Questões de Saúde Pública - Modelo Assistencial e Financiamento do SUS para Concurso - Página 5

Q2475203

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |

Q2475203 Saúde Pública

Texto associado

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Além disso, estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

De acordo com tal normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. O Ministério da Saúde definirá e publicará, anualmente, utilizando metodologia pactuada na comissão intergestores tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, os montantes a serem transferidos a cada Estado, ao Distrito Federal e a cada Município para custeio das ações e serviços públicos de saúde.
II. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com as ações e serviços públicos de saúde, de custeio e capital, a serem executados pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios,serão transferidos diretamente aos respectivos fundos de saúde, a depender da celebração de convênio ou outros instrumentos jurídicos.
III. Os recursos destinados a investimentos terão sua programação realizada anualmente e, em sua alocação, serão considerados prioritariamente critérios que visem a reduzir as desigualdades na oferta de ações e serviços públicos de saúde e garantir a integralidade da atenção à saúde.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2475202

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |

Q2475202 Saúde Pública

Texto associado

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Além disso, estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

“Essa normativa estabelece que os Municípios aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, ________ da arrecadação dos impostos estabelecidas na Constituição Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

12%

B

15%

C

25%

D

30%

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Q2475195

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |

Q2475195 Saúde Pública

“Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Como exemplo dessas despesas pode-se citar: vigilância em saúde, incluindo a __________ e a sanitária; capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças; remuneração do pessoal ativo da área de saúde,_____________ quando em atividade alheia à referida área. Além disso, estabelece que o Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, _____________ do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

ambiental / exceto / 12%

B

ambiental / incluindo / 20%

C

epidemiológica / exceto / 12%

D

epidemiológica / incluindo / 15%

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Q2472170

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Auxiliar de Serviços Hospitalares |

Q2472170 Saúde Pública

A Constituição Federal determina que a sociedade deve participar da gestão do sistema de saúde. Nesse sentido, existe um órgão instalado, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Sua função é a de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Trata-se, portanto, de uma atribuição:

A

das assembleias de gestão participativa em saúde

B

do Conselho Deliberativo de Políticas Públicas

C

do grupo interdisciplinar de coordenação

D

da Conferência de saúde

E

do Conselho de Saúde

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Q2472168

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Auxiliar de Serviços Hospitalares |

Q2472168 Saúde Pública

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. A participação dos serviços privados tem natureza:

A

totalitária

B

excepcional

C

concorrente

D

extraordinária

E

contemplar

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Q2472167

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Auxiliar de Serviços Hospitalares |

Q2472167 Saúde Pública

O Ministério da Saúde recebe investimentos previstos em um plano quinquenal. A origem desses recursos vem do(a):

A

Fundo Nacional de Saúde

B

Tesoureiro interministerial

C

Comitê Nacional de Saúde

D

Conselho Nacional de Saúde

E

Secretaria Nacional de Saúde

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Q2460207

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fonoaudiólogo |

Q2460207 Saúde Pública

Leia o trecho.

“Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pela(o) __________________.”

A lacuna deverá ser preenchida corretamente pelo setor indicado na opção.

A

Ministério da Saúde

B

Ministério Público

C

Congresso Nacional

D

Secretária de Saúde

E

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Q2460206

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fonoaudiólogo |

Q2460206 Saúde Pública

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Assim, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I. perfil demográfico da região.

II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.

III. características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

IV. ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

V. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – IV.

B

II – III – IV.

C

I – V.

D

I – II – III – IV – V.

E

II – III – V.

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Q2441515

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Fonoaudiólogo |

Q2441515 Saúde Pública

Analise as seguintes afirmativas relacionadas à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/96) e à Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS (NOAS/SUS 01/2001):

I - A NOB/96 introduziu o conceito de Piso da Atenção Básica (PAB), destinando recursos federais de forma direta e automática aos municípios para financiamento de ações de saúde básica.
II - A NOAS/SUS 01/2001 eliminou a necessidade de habilitação dos municípios para a gestão plena do sistema municipal, simplificando o acesso aos recursos financeiros.
III - A NOB/96 estabeleceu os critérios para a Regionalização da assistência à saúde, promovendo a descentralização dos serviços para os municípios.
IV - A NOAS/SUS 01/2001 criou os Planos de Saúde de cada esfera de governo, exigindo a elaboração de um plano operativo anual para o recebimento de recursos.
V - Ambas, NOB/96 e NOAS/SUS 01/2001, enfatizaram a importância da participação comunitária e do controle social no SUS, através da atuação dos conselhos de saúde.

Estão corretas as afirmativas:

A

III, IV e V, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II, III e V, apenas.

