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Q4117373 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Acerca deste decreto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As Regiões de Saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitados com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
(__)O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido.
(__)O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um instrumento voluntário e facultativo, utilizado apenas quando os municípios desejam compartilhar a gestão de hospitais universitários, não sendo obrigatório para a constituição da Região de Saúde.
(__)Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e ambulatorial e hospitalar e vigilância em saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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