Questões de Concurso
Sobre segurança, terrorismo, desarmamento, espionagem e narcotráfico em relações internacionais
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A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) o item a seguir.
Não é a primeira vez que um presidente dos EUA pede a seus
aliados europeus para incrementar seus investimentos em
defesa. Entretanto, Donald Trump tem pressionado com
frequência os líderes europeus por não aumentarem sua
contribuição ao orçamento da Organização do Tratado do
Atlântico Norte (OTAN).
No discurso de abertura do Debate Geral da 66.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff afirmou: “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”. Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o próximo item, a respeito da questão árabe-israelense.
Após o presidente dos Estados Unidos da América, Donald
Trump, anunciar a mudança da embaixada norte-americana
para Jerusalém, a Assembleia-Geral da ONU aprovou uma
resolução segundo a qual “quaisquer decisões e ações que
pretendam alterar o caráter, o status ou a composição
demográfica da Cidade Santa de Jerusalém não têm efeito
legal”.
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
A preocupação do Brasil em não se converter em palco ou alvo
de ações terroristas fundamenta sua opção de, na cooperação
internacional para o enfrentamento ao terrorismo internacional,
privilegiar iniciativas de caráter preventivo, a cooperação
jurídica e o intercâmbio de informações policiais e de
inteligência por vias bilaterais, em detrimento daquelas
conduzidas por meio de instâncias e instrumentos multilaterais.
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Apesar da reconhecida centralidade das instâncias e
instrumentos multilaterais de alcance global para o
enfrentamento ao narcotráfico, o sistema interamericano
propicia importantes espaços e instrumentos para a
participação do Brasil nos esforços internacionais voltados
para o compartilhamento de boas práticas e a realização de
projetos voltados para aquele fim.
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Nas tratativas sobre não proliferação de armamento nuclear de
que toma parte, o Brasil defende que, em lugar de restringirem
seu compromisso à contenção da proliferação vertical, as
potências nucleares devem comprometer-se com a renúncia ao
armamento nuclear, tendo, de modo consoante, apoiado o
Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares.
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
A segurança se incorporou à agenda da política externa
brasileira no século XXI, em decorrência do ativismo do país
em espaços e iniciativas de caráter multilateral e de alcance
global, constituindo exemplo dessas ações o maior
engajamento em operações de paz e nos debates sobre
segurança humana e intervenção humanitária e sobre a reforma
do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) o item seguinte, relativos a esse tema.
Embora o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) tenha
sido concebido para, entre outros objetivos, consolidar a
América do Sul como zona de paz, temas centrais para a
segurança regional, como a luta contra o narcotráfico e o
enfrentamento da delinquência associada aos ilícitos
transnacionais não se afirmaram em sua agenda, tendo sido
assumidos em conselhos específicos da União de Nações
Sul-Americanas (UNASUL).
A globalização e o desenvolvimento integrado da cooperação internacional em um sem-número de campos introduziram nos territórios reservados da ação estatal, na antiga diplomacia, atores sociais externos ao circuito governamental. Ao mesmo tempo, a cultura do poder estatal esforça-se por manter o controle das rédeas, ao produzir sempre cada vez mais regulamentações, tratados, acordos, convênios. A História e a Teoria das Relações Internacionais reúnem permanência e evolução. O motor da evolução mais recente e inovadora é cultural.
Estêvão Chaves de Rezende Martins. Relações Internacionais: cultura e poder. Brasília: IBRI, 2002, p. 163-9 (com adaptações).
Considerando esse fragmento de texto como referência inicial e a amplitude do tema globalização, que inclui economia, política internacional, negociação internacional, cultura contemporânea e diversidade cultural, julgue o item seguinte.
A despeito da persistência de focos de crise e de conflito
armado, no atual cenário mundial globalizado, a interação
entre agentes públicos e atores sociais abre perspectivas de
consagração das instâncias mediadoras de divergências e da
própria diversidade cultural, o que reforça o papel de
instituições multilaterais como a ONU e a OMC.
Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue o item a seguir.
A Convenção de Budapeste — ou Convenção sobre
Cibercrime —, negociada no âmbito da União Europeia (UE)
em 2001, é, no presente, o instrumento de caráter vinculante e
jurídico para a cooperação internacional voltada para a
prevenção e o combate ao crime cibernético.
O acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC), firmado em novembro de 2016, não resultou, até o presente, na diminuição do tráfico de drogas originado na Colômbia, que, ao contrário, expandiu-se significativamente no transcurso do processo de negociação e durante o primeiro ano de vigência do referido acordo.
A OSCE mantém programas de cooperação na área de segurança internacional com a OTAN, as Nações Unidas e a União Europeia. Com a ONU, um dos principais programas refere-se ao apoio à implementação da Resolução n.º 1.540/2004, do Conselho de Segurança, a respeito do controle da proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas.
As resoluções da OSCE, que são tomadas por consenso dos cinquenta e sete países participantes, têm caráter mandatório e vinculante.
A OSCE é uma organização voltada para a promoção da segurança internacional dos cinquenta e sete Estados participantes, com foco exclusivo no controle do comércio de armas e de sua não proliferação, no combate ao terrorismo e em medidas de construção e manutenção da paz e da segurança.
Um dos mandatos de maior expressão da OSCE é a ação coordenada dos Estados participantes no combate ao terrorismo. Essa ação, no entanto, é limitada pelos respectivos dispositivos nacionais e multilaterais de respeito aos direitos humanos e ao direito internacional.
Na sequência da invasão norte-americana do Panamá, em 1989, a Argentina, em atitude condizente com os postulados do RP, foi o único país do continente americano a apoiar os EUA na sessão da OEA realizada em 22/12/1989, em que se aprovou resolução na qual a Organização “lamenta profundamente a intervenção militar no Panamá”.
Um dos pilares do processo de reforma da ONU visa conferir mais eficácia às ações de promoção de segurança das populações mais vulneráveis mediante a prestação de assistência humanitária, a construção e manutenção da paz, a promoção dos direitos humanos em áreas de conflito, bem como o apoio a governos em políticas de desenvolvimento e combate à pobreza.
Sob a perspectiva brasileira, a coordenação multilateral de esforços para o enfrentamento do narcotráfico e de delitos conexos nos planos interamericano e sul-americano tem como principais referentes, respectivamente, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), pertencente à OEA, e o Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas, pertencente à UNASUL.
Como participante da cooperação para o enfrentamento do terrorismo internacional, o Brasil discorda da ênfase atribuída ao emprego de meios militares, característica das convenções multilaterais desde os atentados de setembro de 2001, e privilegia o recurso de canais bilaterais de ação diplomática.
O Brasil participa ativamente da formulação de agendas e tratativas internacionais acerca do desarmamento e da não proliferação de armas nucleares, além de ter assinado e ratificado integralmente todos os instrumentos e compromissos globais e regionais a respeito dessas matérias.
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