Questões de Concurso
Sobre perícia psiquiátrica em psiquiatria
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( ) Durante a entrevista, o médico perito pode expressar sua opinião sobre o ato em que está sendo julgado o periciando.
( ) Ainda que o periciando dificulte o exame, por exemplo, dando respostas evasivas ou apresentando simulações e dissimulações, o perito deve conduzir a entrevista de forma serena e deixar para apontar as considerações pertinentes no laudo pericial ao descrever o comportamento do periciando durante a entrevista.
( ) Não é necessário explicar ao periciando o motivo que ensejou a perícia, já que este, no agendamento, tem conhecimento e compreensão da informação.
( ) Não se deve adentrar em detalhes, como em relação à história conjugal e ao padrão de relacionamentos interpessoais.
( ) No caso de perícias retrospectivas, o perito deve concentrar sua avaliação no estado mental atual observado durante a entrevista e não priorizar a investigação do estado psíquico à época dos fatos.
Caso o portador desse transtorno cometa atos sexuais com menores de idade, assinale a afirmativa correta em relação à responsabilidade criminal.
Um homem de 28 anos de idade é submetido a perícia psiquiátrica para avaliação de imputabilidade em crime de roubo. Desde a adolescência, apresenta comportamentos “problemáticos”, envolveu-se diversas vezes em brigas e furtos e em episódios de manipulação de colegas e familiares para obter vantagens financeiras. Nunca demonstrou remorso consistente por seus atos, frequentemente culpando os outros por suas dificuldades. Já teve múltiplas condenações por furto e lesão corporal. Atualmente, relata que não vê problema em “usar as pessoas” para alcançar seus objetivos. Apresenta desenvolvimento psicomotor sem alterações. Não há histórico de psicose ou alteração cognitiva, tampouco evidência de dependência de álcool ou outras drogas.
Acerca da psiquiatria forense, julgue a afirmação correta.
Sobre os critérios de enquadramento dentro desse quadro, assinale a afirmação correta.
Indique a seguir a situação corretamente correlacionada com a classificação de Schilling.
Indique o princípio que se correlaciona corretamente com a descrição apresentada.
Sobre esse processo, assinale a opção correta.
I – Quando houver dúvida sobre a sanidade mental de um indivíduo que cometeu delito, o juiz poderá instaurar o incidente de sanidade mental.
II – Ao inimputável, aplica-se obrigatoriamente uma pena privativa de liberdade, independentemente da avaliação psiquiátrica.
Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue o item subsequente.
Sob a ótica do princípio da culpabilidade e do modelo biopsicossocial de imputação, é correto afirmar que o ordenamento jurídico-penal brasileiro não reconhece a inimputabilidade do agente diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial, salvo nos casos em que fique comprovado que o transtorno coexistiu com perturbação mental de natureza tal que suprimiu, no momento da ação do delito, sua capacidade de autodeterminação.
Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue o item subsequente.
Tanto o diagnóstico de pedofilia quanto o de transtorno de personalidade antissocial, no que tange aos princípios da psiquiatria forense, não são suficientes para que o indivíduo diagnosticado seja, do ponto de vista da imputabilidade penal, considerado semi-imputável.
Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue o item subsequente.
Com a publicação do Marco Legal da Pessoa com Deficiência, o regime jurídico brasileiro promoveu uma inflexão decisiva no modo de se avaliar a capacidade civil, ao ter abandonado o paradigma tutelar de substituição de vontade — centrado na curatela ampla — e o substituído por um modelo centrado na tomada de decisão, em que a escuta qualificada da singularidade psíquica e o respeito à autodeterminação constituem eixos fundamentais das intervenções técnico-jurídicas.