A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido med...

A alternativa correta é: A - colaborar com a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

O tema central desta questão é a função e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme definido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Essas legislações estabelecem que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, promovido por meio de políticas econômicas e sociais voltadas para reduzir riscos e garantir acesso aos serviços de saúde.

O artigo 200 da Constituição Federal define as funções do SUS, entre as quais está colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho. Esta responsabilidade implica em ações que promovem a saúde e previnem riscos relacionados ao ambiente físico e à saúde ocupacional.

Justificativa para a alternativa correta (A): Esta alternativa está de acordo com o artigo 200, inciso VIII, da Constituição Federal, que estabelece entre as atribuições do SUS a colaboração na proteção do meio ambiente, o que inclui o meio ambiente de trabalho. Essa função é essencial para a promoção da saúde e prevenção de doenças ocupacionais e ambientais.

Análise das alternativas incorretas:

B - ordenar a formação de recursos humanos e materiais na área de saúde coletiva: Embora a formação de recursos humanos seja uma atribuição importante, o termo "ordenar" não é utilizado nas atribuições diretas do SUS, que atua mais em termos de promoção e cooperação nessa área.

C - praticar procedimentos e desenvolver substâncias de interesse para a coletividade: O desenvolvimento de substâncias não é uma atribuição direta do SUS. Essa tarefa está mais ligada a instituições de pesquisa e desenvolvimento, como a ANVISA e os institutos de pesquisa científica.

D - planejar as ações de vigilância epidemiológica, bem como as de saúde da população: O SUS realmente participa do planejamento de ações de vigilância epidemiológica, mas a redação dessa alternativa parece incompleta e falta precisão na descrição das funções, o que pode levar a uma interpretação equivocada.

E - promover a realização de serviços comunitários para a preservação do meio ambiente: Esta alternativa extrapola a função do SUS, pois a promoção de serviços comunitários para a preservação do meio ambiente não está diretamente relacionada às suas atribuições centrais. Essa é mais uma responsabilidade de órgãos ligados ao meio ambiente.

Compreender as atribuições do SUS é crucial para qualquer concurso na área da saúde pública, pois essas funções orientam a atuação dos profissionais e a implementação de políticas de saúde no Brasil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Opção correta letra A:

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.