Questões de Concurso
Sobre organização e funcionamento do sus em saúde pública
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Diante disso,
O Conass surgiu a partir do desejo dos secretários estaduais de saúde – à época liderados pelo médico Adib Jatene -, então secretário de Estado da Saúde de São Paulo, de atender à recomendação da Declaração de Alma Ata, cujo lema era “Saúde para todos no ano 2000”. Os principais objetivos do Conass são fortalecer as secretarias estaduais de saúde, torná-las mais participativas na reconstrução do setor saúde e representá-las politicamente.
Com isso, assinale a alternativa correta.
I. A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, são vedados, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde.
II. É permitido o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Anvisa.
III. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A descentralização implica na transferência total da responsabilidade pela saúde do governo federal para os municípios, eliminando a necessidade de coordenação e apoio entre diferentes esferas governamentais.
A regulação em saúde é realizada somente por agentes de saúde do nível federal, sem a participação de estados e municípios, que não possuem autonomia para regular serviços de saúde locais.
Com a regionalização, a participação da comunidade nas decisões sobre políticas de saúde é desencorajada, concentrando o poder decisório exclusivamente nas mãos de gestores federais e estaduais.
Com a descentralização, os municípios brasileiros tornam-se completamente independentes na captação de recursos financeiros para a saúde, sem dependência ou apoio financeiro dos estados ou da União.
I- A instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Técnico em Agentes Comunitários de Saúde. II- O TACS tem direito de recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal. III- O TACS terá suas atividades suspensas quando participar de movimentos reivindicatórios por melhores condições de assistência, de trabalho e remuneração.
É CORRETO o que se afirma em:
I- O Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição: o exercício das atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que normatizam a saúde preventiva e a Atenção Básica em Saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação; de saúde; de promoção social e de proteção da cidadania, sob a supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. II- São atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS) que tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis, os equipamentos adequados, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe: a aferição da pressão arterial; a medição de glicemia capilar; a aferição de temperatura axilar, desde que durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente à unidade de saúde de referência. III- No modelo de atenção em saúde, fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS) compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação: a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico; a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares; a participação na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença.
É CORRETO o que se afirma em: