Segundo a genealogia do poder, as perícias psicológicas no campo do judiciário remetem ao surgimento das perícias psiquiátricas nos séculos XVIII/XIX. Estas foram estrategicamente importantes para a psiquiatria se transformar em gestora da ordem social.

Nesse mesmo contexto histórico, ganhou destaque a ideia de população enquanto problema e fonte de riqueza, cuja regulação passaria a ser buscada por práticas de governo.

Assinale a opção que indica como Foucault identificou essas práticas.

A guarda compartilhada foi introduzida no ordenamento jurídico a partir da Lei nº 11.698/08, que alterou alguns artigos do Código Civil de 2002. Contudo, havia certa dualidade no texto da lei que precisaram ser corrigidas em uma nova redação, resultando na publicação da Lei nº 13.058/2014.

Assinale a opção que apresenta uma mudança introduzida pela segunda versão da Lei da Guarda Compartilhada.

Psicólogos e assistentes sociais compõem equipes interprofissionais que assessoram operadores do Direito. Estes costumam demandar avaliações ‘psicossociais’, o que conduz a uma reflexão teórica sobre a importância de um trabalho interdisciplinar e não simplesmente multidisciplinar.

Nesse contexto de discussão, assinale a opção que apresenta o conceito de interdisciplinaridade.

Beatriz procurou uma Delegacia de Polícia para prestar queixa contra seu vizinho Ricardo. No prédio onde residem há uma vaga de carro para visitantes e Ricardo habitualmente a ocupa com o carro de sua namorada, que passa longos períodos na casa dele. Beatriz relatou que, ao reclamar, foi ofendida por Ricardo com palavras de baixo calão e sofreu ameaças à sua integridade física. Beatriz acusou o síndico de não tomar providências por conta de sua relação de amizade com Ricardo e acrescentou que outros vizinhos dão razão a ela, mas preferem não se indispor com Ricardo e com o síndico.

Considerando a aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa à situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Vânia é psicóloga perita do MP e antes de iniciar a avaliação das partes de um processo judicial, recebe a visita de Andrea, também psicóloga, que atua como assistente técnica contratada por uma das partes.

Andrea quer participar das entrevistas de avaliação pericial, inclusive da parte contrária.

Sobre a pretensão de Andrea, de acordo com a Resolução nº 008/2010 do CFP, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.

No campo da clínica psicanalítica, Freud identificou certo fenômeno no qual os sentimentos do paciente para com o analista seriam manifestações de uma relação recalcada com imagos parentais. Tal fenômeno foi inicialmente concebido como uma resistência ao tratamento, para depois ser visto como sua principal força motriz, inscrevendo-se no centro da direção da cura.

Esse fenômeno chama-se

Sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos, segundo a resolução nº 017/2012 do CFP, analise as afirmativas a seguir.

I. O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, das datas e do local da avaliação pericial psicológica.

II. A recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser registrada devidamente nos meios adequados.

III. A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para as impressões do perito, os resultados, as técnicas utilizadas e o prognóstico.

Está correto o que se afirma em

Joana é psicóloga na área de saúde e, a pedido do pai, entrou em contato com uma antiga paciente, que ainda é criança. O pai pediu que Joana, como terapeuta, atendesse sua filha, na medida em que ela estava em sofrimento psíquico em decorrência de um grave problema de saúde, que a deixou hospitalizada. Por estar em litígio com a mãe da menina, o pai via-se impedido de acompanhar todos os procedimentos médicos de internação e tratamento. Joana atendeu a paciente e redigiu um documento que provavelmente será anexado ao processo dos pais.

De acordo com a resolução nº 07/03 do CFP, Joana deve redigir

Em se tratando de psicanálise e famílias, René Kaës desenvolve alguns conceitos fundamentais para o trabalho clínico. Este autor aborda o estatuto de sujeito como elo da cadeia de parentesco ao qual ele é servidor, beneficiário e herdeiro.

Para tanto, ele lança mão do conceito de

Marcelo é psicólogo forense e atuou como perito em uma ação judicial de disputa de guarda, na qual a mãe levantou a suspeita de que o pai teria abusado dos filhos.

Meses depois de realizar a avaliação psicológica, Marcelo foi intimado judicialmente, como testemunha, por orientação do advogado da mãe, porém, em uma ação penal contra o pai.

Sobre a intimação de Marcelo, assinale a afirmativa correta.

O desenvolvimento da Psicologia Jurídica no Brasil ocorreu com a ampliação do seu campo de atuação e a mudança do paradigma pericial inicial, sobretudo, a partir dos anos 90.

Sobre as atividades exercidas pelos psicólogos, além das avaliações periciais realizadas comumente nos trabalhos desta área, analise os itens a seguir.

