Questões de Concurso
Sobre segurança, terrorismo, desarmamento, espionagem e narcotráfico em relações internacionais
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I) O "Ato de Fala" (Speech Act) é o mecanismo central da securitização, no qual um ator político (Ator Securitizador) publicamente enquadra um tema como sendo uma ameaça absoluta à sobrevivência de um referente (como o Estado ou a sociedade).
II) O "Ator Securitizador" é, por definição, sempre o Chefe de Estado (como um Presidente ou Primeiro-Ministro). ONGs, líderes de oposição ou a mídia não têm capacidade de iniciar um processo de securitização.
III) A securitização de um tema, como a imigração ou as mudanças climáticas, tem como objetivo principal retirar o tema do debate democrático normal e justificar a adoção de "medidas extraordinárias" (como o fechamento de fronteiras ou a alocação de orçamentos de emergência) que não seriam aceitas em tempos normais.
IV) Um exemplo de securitização é a "Guerra ao Terror", que após o 11 de Setembro, permitiu a adoção de medidas de vigilância em massa e invasões militares, justificadas por um "ato de fala" que definiu o terrorismo como uma ameaça existencial à segurança global.
Com base nas asserções, assinale a alternativa correta:
Considerando as instabilidades regionais e globais ocasionadas por conflitos armados e os consequentes desafios para a política externa e para os mecanismos internacionais existentes, julgue o item que se segue.
O Brasil adota historicamente posição em favor do uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos e rejeita qualquer forma de proliferação de armas nucleares; nesse contexto, tem expressado oficialmente sua preocupação com ações militares recentes que possam resultar em uso desse tipo de armamento.
No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue o próximo item.
O Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara prevê que o Brasil poderá utilizar os recursos financeiros obtidos por intermédio das atividades de lançamento para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro, mas não poderá usá-los para a aquisição, o desenvolvimento, a produção, o teste, o emprego ou a utilização de sistemas da Categoria I do MTCR (no Brasil ou em outros territórios), ou seja, relativos a uma carga útil de pelo menos 500 kg por uma distância de ao menos de 300 km.
Em 2023, observou-se, em relação aos gastos militares globais, o maior aumento anual desde 2009, conforme relatório do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (SIPRI); segundo o índice global da paz (GPI), em 2024 foi registrado o maior número de conflitos no mundo, desde a Segunda Guerra Mundial, o que demonstra uma deterioração da paz e da segurança internacionais.
Com o propósito de promover a integridade da informação e combater as fake news e o discurso de ódio, a ONU aprovou, no primeiro semestre de 2024, a proposta de convenção internacional sobre regulação de plataformas digitais, instrumento inspirado nos princípios da lei sobre serviços digitais da União Europeia.
Acerca das relações internacionais que envolvem o território sul‑americano de Essequibo, julgue o item a seguir.
A disputa pela região de Essequibo é de primórdio
atual, por ter sido iniciada quando a Guiana começou
a exportar o petróleo extraído na terra em disputa.
A “rota caipira” suscita um problema transnacional para o Brasil, uma vez que a organização criminosa que a controla atua na Bolívia e no Paraguai, de forma independente ou em associação com grupos criminosos locais, e exerce influência no sistema penitenciário paraguaio.
Em 2009, a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), por iniciativa brasileira, reconheceu as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) como grupo narcoterrorista, porém não houve nenhum tipo de intervenção militar por parte da organização, no território colombiano.
O Brasil prioriza o combate ao financiamento do terrorismo em instâncias internacionais, mas não aderiu ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, porque participa de outros mecanismos no âmbito da cooperação Sul-Sul, como o Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo.
No início dos anos de 1990, o governo brasileiro, pressionado por interesses norte-americanos, atribuiu ao Exército Brasileiro, entre outras competências secundárias, a capacidade de atuar contra os crimes transfronteiriços na faixa de fronteira.
No século XXI, a partir do conflito na Síria, a comunidade internacional elaborou novas ferramentas para prevenir e administrar os conflitos internacionais, entre as quais o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, um dos ODS apresentado pela Resolução de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, intitulada “Transformando o nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
O ODS 16 pretende “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.”
As opções a seguir listam corretamente os alvos (targets) a serem atingidos para a promoção de sociedades pacíficas no plano internacional, segundo o ODS 16, à exceção de uma. Assinale-a.
A região Leste do oceano Pacífico, que compreende países como Japão, China, Coreia do Sul e Coreia do Norte, vive em estado de tensão e alerta, o qual decorre, por exemplo, do avanço da militarização e da invasão do espaço aéreo dessa região.
A Política de Defesa Nacional (PDN) de 2005 estabeleceu, pela primeira vez, a concepção de um entorno estratégico do Brasil como uma região prioritária para a defesa nacional. Desde então, as versões revistas e atualizadas dessa política, publicadas nos anos de 2012, 2016 e 2020, têm mantido essa concepção, a qual também proporcionou orientações para a diplomacia brasileira em matéria de segurança internacional. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
A “Rota do Pacífico” é uma das principais rotas do tráfico
internacional de drogas e atravessa quase todos os países
que fazem parte do entorno estratégico brasileiro até
chegar aos Estados Unidos da América.
A Política de Defesa Nacional (PDN) de 2005 estabeleceu, pela primeira vez, a concepção de um entorno estratégico do Brasil como uma região prioritária para a defesa nacional. Desde então, as versões revistas e atualizadas dessa política, publicadas nos anos de 2012, 2016 e 2020, têm mantido essa concepção, a qual também proporcionou orientações para a diplomacia brasileira em matéria de segurança internacional. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Desde 2005, o entorno estratégico brasileiro tem sido
caracterizado pela baixa ocorrência – ou até mesmo
ausência – de conflitos armados interestatais, porém
mantiveram-se elevados a violência doméstica e os
conflitos armados intraestatais.
A Política de Defesa Nacional (PDN) de 2005 estabeleceu, pela primeira vez, a concepção de um entorno estratégico do Brasil como uma região prioritária para a defesa nacional. Desde então, as versões revistas e atualizadas dessa política, publicadas nos anos de 2012, 2016 e 2020, têm mantido essa concepção, a qual também proporcionou orientações para a diplomacia brasileira em matéria de segurança internacional. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
O aumento da incidência de atos de pirataria nos Golfos da
Guiné e de Áden constitui uma nova ameaça que recai
sobre o entorno estratégico brasileiro, a qual a Marinha do
Brasil deve estar preparada para combater.
Não obstante o mandato da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (MINUSMA) autorize a França a usar a força contra organizações terroristas, como a Al-Qaeda no Magrebe Islâmico, o Brasil atualmente participa dessa missão, e o governo brasileiro chegou a cogitar o envio do contingente militar que estava no Haiti para o Mali.
No Comunicado Conjunto da III Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo, realizada na Colômbia em janeiro de 2020, os países participantes afirmaram que o Hezbollah e suas organizações afiliadas são uma ameaça à segurança coletiva nas Américas.
Após o 11 de setembro de 2001, o governo brasileiro invocou o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e propôs a resolução Ameaça Terrorista nas Américas ao órgão de consulta do TIAR, declarando que os atentados terroristas nos Estados Unidos da América representavam um ataque contra os países americanos.
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