D

I, II, III, IV, apenas.

E

I, III, IV, V, apenas.

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Q2405974

Q2405974 Saúde Pública

Sobre o tema modelos assistenciais em saúde é correto afirmar que:

A

o modelo médico-assistencial privatista é aquele que privilegia o atendimento individual e curativo prestado pelo médico e outros profissionais da saúde;

B

o modelo de vigilância em saúde é constituído pelas campanhas e programas de saúde pública voltados ao controle de doenças;

C

o modelo denominado médico-assistencial privatista é considerado o mais resolutivo frente às demandas de saúde da população devido ao seu caráter tecnicista;

D

o modelo de vigilância em saúde não leva em consideração os determinantes sociais que afetam as pessoas;

E

o modelo sanitarista privilegia o atendimento individual e curativo, prestado pelo médico e outros profissionais da saúde.

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Q2385759

Q2385759 Saúde Pública

A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é das três esferas de governo: federal, estadual e municipal por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.

De acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir de suas receitas no mínimo

A

10%

B

12%

C

15%

D

20%

E

22%

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Q2383961

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q2383961 Saúde Pública

O Agente Comunitário de Saúde, o ACS, na comunidade em que atua ou atuará, visa a uma vida mais produtiva na aposentadoria e no desemprego das pessoas comunitárias.

Sobre essas duas vertentes, é CORRETO afirmar que

A

todos os aposentados são vistos e considerados improdutivos para a sociedade ativa e empregada cotidianamente.

B

uma aposentadoria pouco remunerada, assim como um alto índice de desemprego pode engatilhar um desajuste familiar e sua dissolução.

C

os empregos informais são mais produtivos do que os que têm registro garantido pelo empregador.

D

existem empregos, mas há muito mais pessoas indispostas para adquirir um trabalho regularmente remunerado.

E

os aposentados por invalidez têm mais chances e oportunidades para a manutenção social, ofertadas pelos governantes.

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Q2379158

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Psicólogo |

Q2379158 Saúde Pública

De acordo com a Constituição Federal, como o sistema único de saúde será financiado:

A

Exclusivamente por recursos da União.

B

Com recursos apenas dos Estados e Municípios.

C

Com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

D

Mediante contribuições voluntárias da comunidade.

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Q2376360

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q2376360 Saúde Pública

Assinale de forma correta a assertiva que apresenta uma prática que caracteriza o atendimento humanizado.

A

Desconsiderar as necessidades individuais do paciente.

B

Realizar comunicação de forma fria e impessoal.

C

Demonstrar empatia e escuta ativa durante o atendimento.

D

Aplicar procedimentos médicos sem explicar ao paciente.

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Q2374562

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2374562 Saúde Pública

De acordo com o Art. 2º da Lei 8.142/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – despesas de custeio e de capital da Secretaria de Saúde, de seus órgãos e entidades e da administração direta e indireta;
II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Presidente da República;
III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV – cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados por Municípios, Estados e o Distrito Federal.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

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Q2374553

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2374553 Saúde Pública

A respeito do Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II – Os Estados, os Municípios e outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e na execução das ações.
III – O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2373581

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2373581 Saúde Pública

O parágrafo 9º incluído pela Emenda Constitucional N.º 120/2022, no Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, determina que o vencimento dos agentes comunitários de saúde não será inferior a

A

1,5 salários-mínimos.

B

2 salários-mínimos.

C

2,5 salários-mínimos.

D

3 salários-mínimos.

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Q2352633

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2352633 Saúde Pública

Para receber recursos financeiros do SUS, é necessário que o município conte, entre outros, com

A

fundo de saúde e plano de saúde.

B

plano de saúde e conferência anual de saúde.

C

atenção especializada e gerência de recursos humanos.

D

conferência anual de saúde e atenção especializada.

E

atenção a média e alta complexidade de saúde.

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Q3731356

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3731356 Saúde Pública

Em relação a gestão financeira do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I.Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.

II.Através de seu sistema de auditoria, o Ministério da Saúde acompanhará, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.

III.Caso seja constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Fazenda aplicar as medidas previstas em Lei nº 8.080/1990.

É CORRETO o que se afirma

A

I, II e III

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q2533472

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q2533472 Saúde Pública

Quanto à gestão financeira dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que tais recursos

A

serão depositados na conta pessoal do Secretário de Saúde de cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

B

serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

C

são provenientes exclusivamente da tributação federal, incluídos o Imposto de Exportação – IE e o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

D

são provenientes exclusivamente da tributação estadual, incluídos o Imposto Sobre Serviços – ISS e o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

E

são gerados a partir das atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre modelo assistencial e financiamento do sus em saúde pública

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