Questões de Concurso
Sobre perícia psiquiátrica em psiquiatria
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Um homem de 28 anos de idade é submetido a perícia psiquiátrica para avaliação de imputabilidade em crime de roubo. Desde a adolescência, apresenta comportamentos “problemáticos”, envolveu-se diversas vezes em brigas e furtos e em episódios de manipulação de colegas e familiares para obter vantagens financeiras. Nunca demonstrou remorso consistente por seus atos, frequentemente culpando os outros por suas dificuldades. Já teve múltiplas condenações por furto e lesão corporal. Atualmente, relata que não vê problema em “usar as pessoas” para alcançar seus objetivos. Apresenta desenvolvimento psicomotor sem alterações. Não há histórico de psicose ou alteração cognitiva, tampouco evidência de dependência de álcool ou outras drogas.
Acerca da psiquiatria forense, julgue a afirmação correta.
Sobre os critérios de enquadramento dentro desse quadro, assinale a afirmação correta.
Indique a seguir a situação corretamente correlacionada com a classificação de Schilling.
Indique o princípio que se correlaciona corretamente com a descrição apresentada.
Sobre esse processo, assinale a opção correta.
I – Quando houver dúvida sobre a sanidade mental de um indivíduo que cometeu delito, o juiz poderá instaurar o incidente de sanidade mental.
II – Ao inimputável, aplica-se obrigatoriamente uma pena privativa de liberdade, independentemente da avaliação psiquiátrica.
Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue o item subsequente.
Sob a ótica do princípio da culpabilidade e do modelo biopsicossocial de imputação, é correto afirmar que o ordenamento jurídico-penal brasileiro não reconhece a inimputabilidade do agente diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial, salvo nos casos em que fique comprovado que o transtorno coexistiu com perturbação mental de natureza tal que suprimiu, no momento da ação do delito, sua capacidade de autodeterminação.
Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue o item subsequente.
Tanto o diagnóstico de pedofilia quanto o de transtorno de personalidade antissocial, no que tange aos princípios da psiquiatria forense, não são suficientes para que o indivíduo diagnosticado seja, do ponto de vista da imputabilidade penal, considerado semi-imputável.
Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue o item subsequente.
Com a publicação do Marco Legal da Pessoa com Deficiência, o regime jurídico brasileiro promoveu uma inflexão decisiva no modo de se avaliar a capacidade civil, ao ter abandonado o paradigma tutelar de substituição de vontade — centrado na curatela ampla — e o substituído por um modelo centrado na tomada de decisão, em que a escuta qualificada da singularidade psíquica e o respeito à autodeterminação constituem eixos fundamentais das intervenções técnico-jurídicas.
Assinale a alternativa correta sobre a relação entre a imputabilidade e alienação mental.
I. A capacidade civil permite a uma pessoa adquirir direitos e contrair obrigações por conta própria, sem necessidade de representante legal. Porém, essa capacidade pode ser relativa, como no caso de pessoas “excepcionais”, sem desenvolvimento mental completo.
II. No Direito Cível, causa incapacidade absoluta qualquer doença psiquiátrica que seja grave o suficiente para levar à privação do discernimento, como a esquizofrenia e as demências. O perito deverá definir qual patologia afeta o periciando (diagnóstico clínico) e avaliar se esse quadro clínico afeta sua capacidade de discernimento (diagnóstico médico-legal).
III. Uma ação cível de interdição é promovida quando o indivíduo perde sua capacidade de gerir a sua própria pessoa; essa ação pode ser solicitada sempre pelo pai, mãe ou tutor, bem como pelo cônjuge ou algum parente próximo.
Está correto o que se afirma em
I. É todo e qualquer ato ou exame realizado com a finalidade de contribuir com autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação e juízos referentes às condições de saúde mental de alguém.
II. É realizada em processos judiciais por um assistente técnico escolhido pelo juiz em comum acordo com as partes.
III. É um rito ordinário em causas criminais e cíveis.
Está correto o que se afirma em
A avaliação pericial pode ser solicitada quando há necessidade de explicar fatos de conhecimento técnico de determinada área. Ao realizar perícia médica, deve-se estar atento às diferentes formas de ganhos primários e(ou) secundários decorrentes do processo de adoecimento. A esse respeito, julgue o item a seguir.
Casos de simulação podem ser detectados por testes psicológicos, e o desempenho do simulador pode ser avaliado por meio de relato falso ou exagerado de sintomas, desempenho intencionalmente ruim em testes neuropsicológicos ou ambos.
A avaliação pericial pode ser solicitada quando há necessidade de explicar fatos de conhecimento técnico de determinada área. Ao realizar perícia médica, deve-se estar atento às diferentes formas de ganhos primários e(ou) secundários decorrentes do processo de adoecimento. A esse respeito, julgue o item a seguir.
O transtorno factício, também chamado de dissociativo, consiste em um desejo inconsciente de assumir o papel de doente por meio de produção intencional de sinais ou sintomas físicos.
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