À luz da Resolução Normativa nº 311/2023 do Conselho Federal de Química (CFQ), que dispõe a respeito do Código de Ética para os profissionais da categoria, julgue o item a seguir.

Manter atualizados os seus dados cadastrais perante o respectivo CRQ é um dos direitos fundamentais do profissional da área da química.

À luz da Resolução Normativa nº 311/2023 do Conselho Federal de Química (CFQ), que dispõe a respeito do Código de Ética para os profissionais da categoria, julgue o item a seguir.

A profissão deve ser exercida com eficiência e resultados práticos, priorizando o progresso técnico e econômico da química, ainda que isso implique flexibilizar aspectos éticos relacionados à vida, à segurança ou ao meio ambiente.

À luz da Resolução Normativa nº 311/2023 do Conselho Federal de Química (CFQ), que dispõe a respeito do Código de Ética para os profissionais da categoria, julgue o item a seguir.

A responsabilidade do profissional da química aplica‑se somente aos atos que ele próprio executa, excluindo quaisquer consequências de ações autorizadas ou de omissão técnica.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item seguinte.

Considera‑se infração ético‑disciplinar toda ação, omissão, negligência, imprudência ou imperícia que resulte em desobediência ou inobservância das disposições do Código de Ética dos Profissionais da área da Química, bem como das normas estabelecidas pelo Sistema CFQ/CRQs.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item seguinte.

O profissional será considerado reincidente após o decurso de cinco anos do cumprimento da pena anteriormente aplicada.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item seguinte.

O profissional da área da química responde individual ou solidariamente, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, bem como pela omissão nessas hipóteses.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

A qualquer tempo, o infrator terá o direito de ampla defesa nas fases subsequentes do andamento processual, mesmo que não tenha apresentado defesa inicial.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

Ao agente fiscal é facultada a elaboração de termo de fiscalização simplificado, quando não forem vislumbradas alterações nas atividades da pessoa física ou jurídica fiscalizada anteriormente.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

A decisão de primeira instância poderá ser questionada, mediante recurso voluntário, sem efeito suspensivo, à assembleia geral do CRQ, no prazo de 15 dias, contados da data de sua ciência.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

Em caso de haver a imposição de multa, o infrator terá o prazo de 60 dias para efetuar o pagamento, sob a pena de execução fiscal.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

Haverá impedimento para que o conselheiro relate processo administrativo quando for parte, o seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

O processo administrativo, devidamente instruído, com ou sem a apresentação de defesa, será distribuído pelo presidente do CRQ a um dos conselheiros, que o relatará de forma fundamentada, sob os aspectos técnico‑científicos da área da química e legais, em sessão plenária.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

Recebido o auto de infração, o autuado terá o prazo de 30 dias para regularizar a sua situação ou apresentar defesa escrita perante o CRQ.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

Se houver oposição ao trabalho do agente fiscal, o serviço de fiscalização lavrará o auto de infração por resistência à fiscalização, devendo ser dada ciência ao infrator, juntamente com uma via do termo de resistência à fiscalização.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

Em caráter transitório e excepcional, o presidente do CRQ poderá designar um membro ou delegado do Conselho para exercer a função de agente fiscal.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

O programa de fiscalização deverá estabelecer rotinas de fiscalização às pessoas física e jurídica com processos administrativos já existentes, sem prejuízo de futuras autuações.

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O CFQ cobrará taxas pela expedição de carteiras profissionais e pela emissão de certidões referentes à anotação de função técnica ou ao registro de firma.

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

A prestação de contas dos CRQs será feita anualmente pelos respectivos presidentes, diretamente ao Tribunal de Contas da União.

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O percentual correspondente a um quarto das multas aplicadas pelos CRQs constitui renda do CFQ.

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O CFQ somente deliberará com a presença mínima de dois terços de seus membros.