Questões de Comércio Internacional (Exterior) - Regime Aduaneiro e Tributação para Concurso - Página 5

Q249420

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MDIC Provas: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 2 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 5 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 6 |

Q249420 Comércio Internacional (Exterior)

A promoção do desenvolvimento em áreas fronteiriças da Região Norte do País e o incremento das relações bilaterais com os países vizinhos naquela mesma região, em consonância com a política de integração latino-americana, são objetivos expressos do regime aduaneiro aplicado em área especial denominado:

A

Zona Franca de Manaus.

B

Área de Livre Comércio.

C

Zona de Processamento de Exportação.

D

Entreposto Industrial.

E

Loja Franca.

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Q249419

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MDIC Provas: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3 |

Q249419 Comércio Internacional (Exterior)

O regime aplicável ao transporte, pelo território aduaneiro de mercadoria estrangeira, nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para reexportação ou exportação e conduzida em veículo com destino a exterior, com suspensão de tributos, denomina-se:

A

Trânsito aduaneiro.

B

Admissão temporária.

C

Despacho para trânsito.

D

Drawback.

E

Entreposto Aduaneiro na Exportação.

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Q249418

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MDIC Provas: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 4 |

Q249418 Comércio Internacional (Exterior)

O regime aduaneiro que permite o armazenamento de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação ou a permanência da mesma em feira, congresso, mostra ou evento semelhante, realizado em recinto privado e previamente alfandegado para esse fim, denomina-se:

A

Trânsito aduaneiro.

B

Admissão temporária.

C

Entreposto Industrial sob Controle Informatizado.

D

Drawback.

E

Entreposto Aduaneiro na Importação.

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Q249416

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MDIC Provas: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 5 |

Q249416 Comércio Internacional (Exterior)

A respeito do Imposto sobre Exportações, é correto afirmar que:

A

incide sobre mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior e tem como fato gerador sua saída do território nacional.

B

incide sobre bens não essenciais exportados para consumo final e tem como fato gerador o registro de exportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior.

C

incide sobre mercadoria nacional destinada ao exterior e tem como base de cálculo o valor aduaneiro do bem exportado.

D

sua alíquota está fixada em 30%, sem possibilidades de redução ou majoração, e tem como base de cálculo o preço normal que a mercadoria alcançaria em uma venda em condições livre de concorrência no mercado internacional.

E

incide sobre toda mercadoria destinada ao exterior a partir do território nacional e tem como fato gerador a emissão da Declaração de Exportação (DE).

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Q249410

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MDIC Provas: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 4 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 5 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 6 |

Q249410 Comércio Internacional (Exterior)

São características básicas do Sistema Geral de Preferências (SGP):

A

é um sistema universal de liberalização comercial, pactuado, gradual e irrevogável no que tange às preferências tarifárias concedidas.

B

a incondicionalidade da aplicação das preferências outorgadas, a não discriminação e a não reciprocidade.

C

a concessão de preferências mútuas entre países em desenvolvimento, o caráter temporário e a incondicionalidade das preferências negociadas.

D

é um sistema unilateral e não recíproco, de caráter temporário, em que o país outorgante define os produtos elegíveis, as margens de preferências concedidas e as regras aplicáveis à sua concessão.

E

o alcance restrito às economias desenvolvidas, a discricionariedade e o caráter temporário das preferências concedidas.

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Q182519

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior |

Q182519 Comércio Internacional (Exterior)

Os Regimes Aduaneiros Especiais apresentam como característica comum a exceção à regra geral de tributação de impostos exigidos nos regimes comuns de importação e de exportação, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros. Tendo em vista os diferentes regimes aduaneiros especiais existentes, analise as afirmações abaixo.

I – O regime de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadorias, sem necessidade de controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de impostos.

II – O regime de entreposto aduaneiro de exportação, na modalidade de regime comum, permite a armazenagem de mercadoria destinada à importação em recinto de uso público, com suspensão do pagamento de impostos.

