Questões de Concurso Sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

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Q1652895 Saúde Pública
O Processo de implantação do SUS tem sido orientado por instrumentos chamados Normas Operacionais, instituídas por meio de portarias ministeriais. Sobre essa temática, julgue as assertivas a seguir:

I. Desde o início do processo de implantação do SUS, foram publicadas três Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS 01/91, NOB/SUS 01/93 e NOB/SUS 01/96).

II. A NOB/SUS 01/91 centralizou a gestão do SUS no nível federal (INAMPS) e estabeleceu o instrumento convenial como forma de transferência de recursos do INAMPS para os Estados, Distrito Federal e Municípios.

III. A NOB/ SUS 01/93 formalizou os princípios aprovados na 9ª Conferência Nacional de Saúde (1992) e desencadeou um amplo processo de estatização da gestão com habilitação dos Estados como gestores.

IV. A NOB/SUS 01/96 promoveu um avanço no processo de descentralização, criando novas condições de gestão para os municípios e Estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e municípios.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1652081 Saúde Pública
Analise as afirmativas abaixo, em conformidade com a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), redefinida pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.446, de 11 de novembro de 2014.
1. A PNPS traz em sua base o conceito ampliado de saúde e o referencial teórico da promoção da saúde como um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, caracterizando-se pela articulação e cooperação intra e intersetorial, pela formação da Rede de Atenção à Saude (RAS).
2. A felicidade é um valor fundante no processo de efetivação da PNPS, enquanto autopercepção de satisfação, construída nas relações entre sujeitos e coletivos, que contribui na capacidade de decidir como aproveitar a vida e como se tornar ator partícipe na construção de projetos e intervenções comuns para superar dificuldades individuais e coletivas a partir do reconhecimento de potencialidades.
3. O respeito às diversidades é um valor fundante no processo de efetivação da PNPS, que reconhece, respeita e explicita as diferenças entre sujeitos e coletivos, abrangendo as diversidades étnicas, etárias, de capacidade, de gênero, de orientação sexual, entre territórios e regiões geográficas, dentre outras formas e tipos de diferenças que influenciam ou interferem nas condições e determinações da saúde.
4. O empoderamento é adotado como princípio pela PNPS, e se refere à identificação de potencialidades e ao desenvolvimento de capacidades, possibilitando escolhas conscientes de sujeitos e comunidades sobre suas ações e trajetórias.
5. A intersetorialidade é adotada como princípio pela PNPS, no que diz respeito ao exercício permanente da desfragmentação das ações e serviços ofertados por um setor, visando à construção e articulação de redes cooperativas e resolutivas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q1649367 Saúde Pública
O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede ___________ e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com diretrizes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Alternativas
Q1649366 Saúde Pública
É correto afirmar que a saúde é um direito de todos, esse direito deve ser garantido mediante políticas:
Alternativas
Q1648700 Saúde Pública
Compete às Secretarias Municipais de Saúde, no âmbito da Política Nacional de Promoção da Saúde (2014):
1. participar do processo de monitoramento, avaliação de programas, planos, projetos e ações de promoção da saúde. 2. identificar e promover canais de participação no processo decisório para o desenvolvimento e a sustentabilidade das ações de promoção da saúde. 3. promover e realizar a educação permanente dos trabalhadores do sistema local de saúde para desenvolver as ações de promoção da saúde. 4. apresentar no Conselho Estadual de Saúde estratégias, programas, planos e projetos de promoção da saúde. 5. pactuar nas CIB e CIR as estratégias, diretrizes, metas, temas prioritários e financiamento das ações de implantação e implementação da PNPS.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q1647328 Saúde Pública
Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 2010), a Rede de Atenção à Saúde (RAS) visa promover a integração sistêmica de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do SUS, em termos de acesso, equidade, eficiência econômica e eficácia clínica e sanitária. Com relação aos elementos constitutivos da RAS, analise as afirmativas abaixo.
I Os principais sistemas logísticos da rede de atenção à saúde são: os sistemas de identificação e acompanhamento dos usuários; as centrais de regulação, registro eletrônico em saúde e os sistemas de assistência farmacêutica. II Os sistemas de apoio são constituídos pelos sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico; pelo sistema de assistência farmacêutica e pelos sistemas de informação em saúde. III A operacionalização da RAS se dá pela interação dos seus três elementos constitutivos: população/região de saúde definidas, estrutura operacional e por um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde. IV Os pontos de atenção secundários e terciários à saúde fazem parte da estrutura operacional e constituem o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
Em relação aos elementos constitutivos da RAS, estão corretas apenas as afirmativas
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Q1647326 Saúde Pública
Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, região de saúde é um “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. Para ser instituída, além dos serviços e ações de atenção primária, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e urgência e emergência, a região de saúde deve conter, minimamente, ações e serviços de
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Q1647028 Saúde Pública
Os Sistemas Nacionais de Informação em Saúde são essenciais para qualificar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e, dessa forma, uma oferta própria de cuidado à população. Através destes sistemas, as informações coletadas são armazenadas, tratadas e disseminadas e podem ser utilizados por gestores na alocação de recursos, por acadêmicos e pela sociedade em geral (BRASIL, 2018).
Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
