Questões de Concurso
Sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública
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I. A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede;
II. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde;
III. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
Agora, assinale a opção CORRETA.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.° 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.
As ações e os serviços mínimos para se instituir a Região de Saúde, conforme o Decreto n.° 7.508/2011, são: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.° 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.
Não é permitida a participação, direta ou indireta, inclusive o controle de empresas ou de capital estrangeiro, na assistência à saúde.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.° 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.
A parcialidade de assistência é considerada como o conjunto desarticulado e descontínuo das ações e dos serviços curativos, individuais e coletivos, obedecendo a um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.° 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.
O art. 7.° da LOS estabelece o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.° 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.
A saúde não é um direito fundamental do ser humano. Sendo assim, é do cidadão a responsabilidade por seu exercício.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.° 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
I. Melhor funcionamento corporal, diminuindo as perdas funcionais, favorecendo a preservação da independência funcional.
II. Redução no risco de morte por doenças cardiovasculares e melhora do controle da pressão arterial.
III. Diminuição densidade mineral óssea, com ossos e articulações mais saudáveis, consequente melhora a postura e o equilíbrio corporal.
IV. Melhora a função intestinal e diminuição de quadros álgicos, melhora a resposta imunológica e melhora a qualidade do sono.
De acordo com as assertivas acima, os benefícios da prática corporal/atividade física na população idosa, conforme Caderno de Atenção Básica estão descritas corretamente nas assertivas:
( ) Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Redes de Atenção à Saúde.
( ) Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima e máxima de cada profissional.
( ) A equipe mínima é composta por um médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade; um enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; um auxiliar e/ou técnico de enfermagem; e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
( ) Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes: Participar do acolhimento dos usuários, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado; Realizar a gestão das filas de espera, com base nos processos de regulação locais (referência e contrarreferência), dentre outros.
A sequência correta de cima para baixo é:
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 menciona que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Considerando essa informação, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 determina que a saúde é
direito de todos e dever do Estado.
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 menciona que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Considerando essa informação, julgue o item.
A Constituição da República Federativa do Brasil
estabelece que uma das diretrizes é a centralização, com
direção única em cada esfera do governo.
Com base na Lei n.°8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item.
Conforme a Lei n.° 8.142/1990, entre os seis
pré-requisitos necessários para os repasses fundo a
fundo, encontra-se a contrapartida de recursos para a
saúde no respectivo orçamento.
A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Sobre a Lei enunciada, julgue as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:
(__)A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
(__)Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a
pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.
(__)A política nacional do idoso reger-se-á apenas pelos seguintes princípios: 1. o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos, 2. o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
(__)É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
Marque a alternativa com a série CORRETA:
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Em conformidade com a Lei em análise, marque a
alternativa INCORRETA.
Nessa perspectiva constitucional, julgue o teor dos parágrafos com V, para verdadeiro, ou F, para falso:
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(__)A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Marque a alternativa com a série CORRETA.
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo artigo está com o caput incompleto, portanto, INCORRETO.
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