A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Em consonância com a Lei enunciada, analise o Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Marque o inciso incoerente com o disposto no Parágrafo Único da Art. 17.
Parágrafo único . Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

Sobre a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, atribua verdadeiro (V) ou falso (F) às afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A Política Nacional de Saúde Integral LGBT tem como marca o reconhecimento dos efeitos da discriminação e da exclusão no processo de saúde-doença da população LGBT. Suas diretrizes e seus objetivos estão, portanto, voltados para mudanças na determinação social da saúde, com vistas à redução das desigualdades relacionadas à saúde desses grupos sociais.
( ) A garantia ao atendimento à saúde é uma prerrogativa de todo cidadão e toda cidadã brasileiros, respeitando-se suas especificidades de gênero, raça/etnia, geração, orientação e práticas afetivas e sexuais.
( ) A falta de respeito ao nome escolhido pelas pessoas travestis e transexuais configura-se como uma violência que acontece diariamente nas vidas sociais dessas pessoas. Pode ser contabilizada como decorrência dessa Política a inclusão da garantia do uso do nome social para os usuários da saúde na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
( ) A política tem como objetivo promover iniciativas voltadas à redução de riscos e oferecer atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais, bem como reduzir os danos à saúde da população LGBT no que diz respeito ao uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais.
( ) A implementação do Processo Transexualizador no SUS, que regulamenta os procedimentos para a readequação cirúrgica genital, insere-se no contexto da Política LGBT.

A Portaria Nº 1.130, de 05 de agosto de 2015:

Considerando-se a Lei Estadual nº 6.503/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A drenagem do solo, como medida de saneamento do meio, será executada sempre de acordo com as recomendações da Universidade Estadual.
(_) A Secretaria da Saúde estabelecerá as medidas de proteção da coletividade contra ruídos e de controle destes.
(_) Para o uso e funcionamento de piscinas coletivas, exigese que a entidade mantenha químico responsável pela operação de tratamento d’água.

No arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou privado é a: 

Analise as assertivas:
I.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas representa um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
II.A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, enquanto a Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
III.A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV.A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a previsão do Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão CORRETAS: 

 A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política pública no SUS voltada para ativação de dispositivos que favoreçam ações de humanização no âmbito da atenção e da gestão da saúde no Brasil. A PNH se compõe de: Objetivos, princípio e métodos. A PNH conta com o HumanizaSUS, que trabalha com três macro - objetivos.
Entre os macro - objetivos do HumanaSUS, marque o INCORRETO.

A PNH respeita seus Princípios, informando: "A Política Nacional de Humanização deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Trata-se, portanto, de reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável".
 O teor informativo enunciado identifica o Princípio conhecido por:

Diretrizes para a Implementação do HumanizaSUS - A Política Nacional de Humanização atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho e contam com: Acolhimento, Gestão Participativa e Cogestão, Ambiência, Clínica Ampliada e Compartilhada, Defesa do Trabalhador, Defesa dos Direitos dos Usuários, Formação e Intervenção.
Nessa dimensão, analise os dados informativos: "É a "Diretriz Espacial" para as demais diretrizes da PNH, apontando-se um duplo desafio que é o de sintonizar "o que fazer" com o "como fazer", ou seja, o conceito e o método para a construção coletiva dos espaços de saúde. É a Organização de espaços saudáveis e acolhedores de trabalho, tendo, como um dos seus dispositivos, a elaboração de Projetos Cogeridos", como proposta de mudança das práticas, dos processos e das relações de trabalho pautada na construção coletiva e participativa".
Os dados informativos identificam:

Sobre a educação em saúde, julgue as afirmativas abaixo:
I.A Educação em Saúde é uma prática pessoal, cujo processo contribui para a formação da consciência crítica das pessoas a respeito de seus problemas de saúde, a partir da sua realidade, e estimula a busca de soluções e organização para a ações sempre individuais.
II.A Educação em Saúde se constitui como um conjunto de práticas pedagógicas e sociais, de conteúdo exclusivamente técnico, que no âmbito das práticas de atenção à saúde deve ser vivenciada e compartilhada pelos trabalhadores da área.
III.A prática educativa parte do princípio de respeitar o universo cultural das pessoas e as formas de organização da comunidade, considera que todas as pessoas acumulam experiências, valores, crenças, conhecimentos e são detentoras de um potencial para se organizar e agir.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)? 

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisada em 2011 pela Portaria 2.488/11, declara expressamente que a estratégia prioritária para a expansão e consolidação da Atenção Básica no Brasil é a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:

I. A ESF foi adotada pelo Ministério da Saúde em 1992, inicialmente sob a denominação Programa Saúde da Família (PSF), com os objetivos de criar elos de diálogo entre os serviços de saúde e a comunidade, além de aumentar a cobertura de ações primárias de saúde.

II. A ESF é considerada um modelo de Atenção Primária à Saúde focalizado na unidade familiar e construído operacionalmente na esfera comunitária.

III. As equipes de saúde da família são interprofissionais e responsáveis pela atenção integral e contínua de 750 famílias em média, que foram ampliadas a partir de 2003 com a inserção de equipes de saúde bucal por intermédio do Programa Brasil Sorridente.

É CORRETO o que se afirma em 

Em relação à determinação do processo saúde-doeça, analise as alternativas a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Indivíduos que vivem em estados com grandes desigualdades de renda têm pior sa de que aqueles com renda semelhante, mas que vivem em estados mais igualitários.

( ) Ações apenas no sistema de atenção à saúde, com mudanças nos modelos assistenciais e ampliação da autonomia dos sujeitos, são capazes de enfrentar e corrigir as iniquidades em saúde da população.

( ) Uma vez superado um determinado limite de crescimento econômico de um país, um crescimento adicional da riqueza não se traduz em melhorias significativas das condições de saúde. A partir desse nível, o fator mais importante para explicar a situação geral de saúde de um país é sua riqueza total e não a maneira como ela se distribui.

( ) A desigualdade na distribuição de renda não é somente prejudicial à saúde dos grupos mais pobres, mas também é prejudicial à saúde da sociedade em seu conjunto.

( ) A debilidade dos laços de coesão social, ocasionada pelas iniquidades de renda, corresponde a baixos níveis de capital social e de participação política. 

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2. 

COLUNA 1

1. CF/88 

2. 8080/90 

3. 8142/90 

4. NOB 

5. NOAS

6. Pacto pela Saúde

7. 7508/11

8. 141/12

COLUNA 2

( ) Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. 

( ) Tem a finalidade de qualificação da gestão pública do SUS, buscando maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas

( ) Organiza os fluxos regionais de assistência resolvendo problemas relacionados às atenções secundária e terciária nos municípios.

( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

( ) Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde

( ) Serve como eixo condutor da descentralização e consolidação dos princípios e diretrizes do SUS, flexibilizando critérios de habilitação de estados e municípios e clareando a definição de atribuições e do poder decisório em cada nível.

( ) Estabelece como dever do Estado a criação de um sistema universal de saúde, gratuito e de qualidade para todos os brasileiros, bem como a ordenação da formação dos trabalhadores para esse sistema.

( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A Educação Permanente em Saúde (EPS) é um conceito pedagógico defendido pelo SUS. A alternativa que não corresponde ao contexto da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), é:

A Lei nº 14.609, de 07 de janeiro de 2009, institui o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público. Tal lei estabelece diretrizes e normas para o sistema de gestão da segurança no trabalho e promove a saúde ocupacional dos servidores públicos estaduais. Sobre a Lei é incorreto afirmar que: 

O Decreto nº2121, de 1º de abril de 2014, regulamenta o benefício da readaptação funcional de servidores públicos civis dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual. Sobre ele é correto afirmar que: 

A Resolução nº 453/12 trata do controle social do SUS por meio das conferências e conselhos de saúde. Sobre o assunto, é correto afirmar que:  

Marque a alternativa que representa CORRETAMENTE e de forma mais completa, o conceito de cidadania.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, das Disposições Gerais da Atenção Básica à Saúde, conforme descrito no capítulo I, é parte da Estratégia de Agente Comunitário de Saúde (EACS), EXCETO:

No que se diz respeito a atenção à saúde da criança, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(  )A Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), cuja o objetivo é promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 (nove) anos de vida.

(  )Compete às Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal prestar assessoria técnica e apoio institucional aos Municípios e às regiões de saúde no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de atenção integral à saúde da criança.

(  )Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios fortalecer a participação e o controle social no planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de atenção integral à saúde da criança.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: