Questões de Concurso
Sobre perícia psiquiátrica em psiquiatria
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( ) A interdição pode ser solicitada quando o individuo perde sua capacidade de gerir seus bens e sua própria pessoa.
( ) Conforme artigo 182 do Código de Processo Civil, é vedado, ao interditando, a constituição de advogado para defesa.
( ) A curatela é o encargo público concedido, por lei, a alguém, para reger e defender uma pessoa, bem como administrar os bens de maiores incapazes que não têm condições de fazê-lo em razão de enfermidade mental.
( ) A interdição pode ser promovida pelo pai, mãe ou tutor, pelo cônjuge ou algum parente próximo ou pelo Ministério Público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Na área da Psiquiatria Forense, os médicos discutem as implicações legais e éticas do diagnóstico psiquiátrico, que pode impactar diretamente em julgamentos de responsabilidade criminal, capacidade civil e outras questões legais. Considere os itens abaixo sobre teóricos e teorias dessa área:
I - : Este teórico desenvolveu o conceito de imputabilidade diminuída, afirmando que determinadas doenças mentais podem reduzir, mas não eliminar totalmente, a responsabilidade criminal do indivíduo, sendo fundamental uma avaliação psiquiátrica cuidadosa em processos criminais.
II - : Pioneiro na área de Psiquiatria Forense, ele introduziu o conceito de insanidade legal, onde o transtorno mental é avaliado em termos de capacidade de distinguir o certo do errado, influenciando decisões sobre a responsabilidade criminal do réu.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:
I. O psiquiatra que atua como perito, assistente técnico ou médico assistente é preliminarmente um médico, e deve atuar guiado pela capacitação técnica, honestidade e veracidade no exercício de suas funções.
II. É vedado ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
III. Quando o psiquiatra forense prestar serviços como médico assistencialista, o sigilo deve ser resguardado, salvo em situações excepcionais, em que, por motivo justo ou dever legal, existe a possibilidade de se compartilhar informações que sejam estritamente necessárias para prevenir danos ao próprio paciente e a terceiros.
Estão CORRETOS os itens:
Durante perícia psiquiátrica de réu que cometeu crime violento sob efeito de substância psicoativa, a avaliação da capacidade penal baseada nos critérios de Serafim-Saffi evidencia:
• Ausência de sintomas psicóticos ativos;
• História de múltiplas internações por dependência química;
• Intoxicação aguda documentada no momento do delito;
• Capacidade de autodeterminação comprometida pelo uso compulsivo.
A análise técnica indica:
Assinale abaixo a alternativa INCORRETA sobre a responsabilidade penal e a avaliação de imputabilidade.
Com base no teste de M'Naghten, como a defesa poderia argumentar a sua inimputabilidade?
Leia o caso clínico a seguir.
Um homem de 45 anos é encaminhado à avaliação de um psiquiatra forense após ser preso e acusado de um crime de tentativa de homicídio há 3 meses. Na prisão, era frequentemente encontrado vagando desorientado pelos corredores. Ele apresenta comportamento estranho e respostas incomuns, durante a avaliação inicial, com respostas aproximadas. Ao ser questionado sobre seu nome, ele responde com nomes de pessoas famosas, mas de maneira hesitante e incoerente. Quando perguntado sobre a data atual, ele fornece uma resposta incorreta e pouco precisa. Durante a conversa, o paciente apresenta um sorriso irônico e parece desviar o olhar enquanto responde às perguntas. Ele parece confuso e tem dificuldade em manter a atenção. Quando questionado sobre sua localização atual, ele dá respostas vagas e não relacionadas ao lugar em que está preso. Ao ser perguntado sobre o suposto crime, desconversa, como se estivesse confuso.
Na entrevista com familiares e testemunhas, não há relatos de antecedentes psicopatológicos ao longo de sua vida. À época do delito, não há descrição de alterações psicopatológicas de grande monta.