() O Sistema de Informações Hospitalares do SUS é incapaz de avaliar as condições sanitárias, partindo das taxas de óbito e de infecção hospitalar informadas no sistema. () O Sistema de Informação de Atenção Básica não produz indicadores capazes de cobrir todo o ciclo de organização das ações de saúde pela fragilidade das informações obtidas. () O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS é capaz de gerar informações gerenciais tanto para as Secretarias Estaduais quanto para as Secretarias Municipais de Saúde. () O Sistema de Centrais de Regulação permite o controle e a regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados, seja no nível Municipal, seja Estadual ou Regional.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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Q1647027 Saúde Pública
O consórcio público é uma pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo quando há objetivos de interesse em comum. Esta proposta de associação pública pode incluir a participação da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e definir uma série de instrumentos e procedimentos a fim de viabilizar a sua operacionalização (BRASIL, 2007).
Em relação aos aspectos operacionais do consórcio público, é correto afirmar que
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Q1647025 Saúde Pública
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, enquanto estratégia para a chamada articulação interfederativa, é um dos objetos contemplados pelo Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011. A profissional legislação trouxe importantes normativas no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS ) ao regulamentar a Lei Federal nº 8.080 / 90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde (LOS) (BRASIL, 2011).
Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
() A formalização do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é garantir a descentralização da assistência aos usuários, enquanto princípio do SUS. () O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é o resultado da desarticulação dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde. () O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde oferece uma organização e a integração das ações e serviços de saúde em uma determinada Região de Saúde. () O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde define como responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos em relação às ações e aos serviços na Região de Saúde.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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Q1647024 Saúde Pública
A contratação de consórcios públicos na área da saúde é realizada para a concretização de objetivos de interesse comum e deve obedecer a um conjunto de normas gerais a serem observadas tanto pela União, quanto pelos Estados e Municípios envolvidos no processo ​​(BRASIL, 2005).
Em relação à contratação de consórcios públicos na área da saúde, analisar as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
() Para cumprir com seus objetivos, o consórcio público pode ser contratado sem licitação pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados. () A participação da União em consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. () Os consórcios públicos na área de saúde possuem legislação própria e, dessa forma, não precisa obedecer aos princípios e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde. () É proibido ao consórcio público receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não participam do consórcio.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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Q1647017 Saúde Pública
A Constituição Federal (CF) de 1988 e suas alterações posteriores enaltece a saúde como um direito social, sendo, portanto, comum a todos os cidadãos brasileiros. Tal direito deve ser garantido pelo Estado através de políticas sociais e econômicas (BRASIL, 1988).
Em relação ao tema da saúde no contexto da CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A CF não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz um ser observada. ( ) As ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único. ( ) O atendimento à população deve ser integral, priorizando os serviços assistenciais, em detrimento das ações preventivas. ( ) De acordo com a CF, é proibido destinar recursos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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Q1646174 Saúde Pública
Publicada em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria 399/06 divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Dentre as prioridades do PACTO PELAVIDA e seus objetivos para 2006, uma delas está direcionada à:
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Q1645534 Saúde Pública
A Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02 instituiu o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal. O PDR foi elaborado com a perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços, tais como:
Alternativas
Q1645427 Saúde Pública
O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) tem como diretrizes e definições:
1. Constitui-se como apoio especializado na própria Atenção Básica em ambulatório de especialidades. 2. Deve estar disponível para dar suporte em situações exclusivamente programadas. 3. Os profissionais devem ser capazes de desenvolver o raciocínio clínico, o epidemiológico e o sociopolítico. 4. O Nasf deve apoiar as equipes na produção de um cuidado continuado e longitudinal, próximo da população e na perspectiva da integralidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q1645392 Saúde Pública
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelecida pela Portaria nº 2446, de 11 de novembro de 2014, define que:
Alternativas
Q1645391 Saúde Pública
Segundo a Portaria no 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:
Alternativas
Q1645389 Saúde Pública
Com respeito à implantação das Redes de Atenção à Saúde, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1644645 Saúde Pública
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da possibilidade de participação de instituições privadas no sistema único de saúde.
Alternativas
Q1644644 Saúde Pública
Assinale a alternativa que NÃO indica uma das prioridades pactuadas no Pacto pela Vida do SUS, no âmbito das diretrizes “Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão”:
Alternativas
Respostas
2861: A
2862: A
2863: C
2864: A
2865: E
2866: A
2867: B
2868: D
2869: E
2870: B
2871: C
2872: C
2873: E
2874: E
2875: D
2876: E
2877: A
2878: E
2879: A
2880: D