Questões de Concurso Sobre legislação profissional em química em química

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Q4169766 Química
À luz da legislação específica aplicável ao químico, Decreto nº 85.877/1991, Lei nº 12.514/2011, Portaria nº 9/2023 do CRQ da 9ª Região – Paraná e Resolução Normativa nº 287/2019 do Conselho Federal de Química, analise as assertivas abaixo:
I. É privativo do químico, dentre outras funções, o tratamento, em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitos urbanos e industriais.
II. O fato gerador das anuidades devidas ao Conselho de Química é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
III. O profissional que constar como celetista e/ou nomeação em cargo público somente poderá responder tecnicamente na empresa que possuir o respectivo vínculo.
IV. A pessoa física incorrerá em exercício ilegal da profissão quando exercer atividades que ensejarem o registro no Conselho Regional de Química (CRQ) da respectiva jurisdição, ainda que esteja legalmente habilitada em CRQ de outra jurisdição.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4169725 Química
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Química (Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/2000 e Resolução Ordinária do CFQ nº 927/1970), analise as assertivas a seguir:
I. O profissional de química não deve aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe.
II. Não é permitida atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.
III. Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.
IV. É atribuição da Comissão de Ética do Conselho Regional de Química receber e julgar os Recursos de Infração ao Código de Ética, oriundos dos Conselhos Locais.
V. Na qualidade de prestador de serviço profissional, o profissional de Química deve informar ao seu contratante qualquer ligação ou interesse comercial que possua e que possa influir no serviço que presta.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4169669 Química
Segundo os termos da Resolução Normativa nº 133 do Conselho Federal de Química, __________ no campo da Química envolve o sentido ético-profissional pela qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados, de conformidade com normas estabelecidas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4169666 Química
Segundo a Lei nº 2.800/1956, que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, a sede do Conselho Federal de Química será: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MAPA Prova: CS-UFG - 2023 - MAPA - Químico |
Q2349851 Química
O Decreto no 6871/2009 regulamenta a Lei n° 8.918/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Nos supermercados é comum nos depararmos com diferentes tipos de bebidas ao fazermos as compras, como por exemplo, suco, refresco, néctar, refrigerante. O artigo n° 21 trata da bebida não fermentada, obtida da diluição em água potável da parte comestível do vegetal ou de seu extrato, adicionado de açúcares, destinada ao consumo direto, que corresponde ao  
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MAPA Prova: CS-UFG - 2023 - MAPA - Químico |
Q2349850 Química
A RDC nº 07/2013 da ANVISA, dispõe sobre a aprovação de uso de coadjuvantes de tecnologia para fabricação de produtos de frutas e de vegetais (incluindo cogumelos comestíveis). Eles estão listados em seu anexo, onde figura o nome de um gás propelente indicado para embalagem em suco, néctar, polpa de fruta e suco tropical, que é o
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MAPA Prova: CS-UFG - 2023 - MAPA - Químico |
Q2349849 Química
A I.N. MAPA nº 5/00 trata das Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos elaboradores/industrializadores de bebidas e vinagres, inclusive vinhos e derivados da uva e do vinho. No item referente ao sistema de combate a pragas, está estabelecido que em caso de alguma praga invadir os estabelecimentos deverão ser adotadas medidas de erradicação. Quanto ao emprego de praguicidas, é indicado que deve ser feito
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MAPA Prova: CS-UFG - 2023 - MAPA - Químico |
Q2349846 Química
Estima-se que os defensivos agrícolas ilegais representem em torno de 20% do mercado legal do setor no Brasil. A legislação é um instrumento que pretende dar respaldo para a segurança da cadeia produtiva do agronegócio. A venda pela internet por leigos e para leigos e a utilização indiscriminada e inadequada dos agrotóxicos constituem riscos para a saúde de todos e do meio ambiente. A Lei Federal que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, a destinação dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins e que foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 4074/02 é a Lei nº 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MAPA Prova: CS-UFG - 2023 - MAPA - Químico |
Q2349845 Química
Para a Instrução Normativa (I.N.) MAPA nº 55/2002, que aprova o regulamento técnico para fixação de critérios relacionados com a rotulagem de bebidas, vinhos, derivados da uva e do vinho e vinagres, o termo empregado para a especificação quantitativa e qualitativa da composição, apresentação e estado sanitário dessas bebidas é a
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MAPA Prova: CS-UFG - 2023 - MAPA - Químico |
Q2349844 Química
De acordo com a I.N. MAPA nº 72/2018, a utilização de diferentes marcas comerciais de produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos, pelo mesmo estabelecimento, com a devida indicação no campo apropriado do Sistema SIPEAGRO de todas as marcas a serem utilizadas
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Q2347574 Química
À luz do Decreto‑Lei n. 5.452/1943, julgue o item, na seção pertinente aos químicos.

O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida, entre estes últimos, a legenda impressa em cartas e sobrecartas.
Alternativas
Q2347477 Química

De acordo com o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.



O plenário, órgão deliberativo do CRQ‑4, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo.

Alternativas
Q2347423 Química
Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.

A sessão plenária poderá ser cancelada, exclusivamente, por deliberação do plenário.
Alternativas
Q2347419 Química
De acordo com o Decreto‑lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de serem identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.
Alternativas
Q2329739 Química

Com base na Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.



O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade mais um de seus membros.

Alternativas
Q2329528 Química

Com relação à Lei n.° 2.800/1956 e ao Decreto n.° 85.877/1981, julgue o item.



Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos de suas próprias decisões.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico |
Q2293540 Química
A gestão dos resíduos químicos gerados em atividades de ensino e pesquisa em universidades requer uma política que integre todos os atores da unidade geradora: alunos, funcionários e docentes, além da própria instituição. O gerenciamento de resíduos químicos apresenta também um importante aspecto pedagógico, e uma maior discussão sobre esses temas com alunos de graduação e pós-graduação ajuda a formar profissionais mais responsáveis e com uma visão mais completa sobre os impactos ambientais de produtos e processos. Analise as seguintes afirmações sobre a gestão de resíduos gerados em laboratórios de Química:

I. A responsabilidade por tratar e descartar os resíduos adequadamente é da pessoa responsável pelo laboratório, independentemente de ela ter gerado ou não tais resíduos.
II. Soluções contendo metais pesados como cádmio e cromo devem ser diluídas antes de ser realizado o descarte na pia para a rede de esgoto.
III. O acúmulo de resíduos passivos, ou seja, resíduos estocados que ainda aguardam destinação final no laboratório, coloca em risco a segurança dos seus usuários.
IV. A minimização da geração de resíduos perigosos é preferível em relação ao tratamento e disposição desses resíduos.

Dentre essas afirmações, são verdadeiras:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico |
Q2293525 Química
Sobre os procedimentos empregados para a utilização de produtos químicos no âmbito do controle da Polícia Federal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico |
Q2293524 Química
Com relação às normas e leis que regulamentam as atividades com produtos químicos controlados, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico |
Q2293523 Química
Uma instituição de ensino federal recebeu a visita de um fiscal da Polícia Federal e foi identificada a ausência do envio dos mapas de controle. De acordo com o exposto, e considerando a portaria MJSP 240/2019 e a Lei nº 10.357/2001, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
161: E
162: E
163: A
164: B
165: A
166: D
167: B
168: C
169: A
170: A
171: C
172: C
173: E
174: C
175: C
176: E
177: C
178: D
179: A
180: C