O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4108965
Legislação Federal
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços
de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser
ordenado por qual nível de atenção?
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 8º: “O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.” Como o enunciado pergunta qual nível de atenção ordena o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde no SUS, a própria literalidade legal conduz à alternativa D.
Tema central: Ordenação do acesso no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A atenção de urgência e emergência não é o nível indicado no art. 8º da Lei nº 8.080/1990 como ordenador do acesso universal e igualitário. O erro é de confronto direto com a literalidade do dispositivo legal.
B
Errada
Incorreta. A atenção psicossocial não é apontada pela Lei nº 8.080/1990, art. 8º, como ordenadora do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde. A exclusão decorre do texto legal expresso.
C
Errada
Incorreta. A atenção hospitalar não é o nível de atenção definido no art. 8º da Lei nº 8.080/1990 para ordenar o acesso universal e igualitário no SUS. A alternativa contraria a definição legal literal.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide exatamente com o critério legal expresso no art. 8º da Lei nº 8.080/1990. A lei não deixa espaço para construção interpretativa aqui: ela define de modo textual que a ordenação do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde se dá pela atenção primária.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre componentes assistenciais relevantes do SUS e o nível que a lei expressamente escolhe para ordenar o acesso. Urgência, psicossocial e hospitalar podem parecer plausíveis, mas o art. 8º aponta literalmente a atenção primária.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão perguntar quem ordena o acesso no SUS, confira a literalidade do art. 8º da Lei nº 8.080/1990: a resposta é atenção primária.
- Não substitua o texto legal por associação intuitiva com porta de entrada ou maior complexidade assistencial.
- Se a lei trouxer fórmula expressa e completa, resolva por confronto textual direto entre o dispositivo e as alternativas.
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