Questões de Concurso
Sobre segurança, terrorismo, desarmamento, espionagem e narcotráfico em relações internacionais
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Apesar da diversificação da agenda do MERCOSUL, com a inclusão de temas como a cooperação financeira, o tráfico ilegal de imigrantes, a segurança regional, entre outros, não há nenhum tratado, acordo ou protocolo específico do bloco quanto à corrupção.
No âmbito dos BRICS, como consta na Declaração de Brasília da cúpula de 2019, o Brasil compromete-se a combater o uso ilícito das tecnologias da informação e da comunicação, bem como a estabelecer marcos legais para a cooperação entre os países do grupo e garantir a segurança da informação e da comunicação.
O Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL permite que as forças policiais de qualquer país mercosulino prendam, nos espaços fronteiriços, os narcotraficantes listados em um banco de dados comum do bloco. Essa prisão pode ser efetuada, inclusive, fora do território nacional.
O Brasil aderiu ao Grupo 3+1, criado pelos Estados Unidos da América após os ataques terroristas em Buenos Aires no ano de 1992. O propósito desse grupo foi combater os crimes transnacionais e suas conexões com o terrorismo, e vice-versa, na região da Tríplice Fronteira, por meio da cooperação regional e do compartilhamento de informações de inteligência e de segurança.
Embora o Tratado da Antártica aplique-se à área ao sul de 60 graus da latitude sul e tenha previsto a desmilitarização da região, ele não proscreveu que países com pretensões territoriais, como o Reino Unido e a Austrália, exercessem a soberania relativa sobre os respectivos territórios antárticos.
Em 2005, o atual presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou que a maior tragédia geopolítica do século 20 foi o colapso da União Soviética. Desde que chegou ao poder no início da década passada, Putin tem implementado uma política externa assertiva, com a finalidade de recuperar o prestígio e a influência russas no sistema internacional. Essa política ora buscou uma aproximação com países ocidentais, ora promoveu a contenção destes, acarretando implicações políticas, econômicas etc. também para o Brasil. A esse respeito, julgue o item a seguir.
A invasão do Iraque pelos Estados Unidos em 2003
provocou o rompimento das relações diplomáticas
entre Washington e Moscou, bem como ensejou a
formação do eixo Paris-Berlim-Moscou, uma coalizão
de países contrários tanto a essa invasão quanto ao
unilateralismo estadunidense.
Em 2005, o atual presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou que a maior tragédia geopolítica do século 20 foi o colapso da União Soviética. Desde que chegou ao poder no início da década passada, Putin tem implementado uma política externa assertiva, com a finalidade de recuperar o prestígio e a influência russas no sistema internacional. Essa política ora buscou uma aproximação com países ocidentais, ora promoveu a contenção destes, acarretando implicações políticas, econômicas etc. também para o Brasil. A esse respeito, julgue o item a seguir.
Logo após os atentados terroristas de 11 de setembro de
2001, Vladimir Putin apoiou a invasão do Afeganistão
pelos Estados Unidos, pois considerou que a contenção do
radicalismo islâmico do Talibã afegão resultaria na
diminuição desse mesmo problema na Ásia Central, região
estratégica para a Rússia.
A propósito do sistema interamericano e de coalizões internacionais de que o Brasil participa ou com os quais se relaciona, julgue o item a seguir.
Finda a Guerra Fria, a Organização das Nações Unidas
(ONU) deu início a uma série de conferências a
respeito de temas de interesse global, tais como meio
ambiente, gênero e direitos humanos. A década de
1990 marcou-se, pois, pela tentativa da ONU de
contribuir para consolidar um conjunto de instituições
e normas destinado a promover a governança global e,
assim, reduzir a possibilidade de conflitos em um
mundo marcado pela interdependência.
Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.
O Brasil, tendo contribuído ativamente para a criação da
Comissão de Consolidação da Paz (CCP), favorece o
fortalecimento dos vínculos da CCP com outros órgãos da
ONU, de modo a facilitar o tratamento das causas
profundas dos conflitos e o enfrentamento dos desafios
vividos pelos países recém-egressos desses cenários.
Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.
A elevação do Brasil à condição de “aliado prioritário
extra-OTAN” vincula o País ao arcabouço de segurança
coletiva da Aliança, mas não lhe atribui a responsabilidade
de participar das ações de defesa coletiva, sob a égide do
art. 5° do Tratado do Atlântico Norte.
Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.
Para bem se desincumbir de suas responsabilidades de
assessoramento ao presidente da República no que
tange à interface da política exterior com os assuntos
de defesa e segurança, o Ministério das Relações
Exteriores possui em sua estrutura, no âmbito da
Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e
Cidadania, um Departamento de Segurança e Justiça e
um Departamento de Defesa. Além disso, o ministro
de Estado das Relações Exteriores é membro nato do
Conselho de Defesa Nacional.
Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.
Criada com o objetivo de administrar e aplicar o Sistema
Comum de Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares (SCCC), cuja finalidade é verificar que os
materiais nucleares, em todas as atividades nucleares dos
dois países, não sejam desviados para produzir armas
nucleares, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade
e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) era parte da
estratégia brasileira de adesão ao Tratado de Não
Proliferação de Armas Nucleares (TNP).
O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.
O Brasil propôs à ONU o conceito de responsabilidade ao
proteger, que permite ampliar o espectro das intervenções
internacionais autorizadas pela Assembleia Geral da
ONU e estende aos crimes contra a humanidade a
possibilidade de atuação amparada no conceito de R2P.
O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.
O conceito de responsabilidade de proteger (R2P)
surgiu como resposta aos desafios encontrados pela
Organização das Nações Unidas (ONU) para evitar
catástrofes humanitárias como as que ocorreram nos
Bálcãs e em Ruanda. Sob seus auspícios, a
comunidade internacional possui o dever de ingerência
em conflitos nos quais se observem crimes de guerra,
genocídio e tráfico de seres humanos.
A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) o item a seguir.
Os governos da França, da Alemanha e do Reino Unido não
conseguiram dissuadir Washington de deixar o acordo nuclear
firmado pelo grupo chamado de P5+1, ou seja, os cinco
membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e a
Alemanha, e o Irã, em 2015. A reação imediata do Irã foi
proibir a exportação de petróleo e gás iranianos aos EUA.
A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) o item a seguir.
O governo saudita lidera uma coalizão militar que tem
combatido o grupo aliado do Irã que luta para manter-se no
poder no Iêmen desde 2015. Donald Trump obteve a
aprovação do Congresso norte-americano para prestar ampla
ajuda militar aos sauditas na luta pelo controle do Iêmen, o que
inclui o envio de centenas de soldados e de aviões armados
com mísseis equipados com ogivas nucleares.
A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) o item a seguir.
Depois de ameaças recíprocas que se prolongaram por vários
meses, Donald Trump e Kim Jong-un encontraram-se em
Singapura, em 2018, e assinaram uma declaração conjunta em
que os EUA e a Coreia do Norte se comprometem a trabalhar
em favor da paz e da prosperidade mundial. A Coreia do Norte
prometeu que aderirá ao Tratado de Não-Proliferação de
Armas Nucleares (TNP).
A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) o item a seguir.
Não é a primeira vez que um presidente dos EUA pede a seus
aliados europeus para incrementar seus investimentos em
defesa. Entretanto, Donald Trump tem pressionado com
frequência os líderes europeus por não aumentarem sua
contribuição ao orçamento da Organização do Tratado do
Atlântico Norte (OTAN).
No discurso de abertura do Debate Geral da 66.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff afirmou: “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”. Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o próximo item, a respeito da questão árabe-israelense.
Após o presidente dos Estados Unidos da América, Donald
Trump, anunciar a mudança da embaixada norte-americana
para Jerusalém, a Assembleia-Geral da ONU aprovou uma
resolução segundo a qual “quaisquer decisões e ações que
pretendam alterar o caráter, o status ou a composição
demográfica da Cidade Santa de Jerusalém não têm efeito
legal”.