Durante o exame físico, o paciente parece ter dificuldade em andar de maneira coordenada e seus movimentos são desajeitados. Ele também relata dores de cabeça intermitentes e visão turva, mas não há sinais físicos objetivos que justifiquem esses sintomas.
Diante do exposto acima no caso, o diagnóstico
psicopatológico compatível e a decisão pericial são,
respectivamente:
Mulher, G.N, 18 anos, solteira, é presa, acusada de infanticídio. Nos autos do processo, constam que G.N deu a luz a um bebê, em uma sexta-feira, às 19 horas. Voltou para a casa dos pais no dia seguinte, abatida, em mutismo importante, evitando pegar a criança para amamentar. Dois dias depois, abandonou a criança em casa e saiu andando a esmo pela rua, em desalinho, com corte e sangramento nos pulsos, ainda em mutismo. A família a reconduziu para casa e a obrigou a cuidar da criança. No quinto dia após o parto, a família encontrou G.N no quarto cantarolando canções de ninar, com palavras sem nexo, com o bebê nos braços, sem respirar, em cianose. O laudo do IML apontou asfixia mecânica como causa da morte do bebê. Na entrevista com a polícia, G.N permaneceu calada, com olhar longínquo e, nas poucas vezes que falava, parecia desconexa e dizia que não aguentava mais “os barulhos” e os “choros” de bebê na sua cabeça: “– Estão ouvindo? O bebê chorar? Alguém segura ele... Não aguento mais”. Ainda na prisão, começou a se machucar, batendo a cabeça na parede, dizendo que os “choros do bebê a mandavam se matar”. Foi encaminhada para uma clínica psiquiátrica. O pai da criança, que havia sido o primeiro namorado de G.N e com quem ela havia perdido a virgindade, negou a paternidade desde o início da gravidez e se afastou. Na curva vital, G.N nunca havia apresentado alterações de comportamento ou indícios de transtorno de personalidade. Sempre muito recatada e religiosa, com pais opressivos, escondeu a gravidez dos pais até o dia do parto. O juiz, na fase processual do inquérito, solicitou perícia psiquiátrica para o caso.
O psiquiatra perito concluiu que se trata de caso de
Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir.
I. As perícias previdenciárias podem ser divididas em dois grupos com aspectos distintos: administrativas e judiciárias realizadas, respectivamente, por médicos do INSS e por peritos nomeados pelo juiz.
II. Não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
III. A Previdência Social regulamenta o nexo de causalidade profissional para quadros de transtorno de estresse pós-traumático, síndrome de Burnout e transtorno do sono-vigília, quando relacionados com o trabalho.
Está correto o que se afirma em
Em exame médico-psiquiatrico, para avaliacdo da capacidade de retorno ao trabalho, qual item é indispensável para considerar o profissional apto?
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, o perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, fica impedido de participar de ato pericial quando:
( ) for parte interessada;
( ) tenha tido participação como mandatário da parte ou sido designado como assistente técnico de órgão do Ministério Público;
( ) for conjuge ou parente da parte interessada (consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau);
( ) a parte for paciente, ex-cliente do médico perito;
( ) referir-se a pessoa com quem tenha ou teve relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas, capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial.
Assinale a alternativa que apresenta a condição da paciente:
I. Ao servidor é assegurado o direito de recusar a avaliação por meio de telessaúde.
Il. Caso considere necessário, o perito poderá optar pela perícia presencial a qualquer momento.
IIl. A perícia oficial não poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, independente do período de afastamento determinado pelo atestado médico.
IV. Para sua validade legal, o laudo pericial deverá conter a conclusão, o nome do perito oficial e respectivo registro no conselho de classe, referindo-se ao nome ou à natureza da doença do servidor em todos os casos.
V. Não serão aceitos atestados em que o servidor não permitiu a exposição do CID pelo seu médico assistente.
Está correto o que se afirma em:
Sobre a avaliação psiquiátrica forense, é correto afirmar que