Questões de Concurso
Sobre segurança, terrorismo, desarmamento, espionagem e narcotráfico em relações internacionais
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A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
A preocupação do Brasil em não se converter em palco ou alvo
de ações terroristas fundamenta sua opção de, na cooperação
internacional para o enfrentamento ao terrorismo internacional,
privilegiar iniciativas de caráter preventivo, a cooperação
jurídica e o intercâmbio de informações policiais e de
inteligência por vias bilaterais, em detrimento daquelas
conduzidas por meio de instâncias e instrumentos multilaterais.
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Apesar da reconhecida centralidade das instâncias e
instrumentos multilaterais de alcance global para o
enfrentamento ao narcotráfico, o sistema interamericano
propicia importantes espaços e instrumentos para a
participação do Brasil nos esforços internacionais voltados
para o compartilhamento de boas práticas e a realização de
projetos voltados para aquele fim.
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Nas tratativas sobre não proliferação de armamento nuclear de
que toma parte, o Brasil defende que, em lugar de restringirem
seu compromisso à contenção da proliferação vertical, as
potências nucleares devem comprometer-se com a renúncia ao
armamento nuclear, tendo, de modo consoante, apoiado o
Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares.
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
A segurança se incorporou à agenda da política externa
brasileira no século XXI, em decorrência do ativismo do país
em espaços e iniciativas de caráter multilateral e de alcance
global, constituindo exemplo dessas ações o maior
engajamento em operações de paz e nos debates sobre
segurança humana e intervenção humanitária e sobre a reforma
do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) o item seguinte, relativos a esse tema.
Embora o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) tenha
sido concebido para, entre outros objetivos, consolidar a
América do Sul como zona de paz, temas centrais para a
segurança regional, como a luta contra o narcotráfico e o
enfrentamento da delinquência associada aos ilícitos
transnacionais não se afirmaram em sua agenda, tendo sido
assumidos em conselhos específicos da União de Nações
Sul-Americanas (UNASUL).
A globalização e o desenvolvimento integrado da cooperação internacional em um sem-número de campos introduziram nos territórios reservados da ação estatal, na antiga diplomacia, atores sociais externos ao circuito governamental. Ao mesmo tempo, a cultura do poder estatal esforça-se por manter o controle das rédeas, ao produzir sempre cada vez mais regulamentações, tratados, acordos, convênios. A História e a Teoria das Relações Internacionais reúnem permanência e evolução. O motor da evolução mais recente e inovadora é cultural.
Estêvão Chaves de Rezende Martins. Relações Internacionais: cultura e poder. Brasília: IBRI, 2002, p. 163-9 (com adaptações).
Considerando esse fragmento de texto como referência inicial e a amplitude do tema globalização, que inclui economia, política internacional, negociação internacional, cultura contemporânea e diversidade cultural, julgue o item seguinte.
A despeito da persistência de focos de crise e de conflito
armado, no atual cenário mundial globalizado, a interação
entre agentes públicos e atores sociais abre perspectivas de
consagração das instâncias mediadoras de divergências e da
própria diversidade cultural, o que reforça o papel de
instituições multilaterais como a ONU e a OMC.
Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue o item a seguir.
A Convenção de Budapeste — ou Convenção sobre
Cibercrime —, negociada no âmbito da União Europeia (UE)
em 2001, é, no presente, o instrumento de caráter vinculante e
jurídico para a cooperação internacional voltada para a
prevenção e o combate ao crime cibernético.
O acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC), firmado em novembro de 2016, não resultou, até o presente, na diminuição do tráfico de drogas originado na Colômbia, que, ao contrário, expandiu-se significativamente no transcurso do processo de negociação e durante o primeiro ano de vigência do referido acordo.
A OSCE mantém programas de cooperação na área de segurança internacional com a OTAN, as Nações Unidas e a União Europeia. Com a ONU, um dos principais programas refere-se ao apoio à implementação da Resolução n.º 1.540/2004, do Conselho de Segurança, a respeito do controle da proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas.
As resoluções da OSCE, que são tomadas por consenso dos cinquenta e sete países participantes, têm caráter mandatório e vinculante.
A OSCE é uma organização voltada para a promoção da segurança internacional dos cinquenta e sete Estados participantes, com foco exclusivo no controle do comércio de armas e de sua não proliferação, no combate ao terrorismo e em medidas de construção e manutenção da paz e da segurança.
Um dos mandatos de maior expressão da OSCE é a ação coordenada dos Estados participantes no combate ao terrorismo. Essa ação, no entanto, é limitada pelos respectivos dispositivos nacionais e multilaterais de respeito aos direitos humanos e ao direito internacional.
Na sequência da invasão norte-americana do Panamá, em 1989, a Argentina, em atitude condizente com os postulados do RP, foi o único país do continente americano a apoiar os EUA na sessão da OEA realizada em 22/12/1989, em que se aprovou resolução na qual a Organização “lamenta profundamente a intervenção militar no Panamá”.
Um dos pilares do processo de reforma da ONU visa conferir mais eficácia às ações de promoção de segurança das populações mais vulneráveis mediante a prestação de assistência humanitária, a construção e manutenção da paz, a promoção dos direitos humanos em áreas de conflito, bem como o apoio a governos em políticas de desenvolvimento e combate à pobreza.
Sob a perspectiva brasileira, a coordenação multilateral de esforços para o enfrentamento do narcotráfico e de delitos conexos nos planos interamericano e sul-americano tem como principais referentes, respectivamente, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), pertencente à OEA, e o Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas, pertencente à UNASUL.
Como participante da cooperação para o enfrentamento do terrorismo internacional, o Brasil discorda da ênfase atribuída ao emprego de meios militares, característica das convenções multilaterais desde os atentados de setembro de 2001, e privilegia o recurso de canais bilaterais de ação diplomática.
O Brasil participa ativamente da formulação de agendas e tratativas internacionais acerca do desarmamento e da não proliferação de armas nucleares, além de ter assinado e ratificado integralmente todos os instrumentos e compromissos globais e regionais a respeito dessas matérias.
O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca estabelece que o órgão de consulta deve reunir-se imediatamente para deliberar acerca das medidas a serem tomadas em auxílio a Estado-parte alvo de atos de agressão que, embora não se configurem como ataques armados, ameacem a inviolabilidade ou a integridade de seu território, de sua soberania ou de sua independência.
A Estratégia de Segurança da União Europeia parte da premissa de que segurança constitui pré-condição para o desenvolvimento e identifica, entre as principais ameaças à segurança europeia, o terrorismo, os conflitos regionais, os Estados falidos, o crime organizado e, principalmente, a proliferação de armas de destruição em massa.
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