Questões de Concurso
Sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública
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I - A população adscrita por uma equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) deve ser de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território. Além dessa faixa populacional, podem existir outros arranjos de adscrição, conforme vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, facultando aos gestores locais, conjuntamente com as equipes que atuam na Atenção Básica e Conselho Municipal ou Local de Saúde, a possibilidade de definir outro parâmetro populacional de responsabilidade da equipe, de acordo com as especificidades do território, assegurando-se a qualidade do cuidado.
II - Para que possa atingir seu potencial resolutivo, basta alocar 2 (duas) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família)
III - Fica estipulado para cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, a seguinte fórmula: população/2.000.
Quais estão corretas?
( ) O Rio Grande do Sul está entre os estados com menor índice de judicialização.
( ) As demandas judiciais não incluem medicamentos constantes no componente básico da assistência farmacêutica.
( ) A ausência de aprovação na Comissão Nacional de Incorporção de Tecnologias no SUS (CONITEC) impede que um medicamento seja judicializado.
( ) A judicialização reduz a iniquidade no acesso à saúde no Brasil.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Avalie as afirmativas sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
I – Entre seus objetivos específicos está a promoção de cuidados em saúde especialmente dos processos de reabilitação.
II – A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é organizada com apenas dois componentes: atenção básica e atenção especializada em reabilitação.
III – O componente atenção básica contará com o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), quando houver, e com a atenção odontológica.
IV – Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) são pontos de atenção da atenção especializada em reabilitação.
Está correto o que se afirma em
I. O Distrito Sanitário Especial Indígena equiparase a município.
II. Os municípios elegíveis para participação no Programa Médicos pelo Brasil serão definidos por meio de metodologia de priorização e elegibilidade estabelecida em ato específico da Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps.
III. Compete ao Ministério da Saúde definir os termos do contrato de gestão a ser firmado com a Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps e seus aditivos, com a finalidade de execução do Programa Médicos pelo Brasil.
IV. Compete à Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps definir e divulgar o quantitativo máximo de vagas destinadas aos municípios elegíveis.
Estão corretas as afirmativas:
( ) É prevista atividade de formação, durante a qual o candidato não perceberá qualquer remuneração.
( ) Haverá atividades de formação, na modalidade de curso, as quais serão supervisionadas por tutor médico.
( ) A lei de criação do programa considera locais de alta vulnerabilidade Municípios de pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos.
( ) Um dos objetivos do programa é valorizar os médicos da atenção primária à saúde, principalmente no âmbito da saúde da família.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Equipe de Atenção Básica Prisional.
( ) Programa Academia da Saúde.
( ) Incentivo aos municípios com residência médica e multiprofissional.
( ) Programa Saúde na Hora.
Este texto diz respeito a um dos princípios do Humaniza SUS. Assinale a alternativa, que apresenta esse princípio.
I. São considerados aderidos os municípios aptos para participação no Programa Médicos pelo Brasil, considerando a metodologia de priorização e elegibilidade estabelecida em ato específico do Ministério da Saúde.
II. Contrato de Gestão é instrumento jurídico celebrado entre a União, por meio do Ministério da Saúde, e o município, de natureza declaratória e constitutiva, no qual conterá, de forma expressa, a adesão do ente federativo ao Programa Médicos pelo Brasil, especificando as obrigações e os direitos.
III. Compete ao Ministério da Saúde definir e divulgar as formas de participação dos usuários do Programa Médicos pelo Brasil na avaliação dos serviços prestados e do cumprimento de meta.
IV. Compete à Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps promover a seleção de profissionais médicos nos termos estabelecidos pela Lei nº 13.958, de 2019, e pelos atos normativos expedidos pelo Ministério da Saúde.
Estão corretas as afirmativas.