III – O regime de entreposto aduaneiro de exportação, na modalidade de regime extraordinário, permite a armazenagem de mercadorias em recinto de uso privativo, com direito à utilização de benefícios fiscais.

IV – O regime de entreposto aduaneiro de importação, além de permitir armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, permite a permanência de mercadoria estrangeira em feira, congresso ou evento semelhante, realizado em recinto de uso privativo, previamente alfandegado para esse fim.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q182517

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior |

Q182517 Comércio Internacional (Exterior)

O Regime Aduaneiro Especial que favorece a entrada no país de certas mercadorias, por um período de tempo determinado, com suspensão total ou parcial do pagamento de impostos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas, é conhecido como Regime Especial de

A

Entreposto Aduaneiro de Importação.

B

Admissão Temporária.

C

Trânsito Aduaneiro.

D

Importação Provisória.

E

Despacho Aduaneiro Expresso.

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Q182514

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior |

Q182514 Comércio Internacional (Exterior)

Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). A respeito desse Regime, é INCORRETO afirmar que

A

permite, conforme o caso, a aplicação do drawback.

B

permite, conforme o caso, a aplicação do regime aduaneiro de admissão especial.

C

permite, dependendo da situação, a aplicação do tratamento aduaneiro de exportação com saída ficta do território aduaneiro.

D

pode ser aplicado a máquinas, aparelhos, instrumentos, ferramentas, equipamentos e a outras partes ou peças, destinados a garantir a operacionalidade dos bens admitidos no regime, além de ser aplicável aos equipamentos nele admitidos.

E

há tributação sobre a importação de equipamentos específicos, admitidos pelo Repetro.

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Q131991

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comércio Exterior |

Q131991 Comércio Internacional (Exterior)

Texto associado

Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.

Na remessa sem saque, o pagamento é considerado à vista se realizado até o desembaraço aduaneiro da mercadoria e a prazo, se efetuado após o mesmo.

Certo

Errado

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Q105183

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Contador |

Q105183 Comércio Internacional (Exterior)

Em relação às operações de crédito denominadas Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Contrato de Exportação (ACE), é correto afirmar:

A

O ACC é concedido após o embarque da mercadoria para o exterior e antes da data de vencimento da respectiva cambial.

B

As duas operações não podem ser feitas no mesmo contrato de exportação, já que a opção pelo ACC implica na renúncia ao ACE.

C

A antecipação recebida pelo exportador, nas duas operações, é descontada à taxa SELIC vigente no dia da operação.

D

O ACE é concedido antes do embarque da mercadoria para o exterior, constituindo, assim, em uma operação de financiamento da produção.

E

O fim precípuo dessas operações de crédito é propiciar um incentivo financeiro para as exportações.

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Q189555

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior | CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração |

Q189555 Comércio Internacional (Exterior)

O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite que uma empresa, no Brasil, importe um bem qualquer, com suspensão de tributos incidentes na importação. Após o cumprimento da finalidade para a qual o bem foi importado e vencido o prazo de permanência do mesmo em território brasileiro, a(o)

A

empresa, no Brasil, terá que pagar os impostos e devolver o bem ao país de origem.

B

empresa importadora devolverá o bem importado teporariamente ao país de origem, com isenção de tributos.

C

empresa importadora terá que proceder ao despacho aduaneiro de importação e nacionalizar o bem, com isenção de tributos.

D

empresa importadora terá que proceder ao despacho aduaneiro de importação e nacionalizar o bem, recolhendo apenas o Imposto de Importação, gozando de isenção de ICMS e IPI.

E

importador, no Brasil, está obrigado a nacionalizar o bem importado e recolher todos os tributos incidentes na importação, não sendo permitida a devolução ao país de origem.

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Q189554

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração |

Q189554 Comércio Internacional (Exterior)

Em algumas regiões alfandegadas do interior do Brasil, as empresas importadoras e/ou exportadoras possuem restrições quanto à utilização do frete marítimo, por não terem acesso ao mar. Essas restrições são minimizadas com os despachos ou nacionalizações de cargas feitos em porto seco, no EADI – Estação Aduaneira do Interior – através de transportes multimodais, quando a carga chega do exterior no porto mais próximo e segue viagem em outro modal de transporte até a alfândega de destino, antes de ser nacionalizada. Enquanto a carga segue do porto até a alfândega, para ser procedido o despacho aduaneiro, qual documento legal ampara o deslocamento da carga?

A

Declaração de Importação - DI

B

Declaração de Trânsito Aduaneiro - DTA

C

Registro de Exportação - RE

D

Declaração de Despacho de Exportação - DDE

E

Depósito Especial Alfandegado - DEA

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Q189553

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração |

Q189553 Comércio Internacional (Exterior)

Uma empresa francesa presta serviços para a Petrobras por tempo determinado, possível de ser prorrogado, de acordo com as cláusulas contratuais que regem a prestação de serviços, e previamente firmadas por ocasião da licitação. Como o serviço prestado necessita da constante importação de partes e equipamentos, a empresa francesa recorre aos benefícios garantidos pelo regime especial REPETRO, que possibilita a importação necessária para o cumprimento do estabelecido no contrato com a suspensão de tributos. De acordo com as regras que regulamentam a utilização dessa modalidade de importação,

A

apenas partes e peças de consumo que não serão utilizadas diretamente na atividade fim, voltada à produção de petróleo, poderão se beneficiar do REPETRO.

B

todas e quaisquer partes e peças importadas para utilização na prestação de serviços à Petrobras podem ser beneficiadas pelo REPETRO.

C

todas as importações de partes, peças, máquinas e equipamentos poderão se beneficiar do REPETRO, exceto quando for para consumo ou não destinados à
atividade fim: lavra, exploração e produção de petróleo.

D

o regime especial de importação REPETRO só pode ser aplicado aos equipamentos importados diretamente pela Petrobras.

E

após o término de contrato da prestadora de serviços francesa com a Petrobras, os componentes importados com suspensão de tributos poderão permanecer no país sem o recolhimento dos tributos devidos, como I.I., IPI e ICMS.

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Q189551

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior | CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração |

Q189551 Comércio Internacional (Exterior)

A filial de uma empresa americana fabricante de escadas móveis para utilização em redes elétricas e torres de telefonia, Step by Step S.A, localizada em São Paulo, Brasil, fechou um importante contrato para fornecimento de seus produtos a vários países da América Latina. Para a fabricação das escadas no Brasil, a Step by Step importa partes e peças de sua matriz, nos Estados Unidos. Para obter o benefício da suspensão de tributos na importação das peças a serem utilizadas na fabricação das escadas, visando a atender aos contratos fechados, a Step by Step recorrerá ao regime especial denominado

A

Trânsito Aduaneiro.

B

Drawback.

C

Reparo e Retorno.

D

Importação temporária.

E

Repetragem

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Q188612

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior | CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração |

Q188612 Comércio Internacional (Exterior)

Uma empresa brasileira de aviação civil costuma importar partes e peças de reposição para a manutenção de suas aeronaves. Para isso, mantém um pequeno estoque de peças de emergência adquiridas de seu fornecedor no exterior dentro de seu próprio armazém, antes da nacionalização da mercadoria. Esse é um direito concedido a alguns ramos de atividade. As peças importadas são transferidas diretamente para um depósito da empresa importadora e consignadas a um fiel depositário dentro da empresa, responsável pela chave do depósito. Os tributos serão recolhidos, total ou parcialmente, conforme forem sendo nacionalizados para utilização. Esse regime atípico de importação é denominado

A

DEA – Depósito Especial Alfandegado.

B

EADI – Estação Aduaneira do Interior.

C

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.

D

DAF – Depósito Afiançado.

E

DAC – Depósito Alfandegado Certificado.

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Q188611

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior | CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração |

Q188611 Comércio Internacional (Exterior)

Uma trading brasileira, representante dos vinhos portugueses Cruz de Malta, fez uma consulta ao Ministério da Indústria e Comércio para conhecer a melhor forma de importar os produtos em grandes quantidades, armazená- los e vendê-los em quantidades parciais, conforme os pedidos feitos, no Brasil, para o mercado de varejo. Os impostos devidos seriam pagos, na importação, na mesma proporção das quantidades nacionalizadas para entrega. A empresa que fez a consulta foi bem orientada. Segundo a resposta da consultoria, além de se beneficiarem da nacionalização parcial dos produtos até um período determinado, tendo a possibilidade de prorrogação, o faturamento poderia ser feito direto do exportador para os compradores no Brasil, sendo a trading apenas consignatária da carga. Com base na consulta e observando a resposta do Ministério, o regime atípico orientado foi

A

Depósito Especial Alfandegado.

B

Declaração de Trânsito Aduaneiro.

C

Custo e Frete.

D

Admissão Temporária.

E

Entreposto Aduaneiro.

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Q187106

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços - Biocombustível |

Q187106 Comércio Internacional (Exterior)

Todas as importações de partes, máquinas e equipamentos poderão beneficiar-se do REPETRO quando destinados a atividades-fins de lavra, exploração e produção de petróleo, exceto quando se caracterizam como peças de consumo. Nessa perspectiva, uma empresa prestadora de serviços para a Petrobras que realize importações enquadradas nesse perfil se beneficiará da

A

isenção dos tributos na entrada dos equipamentos no Brasil.

B

isenção de tributos até o desgaste parcial ou total da peça de consumo.

C

isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na entrada das mercadorias no Brasil.

D

suspensão do Imposto de Importação até o término do contrato de prestação de serviços.

E

suspensão de tributos incidentes na importação até o fim do contrato de prestação de serviços.

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Q128059

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: MDIC Prova: MOVENS - 2009 - MDIC - Técnico Gerencial - Direito |

Q128059 Comércio Internacional (Exterior)

É correto afrmar que o Programa de Financiamento às exportações (proex) é um programa do governo Federal para fnanciar as exportações brasileiras

A

de bens em condições equivalentes às do mercado interno e o Banco Central é o agente exclusivo da União para esse programa.

B

de serviços em condições equivalentes às do mercado internacional e o BNDES é o agente exclusivo da União para esse programa.

C

de bens e serviços em condições equivalentes às do mercado interno e o BNDES é o agente exclusivo da União para esse programa.

D

de bens e serviços em condições equivalentes às do mercado internacional e o Banco do Brasil é o agente exclusivo da União para esse programa.

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Q128058

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: MDIC Prova: MOVENS - 2009 - MDIC - Técnico Gerencial - Direito |

Q128058 Comércio Internacional (Exterior)

Assinale a opção que apresenta a modalidade de apoio às exportações que se refere à exportação financiada pelas instituições financeiras no país e no exterior, na qual o Proex paga parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional.

A

Proex equalização

B

Proex Financiamento

C

Proex Pré-embarque especial

D

Proex Pós-embarque

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Q128057

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: MDIC Prova: MOVENS - 2009 - MDIC - Técnico Gerencial - Direito |

Q128057 Comércio Internacional (Exterior)

Com relação à tarifa externa comum (TEC), assinale a opção INCORRETA.

A

A TEC foi implantada no Brasil pelo Decreto n.º 1.343/1994.

B

A TEC tem base na nomenclatura comum do Mercosul (NCM).

C

Como previu o tratado de Madri, a TEC é adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Venezuela.

D

Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos estados partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regime aduaneiro e tributação em comércio internacional (exterior)

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