Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q3041863 Saúde Pública
Julgue o item a seguir.

A participação social não é denominada 'participação comunitária' no contexto da saúde, não sendo estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/90, e não envolve a criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde. Não se busca, dessa maneira, que atores sociais historicamente não incluídos nos processos decisórios do país participem, nem tem como objetivo influenciar a definição e a execução da política de saúde. 
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Q3041862 Saúde Pública
Julgue o item a seguir.

Ausência de Regulação do Acesso à Assistência: também denominada ausência de regulação do acesso ou ausência de regulação assistencial, não tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e não tem como sujeitos seus respectivos gestores públicos, não sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais. Essa dimensão não abrange a regulação médica, não exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso, não baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização. 
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Q3041833 Saúde Pública
É uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
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Q3041832 Saúde Pública
A abordagem comunitária faz parte do escopo de atuação da equipe de Saúde da Família e inclui ações de vigilância, prevenção, terapêutica e promoção da saúde. Alguns elementos merecem destaque na atuação comunitária de uma equipe de Saúde, sendo um deles:
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Q3041830 Saúde Pública
A vacinação é a melhor maneira de proteger a criança contra doenças imunopreveníveis. O Calendário Nacional de Vacinação auxilia na identificação das vacinas necessárias em cada fase da vida. Diante do assunto, considera-se uma das vacinas preconizadas no calendário vacinal do Ministério da Saúde para crianças de 15 meses:
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Q3041829 Saúde Pública
A esquistossomose é uma doença parasitária, diretamente relacionada ao saneamento precário, causada pelo Schistosoma mansoni. Acerca da esquistossomose afirma-se que:
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Q3041808 Saúde Pública
Garantir os direitos dos adolescentes (10 a 19 anos) nos serviços de saúde é elemento indispensável para a melhoria da qualidade da prevenção, assistência e promoção de sua saúde. Dessa forma, qualquer exigência, que possa afastar ou impedir o exercício pleno do adolescente de seu direito fundamental à saúde e à liberdade, constitui lesão ao direito maior de uma vida saudável. Considerando o tema em questão, em relação as orientações para o atendimento individual de adolescentes desacompanhados deve-se:
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Q3041807 Saúde Pública
Uma das atribuições do Agente Comunitário de Saúde é utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade. Sendo assim, um dos principais instrumentos utilizados pelo ACS:
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Q3041805 Saúde Pública
Como forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica, recomenda-se:
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Q3041804 Saúde Pública
Considerando a portaria Nacional de Atenção Básica n. 2.436/2017 recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária: 
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Q3041803 Saúde Pública
A Estratégia Saúde da Família (ESF) emprega equipes multidisciplinares para prestar cuidados de saúde abrangentes, desde a promoção da saúde até a reabilitação, focando no cuidado integrado e direcionado à população de um território específico. Considerando os preceitos da ESF, a cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil:
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Q3041638 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Esta Portaria, conforme normatização vigente no SUS, que define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde. Considerando a PNAB, uma de suas diretrizes consiste na:
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Q3041066 Saúde Pública
A ambiência de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, refere-se: 
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Q3041065 Saúde Pública
As UBS devem ser construídas de acordo com as normas sanitárias e tendo como referência as normativas de infraestrutura vigentes, bem como possuir identificação segundo os padrões visuais da Atenção Básica e do SUS. Devem, ainda, ser cadastradas: 
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Q3039474 Saúde Pública
Nos termos da Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS nº 01/2002, a unidade organizacional do Ministério da Saúde (MS) responsável pela análise técnica das propostas de qualificação das microrregiões na assistência à saúde, a serem submetidas à aprovação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), de acordo com as regras estabelecidas nesta Norma, é a
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Q3039048 Saúde Pública
Com base no princípio do SUS de participação e controle social, no município de Campina Grande-PB, nas décadas de 1990 e 2020, as equipes básicas da Estratégia Saúde da Família incentivaram a criação de Conselhos Locais de Saúde (CLS), espaços para articulação de lideranças, usuários e profissionais de saúde para discutirem e buscarem estratégias de enfrentamento dos problemas e desafios relacionados ao processo saúde/doença da comunidade de determinado território, bem como para discutir questões relativas à organização do trabalho nas unidades de saúde. Assistentes sociais inseridas em tais equipes priorizavam o incentivo e apoio a tais espaços, organizando momentos de formação política para os(as) Conselheiras(os) Locais de Saúde, visando socializar informações básicas para qualificar a participação em tais espaços locais de controle social. Ao considerar que, de acordo com os Parâmetros para atuação de assistentes sociais na área da saúde (CFESS, 2010), um dos eixos de atuação dos(as) assistentes sociais na saúde é o da participação e controle social, CORRETO afirmar que: 
Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política Saúde. Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais, nº 2, Brasília: CFESS, 2010. Disponível em https://www.cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_a_Atuacao_de_Assistentes_Sociais_na_Saude.pdf . Acesso em 22 de maio de 2024.
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Q3037620 Saúde Pública
São atribuições específicas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), considere: (__) - Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados; (__) - Estar em contato esporadicamente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e à prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; (__) - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população abrangida à Unidade Básica de Saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades. Sabendo que “C” significa certo e “E” significa errado, assinale a alternativa que contém a sequência correta. 
Alternativas
Q3037616 Saúde Pública
Qual Lei dispõe sobre a criação e atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)?
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Q3037615 Saúde Pública
A partir da análise das afirmativas abaixo:

I. A Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação apenas dos municípios.

II. A presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental é facultativa.

III. Os Agentes Comunitários de Saúde são considerados profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.



Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3037609 Saúde Pública
Sendo a educação em saúde uma atividade de extrema importância desempenhada pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS). Qual das alternativas abaixo representa uma ação educativa que pode ser realizada pelo ACS?
Alternativas
Respostas
9541: E
9542: E
9543: C
9544: A
9545: C
9546: D
9547: B
9548: A
9549: A
9550: D
9551: C
9552: C
9553: A
9554: C
9555: C
9556: D
9557: C
9558: A
9559: E
9560: B