I. Os psicólogos passaram a realizar orientação, aconselhamento e encaminhamento.

II. Os psicólogos passaram a realizar práticas de resolução autocompositiva de conflitos.

III. Os psicólogos passaram a articular políticas públicas de atendimento em rede.

Está correto o que se afirma em

A escuta de crianças em situação de litígio familiar é fundamental para o psicólogo durante a avaliação. De acordo com as referências técnicas para atuação em Varas de Família, o objetivo precípuo da escuta é

Nas conferências proferidas em A Verdade e as Formas Jurídicas, Foucault assinalava que o exame penal surgido no contexto político e histórico dos séculos XVII / XIX serviria de matriz para a formação das ciências humanas, entre as quais podemos incluir a Psicologia.

Por sua vez, a tragédia de Édipo Rei, escrita por Sófocles na Grécia Clássica, portanto, em uma época anterior, corresponde à forma jurídica baseada

Vitor tem 7 anos, é órfão de pai e convive com a mãe, que detém a sua guarda. A avó paterna, Neuza, possui forte afeto pelo neto e o visita todos os finais de semana. A mãe de Vitor passa a se incomodar com tal situação no momento em que Neuza começa a invadir sua privacidade. Ela comunica a Neuza a intenção de residir em bairro mais distante e, em seguida, se muda com Vitor. A criança é matriculada em outra escola e sua mãe recomenda que, caso a avó queira ver o neto no estabelecimento, seja fora dos horários de aula. As visitas de Neuza tornam-se menos frequentes e Vitor mostra-se cada vez mais frio, até o momento em que se recusa a ir para a casa da avó, preferindo permanecer no lar materno nos finais de semana. Neuza pretende ajuizar uma ação de alienação parental.

Com base na Lei nº 12.318/10, assinale a afirmativa correta.

Embora as justificativas para a criação da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/10) mencionem aspectos ligados à Psicologia, o assunto parece não ter sido motivo de análise detalhada pelos profissionais da área na ocasião em que foi sancionada. Em sendo assim, foi deixada de lado uma discussão mais aprofundada sobre gênero.

Sobre essa questão, por meio de uma perspectiva sócio-histórica, assinale a afirmativa correta.

Apesar das formalidades exigidas do psicólogo para a realização de avaliação psicológica no âmbito jurídico, é possível a intercessão com a psicanálise, inclusive, de orientação lacaniana. Assinale a opção que indica uma contribuição desta última para o trabalho de avaliação.

Em relação à Resolução n.° 9/2018 do CFP, que dispõe sobre a realização de avaliação psicológica no exercício profissional do psicólogo e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI), assinale a alternativa incorreta.

Considerando que a psicologia tem o desafio de garantir à população trans o respeito à dignidade e o acesso aos serviços públicos de saúde, que a transexualidade e a travestilidade não constituem condição psicopatológica, ainda que não reproduzam a concepção normativa de que deve haver uma coincidência entre o sexo biológico, o gênero e o desejo sexual, julgue os próximos itens.
I Representa a Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans do CFP o termo de consentimento informado, que deve ser um instrumento de esclarecimento ao usuário no serviço público ou privado. A assinatura do termo pelo usuário exime o profissional da responsabilidade em relação à sua prática. II Representa a Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans do CFP o fato de o objetivo da assistência psicológica ser o acolhimento e o apoio a partir da compreensão de que as vivências trans são práticas identitárias coletivas que não necessitam de um projeto terapêutico. III Representa a Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans do CFP o fato de o acompanhamento psicológico ser restrito aos profissionais que atuam nos centros de referência específicos. IV Representa a Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans do CFP o fato de o trabalho do psicólogo estar condicionado, restrito ou centralizado no procedimento cirúrgico de transgenitalização e nas demais intervenções somáticas, aparentes ou não, conforme determinação da Portaria MS n.° 1.707/2008.
A quantidade de itens certos é igual a

Segundo a Resolução CFP n.° 1/1999, que dispõe sobre as normas de atuação para os profissionais de psicologia em relação à questão da orientação sexual, caso o psicólogo fiscal receba uma reportagem de jornal, com entrevista concedida de profissional de psicologia acerca das diversas orientações sexuais, cabe ao fiscal observar se o profissional de psicologia

Em outubro de 1992, o CFP apresentou ao Ministério do Trabalho sua contribuição para integrar o Catálogo Brasileiro de Ocupações (CBO). De acordo com o CBO, os psicólogos estudam a estrutura psíquica e os mecanismos de comportamento dos seres humanos, desempenham tarefas relacionadas a problemas de pessoal, como processos de recrutamento, seleção, orientação profissional e outros similares, à problemática educacional e a estudos clínicos individuais e coletivos e suas funções consistem em: elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisa das características psicológicas dos indivíduos; organizar e aplicar métodos e técnicas de recrutamento, seleção e orientação profissional; proceder à aferição desses processos para controle de sua validade; realizar estudos e aplicações práticas no campo da educação (creches e escolas); realizar trabalhos em clínicas psicológicas, hospitalares, ambulatoriais, postos de saúde, núcleos e centros de atenção psicossocial; realizar trabalhos nos casos de famílias, crianças e adolescentes, sistemas penitenciários, associações esportivas, comunidades e núcleos rurais. Nessa perspectiva, estão previstos, desde 1992, no CBO, além das categorias psicólogo em geral e outros psicólogos, as seguintes categorias: