A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Esta Portaria, conforme normatização vigente no SUS, que define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde. Considerando a PNAB, uma de suas diretrizes consiste na:

A ambiência de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, refere-se: 

As UBS devem ser construídas de acordo com as normas sanitárias e tendo como referência as normativas de infraestrutura vigentes, bem como possuir identificação segundo os padrões visuais da Atenção Básica e do SUS. Devem, ainda, ser cadastradas: 

Nos termos da Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS nº 01/2002, a unidade organizacional do Ministério da Saúde (MS) responsável pela análise técnica das propostas de qualificação das microrregiões na assistência à saúde, a serem submetidas à aprovação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), de acordo com as regras estabelecidas nesta Norma, é a

Com base no princípio do SUS de participação e controle social, no município de Campina Grande-PB, nas décadas de 1990 e 2020, as equipes básicas da Estratégia Saúde da Família incentivaram a criação de Conselhos Locais de Saúde (CLS), espaços para articulação de lideranças, usuários e profissionais de saúde para discutirem e buscarem estratégias de enfrentamento dos problemas e desafios relacionados ao processo saúde/doença da comunidade de determinado território, bem como para discutir questões relativas à organização do trabalho nas unidades de saúde. Assistentes sociais inseridas em tais equipes priorizavam o incentivo e apoio a tais espaços, organizando momentos de formação política para os(as) Conselheiras(os) Locais de Saúde, visando socializar informações básicas para qualificar a participação em tais espaços locais de controle social. Ao considerar que, de acordo com os Parâmetros para atuação de assistentes sociais na área da saúde (CFESS, 2010), um dos eixos de atuação dos(as) assistentes sociais na saúde é o da participação e controle social, CORRETO afirmar que: 
Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política Saúde. Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais, nº 2, Brasília: CFESS, 2010. Disponível em https://www.cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_a_Atuacao_de_Assistentes_Sociais_na_Saude.pdf . Acesso em 22 de maio de 2024.

São atribuições específicas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), considere: (__) - Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados; (__) - Estar em contato esporadicamente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e à prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; (__) - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população abrangida à Unidade Básica de Saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades. Sabendo que “C” significa certo e “E” significa errado, assinale a alternativa que contém a sequência correta. 

Qual Lei dispõe sobre a criação e atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)?

A partir da análise das afirmativas abaixo:

I. A Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação apenas dos municípios.

II. A presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental é facultativa.

III. Os Agentes Comunitários de Saúde são considerados profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.



Marque a alternativa correta:

Sendo a educação em saúde uma atividade de extrema importância desempenhada pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS). Qual das alternativas abaixo representa uma ação educativa que pode ser realizada pelo ACS?

Cada território tem uma determinada área, uma população e uma instância de poder. Essas divisões e subdivisões territoriais são espaços de poder, dentre os quais destacamos o domínio público ou privado, seja ele de caráter administrativo, gerencial, econômico, político, cultural ou religioso. Na prática de vigilância em saúde, nós nos defrontamos com diversos problemas que dizem respeito ao território.

Sobre os tipos de dados que podem ser usados para o diagnóstico do território, assinale:

1. Demográficos.

2. Ambientais.

3. Morbidade.

4. Mortalidade.

5. Serviços de saúde.

6. Documentos e registros administrativos. 

( ) Refere-se aos óbitos. A declaração de óbito é a principal fonte de informação sobre as causas de morte da população que são registradas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

( ) Refere-se às características do território (por exemplo, o Sistema de Informação sobre Febre Amarela e Dengue – FAD), de domicílios, setores censitários e variáveis sociais (por exemplo, renda, escolaridade) que caracterizam o contexto de vida da população ou de indivíduos (disponibilizados pelo IBGE).

( ) Refere-se à ocorrência de doenças e agravos à saúde. A notificação de agravos à saúde é a principal fonte de informação, mas se restringe a algumas doenças transmissíveis (registrados no Sistema de Informações de Agravos de Notificação – Sinan). 

( ) Legislação médico-sanitária, referências bibliográficas, sistemas administrativos.

( ) Referem-se à população, tais como o número de habitantes de uma área ou a distribuição de subgrupos populacionais (por idade ou sexo). Em geral, são utilizados como denominadores no cálculo de taxas (coeficientes).

( ) São dados que descrevem os recursos de saúde e a produção de serviços: recursos físicos, humanos, financeiros, produção na rede de serviços básicos de saúde e em outras instituições de saúde. Podem ser obtidos através do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS), da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS, feita pelo IBGE) ou o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES, mantido pelo Ministério da Saúde – MS).

Assinale a sequência CORRETA:

A respeito da intersetorialidade como estratégia de gestão das políticas sociais, analise os itens a seguir:

I. É no âmbito do município, como o espaço onde a população tem acesso aos serviços, onde seus problemas se manifestam, que a articulação das políticas sociais se viabiliza, dando maior eficácia a sua gestão. 

II. É no município, como espaço definido territorial e socialmente, que se concretizará a integração interinstitucional e a ação intersetorial. Essa interação pode ser construída através de um processo dinâmico entre os sujeitos, mediada por novos paradigmas, que devem informar a mudança das instituições sociais e de suas práticas.

III. A lógica intersetorial de atuação deve referir-se, basicamente, à população e ao espaço onde se situam. Assim, a base populacional e geográfica permite que se identifique os problemas e as possibilidades de sua solução para atingir uma vida com qualidade. 

IV. A intersetorialidade é a articulação de saberes e experiências no planejamento, realização e avaliação de ações para alcançar efeito sinérgico em situações complexas visando ao desenvolvimento social, superando a exclusão social.

V. É uma nova lógica para a gestão da cidade, buscando superar a fragmentação das políticas, considerando o cidadão na sua totalidade. Isso passa pelas relações homem/natureza, homem/homem que determinam a construção social da cidade.

Estão CORRETOS:

A respeito da classificação da territorialização, assinale:

1. Território distrito.

2. Território área.

3. Território microárea.

( ) É uma subdivisão do território área de responsabilidade da ESF. Corresponde à área de atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS). 

( ) É a divisão político administrativo de uma área geográfica que além de comportar uma população com características epidemiológicas e sociais, contém os recursos de saúde para atendê-la.

( ) Corresponde a área de abrangência de uma unidade básica de saúde ou a área de atuação da ESF, que deve ter enfoque na vigilância à saúde.

Assinale a sequência CORRETA: 

A territorialização é descrita como uma técnica de planejamento e gestão de serviços, permite:

I. Coletar e analisar dados sobre a vida e a saúde da população daquele território.

II. Vulnerabilidades e populações expostas.

III. Prioridades de intervenção.

IV. Avaliar os impactos de ações em saúde.

Estão CORRETAS: 

Sobre os modelos explicativos do processo de saúde, doença e cuidado, presentes desde a antiguidade, analise os itens a seguir:

I. Modelo mágico-religioso ou xamanístico- A visão mágico-religiosa sobre a saúde e a doença e sobre como cuidar era a predominante na Antiguidade. Os povos da época concebiam as causas das doenças como derivadas tanto de elementos naturais como de espíritos sobrenaturais. 

II. Modelo holístico - As medicinas hindu e chinesa, também na Antiguidade, traziam uma nova forma de compreensão da doença. A noção de equilíbrio é que vai dar origem à medicina holística. Esta noção associa a ideia de “proporção justa ou adequada” com a saúde e a doença. A saúde era entendida como o equilíbrio entre os elementos e humores que compõem o organismo humano. Um desequilíbrio desses elementos permitiria o aparecimento da doença. 

III. Modelo empírico-racional (hipocrático) - A explicação empírico-racional tem seus primórdios no Egito (3000 a.C.). A tentativa dos primeiros filósofos (século VI a.C.) era encontrar explicações não sobrenaturais para as origens do universo e da vida, bem como para a saúde e a doença. Saúde, na concepção hipocrática, é fruto do equilíbrio dos humores; a doença é resultante do desequilíbrio deles, e o cuidado depende de uma compreensão desses desequilíbrios para buscar atingir o equilíbrio.

IV. Modelo de medicina científica ocidental (biomédico) - O modelo de medicina científica ocidental ou biomédica, predominante na atualidade, tem suas raízes vinculadas ao contexto do Renascimento e de toda a Revolução Artístico-Cultural, que ocorreram a partir do século XVI.

V. Modelo da História Natural das Doenças (modelo processual) - O modelo da HND visa ao acompanhamento do processo saúde-doença em sua regularidade, compreendendo as inter-relações do agente causador da doença, do hospedeiro da doença e do meio ambiente e o processo de desenvolvimento de uma doença. Esta forma de sistematização ajuda a compreender os diferentes métodos de prevenção e controle das doenças.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Art. 1º da Constituição Federal de 1988, A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I. A soberania.

II. A cidadania.

III. A democracia.

IV. A dignidade da pessoa humana.

V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

VI. O pluralismo político.

Estão CORRETOS:

As Comissões Intergestores Bipartites (CIBs) têm como objetivo principal definir diretrizes, metas e ações para a organização e o funcionamento do SUS, em âmbito estadual. Além disso, as CIBs também são responsáveis por deliberar sobre a alocação de recursos financeiros, a distribuição de equipamentos e insumos, e a implementação de programas e políticas de saúde, garantindo a efetivação dos princípios do SUS.
O que são as CIBs, conforme previsto na legislação do SUS?

A integralidade no SUS busca garantir que todos tenham acesso a um cuidado completo e humanizado, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida da população.
Considerando o tema, assinale a alternativa que indica, corretamente, o conceito de integralidade no contexto do SUS.

Durante a pandemia de COVID-19, gestores de saúde enfrentaram uma série de desafios para lidar com a emergência de saúde pública e a rápida disseminação da doença, o que exigiu respostas imediatas e coordenação entre diversos setores. Qual é um elemento essencial para o manejo de emergências em saúde pública?

Durante um seminário sobre sistemas de saúde, uma das discussões abordou as características do Sistema Único de Saúde (SUS) e como ele se diferencia de outros modelos de atenção à saúde ao redor do mundo. Qual é uma característica fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Um hospital público está considerando adotar uma nova tecnologia de diagnóstico por imagem, mas antes disso, a equipe gestora decidiu realizar uma avaliação criteriosa para garantir que essa tecnologia seja efetiva e traga benefícios à saúde dos pacientes. O que é essencial na avaliação de tecnologias em saúde (ATS)?