gabarito B

A- II- destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica;

B- CORRETA

C- IV - inserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da atenção básica;

D- XVI - assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõe as equipes de atenção básica, de acordo com as jornadas de trabalho especificadas no SCNES e a modalidade de atenção.

E- XII - Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial e de acordo com as necessidades de saúde das pessoas, utilizando instrumento de programação nacional ou correspondente local;