Com relação à tarifa externa comum (TEC), assinale a op...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q128057
Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,
Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: MDIC Prova: MOVENS - 2009 - MDIC - Técnico Gerencial - Direito |
Q128057 Comércio Internacional (Exterior)
Com relação à tarifa externa comum (TEC), assinale a opção INCORRETA.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

O que precisava saber: Era necessário saber que a TEC foi implementada no Brasil pelo Decreto n.º 1.343/1994, que sua estrutura se baseia na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e que sua adoção se vincula aos Estados Partes do Mercosul, não a países associados como o Chile. Também era relevante reconhecer que a referência correta ao marco do Mercosul não é um suposto 'Tratado de Madri', mas o Tratado de Assunção e a regulamentação posterior do bloco.

Critério decisivo: A alternativa incorreta é a C porque reúne dois erros identificáveis pela base: atribui a TEC ao 'Tratado de Madri', sem respaldo oficial no tema, e inclui o Chile entre os adotantes da TEC, embora a TEC seja aplicada pelos Estados Partes do Mercosul, não por país associado.

Tema central: Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul: conceito, base normativa e âmbito de adoção pelos Estados Partes.
Análise das alternativas
A
Errada
Está correta. A base informa expressamente que o Decreto n.º 1.343, de 23/12/1994, alterou a Tarifa Aduaneira do Brasil para aplicação da TEC aprovada no âmbito do Conselho do Mercado Comum, com vigência a partir de 1º/01/1995.
B
Errada
Está correta. A base afirma que a TEC se estrutura sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é a base de classificação de mercadorias utilizada pelos países do bloco.
C
Certa
A letra C é a opção a ser assinalada porque contraria diretamente o âmbito de aplicação da TEC descrito na base. A TEC integra a política comercial comum dos Estados Partes do Mercosul, e a fonte oficial indicada aponta Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai como aplicadores da TEC. Além disso, a base registra que não há confirmação oficial para relacionar a TEC a um 'Tratado de Madri'; no contexto do Mercosul, a referência correta é o Tratado de Assunção e a regulamentação posterior do bloco.
D
Errada
Está correta segundo a base. Embora haja alerta de que a menção temporal 'desde 1992' não seja a mais precisa, a base considera compatível com as diretrizes oficiais a afirmação de que a TEC foi concebida como instrumento de integração e competitividade do bloco, com orientação para evitar formação de oligopólios ou reservas de mercado.
Pegadinha da questão
A pegadinha está em misturar dois pontos distintos na alternativa C: trocar o marco do Mercosul por um inexistente 'Tratado de Madri' no tema e confundir Estados Partes com país associado, incluindo o Chile como se adotasse a TEC.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique sempre se a questão está falando de Estados Partes do Mercosul ou de países associados; a TEC se vincula aos Estados Partes.
  • Associe a TEC à NCM, porque a base classificatória da tarifa é a Nomenclatura Comum do Mercosul.
  • No Brasil, relacione a implantação da TEC ao Decreto n.º 1.343/1994.
  • Se a alternativa mencionar tratado ou ato de criação da TEC, confira se a referência corresponde ao contexto do Mercosul indicado na base, e não a denominações sem respaldo oficial.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO C

 

 

Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens.

Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado. Também foi acordado que a TEC deveria atender aos seguintes critérios: a) ter pequeno número de alíquotas; b) baixa dispersão; c) maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação); d) que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos.

A aprovação da TEC também incluiu alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, através de Listas de Exceções, com prazos definidos para convergência aos níveis da TEC.

gabarito C

C) Como previu o tratado de Madri, a TEC é adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Venezuela.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas