Quando se trata de Regiões de Saúde, de acordo com o Decret...

Para resolver a questão apresentada, é importante compreender o conceito de Regiões de Saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, conforme definido pelo Decreto Federal nº 7.508/2011. Este decreto regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS.

As Regiões de Saúde são áreas geográficas definidas para melhorar a organização, planejamento e execução de serviços de saúde. Elas são compostas por grupos de municípios que se unem para otimizar os recursos e serviços disponíveis.

Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:

• Alternativa A: Esta alternativa menciona "Regiões de Saúde intermunicipais" e "respectivos Estados", o que está incorreto. As Regiões de Saúde são definidas no âmbito interestadual ou intramunicipal, mas a articulação se dá mais diretamente entre municípios e estados, não apenas entre eles como "intermunicipais".
• Alternativa B: Esta é a alternativa correta. Ela fala sobre Regiões de Saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos estados em articulação com os municípios. Esta descrição está de acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que permite a formação de regiões de saúde que cruzam fronteiras estaduais para melhor atender as populações locais.
• Alternativa C: Menciona "municípios regionais", um termo que não é utilizado no contexto do decreto. O correto seria referir-se a "municípios limítrofes" para definir essas áreas geográficas.
• Alternativa D: Está incorreta pois menciona "ato conjunto dos respectivos Municípios em articulação com os Municípios". Isso é redundante e não corresponde à estrutura administrativa necessária para a definição das regiões de saúde, que requer a articulação conjunta com os estados.

Estratégia de Resposta: Ao interpretar questões sobre políticas públicas de saúde, é crucial focar nas palavras-chave e estruturas administrativas corretas. Observe atentamente termos como "interestaduais" e "limítrofes", que são frequentemente usados em regulamentos oficiais.

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