Tema Central da Questão:

A questão pede que identifiquemos qual Lei dispõe sobre a criação e as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Para resolver essa pergunta, é necessário ter conhecimento sobre a legislação brasileira que trata da estrutura e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere aos profissionais que integram a atenção básica.

Alternativa Correta: A - Lei 11.350/2006

A Lei 11.350/2006 é a correta, pois ela regulamenta a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, estabelecendo suas atribuições, o vínculo empregatício, o processo de formação e as condições de trabalho. Essa lei é fundamental para entender o papel dos ACS na promoção da saúde em nível comunitário, especialmente no âmbito do SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Lei 10.714/2003: Essa lei dispõe sobre a regulamentação do Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo e não se relaciona diretamente com a criação ou atribuições dos ACS.

C - Lei 8.142/1990: Apesar de ser uma lei importante para o SUS, pois trata da participação da comunidade na gestão do sistema e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros, ela não se refere especificamente aos ACS.

D - Lei 13.595/2018: Conhecida como "Lei Ruth Brilhante", essa lei modificou a Lei 11.350/2006, mas não é a que originalmente dispõe sobre a criação dos ACS. Ela trouxe alterações nas condições de trabalho e nos direitos desses profissionais.

E - Lei 12.994/2014: Esta lei fixa o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Embora relevante, ela não trata da criação ou atribuições dos ACS.

Estratégias de Interpretação:

Para resolver questões como essa, é importante estar familiarizado com as legislações principais que estruturam o SUS. Uma boa dica é fazer resumos ou mapas mentais das leis mais citadas em concursos, destacando suas principais características e objetivos. Assim, você poderá rapidamente lembrar-se das informações corretas durante a prova.

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