Sobre a organização, financiamento e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:

Segundo o Artigo 2, da Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como: 

Sobre o Decreto n.° 7.508, de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à definição a seguir:
Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde: 

Segundo o Prefácio da Portaria GM/MS n.º 3.916/1998, as políticas configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão.

Assim, devem ser explicitadas de forma a:

O artigo 10 da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece como competência da Secretaria Municipal de Saúde, manter atualizado o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica. Essa atualização deverá ser feita

Ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde compete:

I. Coordenar a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e a regulação do trabalho na área da saúde.

II. Participar da proposição e do acompanhamento da educação dos profissionais de saúde e da Política Nacional de Educação Permanente no SUS e no Ministério da Saúde.

III. Apoiar e promover iniciativas de educação popular em saúde.

De acordo com o Decreto nº 11.798/2023, está correto o que se afirma em

Durante uma visita domiciliar, Senhor João informou ao Agente Comunitário de Saúde – ACS que havia comparecido ao médico, com queixas de leve falta de ar e náusea, sendo diagnosticado com Intoxicação Exógena por agrotóxico. Diante do diagnóstico médico, em relação a notificação compulsória, é correto afirmar que:

A territorialização é um processo organizado em três fases, sendo elas:

Leia o fragmento a seguir.

A organização das relações de trabalho baseada na participação do trabalhador de saúde como sujeito e agente transformador do seu ambiente.

O fragmento define

Considerando que a Portaria de Consolidação nº 1/2017 estabeleceu as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Visita diária não inferior a duas horas, preferencialmente aberta em todas as unidades de internação, com algumasressalvas técnicas específicas.
II. Escolha do local de morte.
III. Visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.

De acordo com a Portaria citada, é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, o que se afirma em

O rateio dos recursos da saúde pública dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde deve ser realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e levar em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica,socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, observada a necessidade de reduzir as desigualdades regionais. De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, sobre movimentação dos recursos dos Estados, é correto afirmar que:

O Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) é o instrumento que se destina à formalização da relação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), quando unidades públicas de saúde, hospitalares e ambulatoriais especializadas, situadas no território de um município, estão sob gerência de determinada unidade federativa e gestão de outra. O PCEP deverá conter, como regra, o Plano Operativo Anual relativo a cada unidade que o integrar. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, sobre o PCEP, assinale a afirmativa INCORRETA.

A RENAME é acompanhada de um documento que subsidia a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos. De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, esse documento denomina-se:

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.
II. O órgão competente consolida e publica as atualizações da RENAME, a cada dois anos, e disponibiliza, nesse prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma tripartite, até que haja a consolidação da referida lista.
III. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a RENAME, está correto o que se afirma em

A ambiência de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, refere-se: 

As UBS devem ser construídas de acordo com as normas sanitárias e tendo como referência as normativas de infraestrutura vigentes, bem como possuir identificação segundo os padrões visuais da Atenção Básica e do SUS. Devem, ainda, ser cadastradas: 

Cada território tem uma determinada área, uma população e uma instância de poder. Essas divisões e subdivisões territoriais são espaços de poder, dentre os quais destacamos o domínio público ou privado, seja ele de caráter administrativo, gerencial, econômico, político, cultural ou religioso. Na prática de vigilância em saúde, nós nos defrontamos com diversos problemas que dizem respeito ao território.

Sobre os tipos de dados que podem ser usados para o diagnóstico do território, assinale:

1. Demográficos.

2. Ambientais.

3. Morbidade.

4. Mortalidade.

5. Serviços de saúde.

6. Documentos e registros administrativos. 

( ) Refere-se aos óbitos. A declaração de óbito é a principal fonte de informação sobre as causas de morte da população que são registradas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

( ) Refere-se às características do território (por exemplo, o Sistema de Informação sobre Febre Amarela e Dengue – FAD), de domicílios, setores censitários e variáveis sociais (por exemplo, renda, escolaridade) que caracterizam o contexto de vida da população ou de indivíduos (disponibilizados pelo IBGE).

( ) Refere-se à ocorrência de doenças e agravos à saúde. A notificação de agravos à saúde é a principal fonte de informação, mas se restringe a algumas doenças transmissíveis (registrados no Sistema de Informações de Agravos de Notificação – Sinan). 

( ) Legislação médico-sanitária, referências bibliográficas, sistemas administrativos.

( ) Referem-se à população, tais como o número de habitantes de uma área ou a distribuição de subgrupos populacionais (por idade ou sexo). Em geral, são utilizados como denominadores no cálculo de taxas (coeficientes).

( ) São dados que descrevem os recursos de saúde e a produção de serviços: recursos físicos, humanos, financeiros, produção na rede de serviços básicos de saúde e em outras instituições de saúde. Podem ser obtidos através do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS), da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS, feita pelo IBGE) ou o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES, mantido pelo Ministério da Saúde – MS).

Assinale a sequência CORRETA: