Questões de Concurso
Sobre legislação profissional em química em química
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I. É privativo do químico, dentre outras funções, o tratamento, em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitos urbanos e industriais.
II. O fato gerador das anuidades devidas ao Conselho de Química é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
III. O profissional que constar como celetista e/ou nomeação em cargo público somente poderá responder tecnicamente na empresa que possuir o respectivo vínculo.
IV. A pessoa física incorrerá em exercício ilegal da profissão quando exercer atividades que ensejarem o registro no Conselho Regional de Química (CRQ) da respectiva jurisdição, ainda que esteja legalmente habilitada em CRQ de outra jurisdição.
Quais estão corretas?
I. O profissional de química não deve aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe.
II. Não é permitida atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.
III. Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.
IV. É atribuição da Comissão de Ética do Conselho Regional de Química receber e julgar os Recursos de Infração ao Código de Ética, oriundos dos Conselhos Locais.
V. Na qualidade de prestador de serviço profissional, o profissional de Química deve informar ao seu contratante qualquer ligação ou interesse comercial que possua e que possa influir no serviço que presta.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida, entre estes últimos, a legenda impressa em cartas e sobrecartas.
De acordo com o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
O plenário, órgão deliberativo do CRQ‑4, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo.
A sessão plenária poderá ser cancelada, exclusivamente, por deliberação do plenário.
Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de serem identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.
Com base na Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.
O Conselho Federal de Química só deliberará
com a presença mínima da metade mais um de
seus membros.
Com relação à Lei n.° 2.800/1956 e ao Decreto n.° 85.877/1981, julgue o item.
Compete aos CRQs julgar, em última instância, os
recursos de suas próprias decisões.
I. A responsabilidade por tratar e descartar os resíduos adequadamente é da pessoa responsável pelo laboratório, independentemente de ela ter gerado ou não tais resíduos.
II. Soluções contendo metais pesados como cádmio e cromo devem ser diluídas antes de ser realizado o descarte na pia para a rede de esgoto.
III. O acúmulo de resíduos passivos, ou seja, resíduos estocados que ainda aguardam destinação final no laboratório, coloca em risco a segurança dos seus usuários.
IV. A minimização da geração de resíduos perigosos é preferível em relação ao tratamento e disposição desses resíduos.
Dentre essas afirmações, são verdadeiras:
