Questões de Concurso Sobre organização e funcionamento do sus em saúde pública

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Q2537506 Saúde Pública
Conforme prevê a lei nº 8.142, de 1990, são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde: 
Alternativas
Q2537504 Saúde Pública
Criado em 3 de fevereiro de 1982, como uma associação civil sem fins lucrativos, de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) se pauta pelos princípios que regem o direito público. Reúne os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, como gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e do Distrito Federal.

Diante disso,

O Conass surgiu a partir do desejo dos secretários estaduais de saúde – à época liderados pelo médico Adib Jatene -, então secretário de Estado da Saúde de São Paulo, de atender à recomendação da Declaração de Alma Ata, cujo lema era “Saúde para todos no ano 2000”. Os principais objetivos do Conass são fortalecer as secretarias estaduais de saúde, torná-las mais participativas na reconstrução do setor saúde e representá-las politicamente.

Com isso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2537503 Saúde Pública
Com base na lei nº 12.401, de 2011, analise os itens a seguir.

I. A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, são vedados, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde.
II. É permitido o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Anvisa.
III. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Q2533558 Saúde Pública
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem, entre suas atribuições, as comuns a todos os outros profissionais de saúde e as específicas, próprias de sua atividade profissional. De acordo com o Ministério da Saúde, uma das atribuições mínimas específicas dos Agente Comunitário de Saúde - ACS, de acordo com o Ministério da Saúde, são
Alternativas
Q2530203 Saúde Pública
Julgue o item subsequente.

A descentralização implica na transferência total da responsabilidade pela saúde do governo federal para os municípios, eliminando a necessidade de coordenação e apoio entre diferentes esferas governamentais. 
Alternativas
Q2530196 Saúde Pública
Julgue o item subsequente.

A regulação em saúde é realizada somente por agentes de saúde do nível federal, sem a participação de estados e municípios, que não possuem autonomia para regular serviços de saúde locais.
Alternativas
Q2530178 Saúde Pública
Julgue o item subsequente.

Com a regionalização, a participação da comunidade nas decisões sobre políticas de saúde é desencorajada, concentrando o poder decisório exclusivamente nas mãos de gestores federais e estaduais.
Alternativas
Q2530172 Saúde Pública
Julgue o item subsequente.

Com a descentralização, os municípios brasileiros tornam-se completamente independentes na captação de recursos financeiros para a saúde, sem dependência ou apoio financeiro dos estados ou da União.
Alternativas
Q2529683 Saúde Pública
A respeito da visita domiciliar prevista na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2529682 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) prevê a possibilidade de a Atenção Básica dispor de equipes adicionais para realizar ações em saúde para populações específicas. São exemplos de equipes de populações específicas citadas na PNAB, exceto:
Alternativas
Q2529670 Saúde Pública
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal Brasileira de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete:
Alternativas
Q2529025 Saúde Pública
A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS. Neste sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das diretrizes da PNAB.
Alternativas
Q2521993 Saúde Pública
Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde de 1996, a programação pactuada integrada envolve as atividades de assistência, vigilância e constitui um instrumento que reforça o compromisso dos municípios com a garantia do acesso da população aos serviços de saúde. Logo, o município deve elaborar a sua própria programação e submeter à aprovação do Conselho 
Alternativas
Q2518397 Saúde Pública
A respeito do processo de territorialização, é correto afirmar:
Alternativas
Q2511777 Saúde Pública
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No caput do art. 18, sobre as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que deve: 
Alternativas
Q2511720 Saúde Pública
A recusa ou a suspensão em executar alguma atividade, relacionada ao Profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) e/ou Agente Comunitário de Saúde (ACS), de acordo com o Código de Ética, acontece quando:
I- A instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Técnico em Agentes Comunitários de Saúde. II- O TACS tem direito de recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal. III- O TACS terá suas atividades suspensas quando participar de movimentos reivindicatórios por melhores condições de assistência, de trabalho e remuneração.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2511719 Saúde Pública
De acordo com o Código de Ética, do Profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) e/ou Agente Comunitário de Saúde (ACS), é considerado tanto um direito, quanto uma responsabilidade:
Alternativas
Q2511718 Saúde Pública
Tendo como base a Legislação Nacional pertinente à regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS), pela Lei nº 11.350/2006 e a Lei nº 14.536/2023, considere as afirmativas a seguir:
I- O Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição: o exercício das atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que normatizam a saúde preventiva e a Atenção Básica em Saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação; de saúde; de promoção social e de proteção da cidadania, sob a supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. II- São atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS) que tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis, os equipamentos adequados, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe: a aferição da pressão arterial; a medição de glicemia capilar; a aferição de temperatura axilar, desde que durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente à unidade de saúde de referência. III- No modelo de atenção em saúde, fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS) compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação: a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico; a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares; a participação na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2511709 Saúde Pública
Sobre o Sistema Nacional de Informação em Saúde, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2511312 Saúde Pública
Dentre as alternativas abaixo, escolha aquela que mais se assemelha ao conceito de vigilância sanitária no contexto acadêmico: 
Alternativas
Respostas
841: A
842: D
843: C
844: B
845: E
846: E
847: E
848: E
849: A
850: D
851: B
852: C
853: A
854: D
855: C
856: E
857: C
858: E
859: D
860: D