“A clínica ampliada é uma das diretrizes que a Política Nacional de Humanização propõe para qualificar o modo de se fazer saúde”. Dentre os seus eixos fundamentais, estão a compreensão ampliada do processo saúde-doença. Neste sentido, é correto afirmar:

Conforme o Art.53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho” Assinale a alternativa que contempla as principais condições a serem asseguradas para as crianças como direito à educação.

I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II- Direito de ser respeitado por seus educadores;

III- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV- Direito de organização e participação em entidades estudantis;

V- Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Conforme o Art.70 do Estatuto da Criança e do Adolescente “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. Assim, há necessidade de elaboração de políticas públicas e de articulação de ações destinadas a cobrir o uso de castigo físico e de tratamento cruel ou degradante, além de difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

Dentre as afirmações a seguir, qual é a alternativa que melhor configura as principais ações práticas que devem agir nessa prevenção:

I- A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos;

II- A integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; 

III- O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente;

IV- A promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

 

V- A promoção de estudos e pesquisas, de estatísticas e de outras informações relevantes às consequências e à frequência das formas de violência contra a criança e o adolescente para a sistematização de dados nacionalmente unificados e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.

Avalie as seguintes iniciativas e identifique qual delas melhor representa uma abordagem eficaz e integrada para promover a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores:

Atualmente, no Brasil, tem-se uma política de saúde denominada de “Atenção Integral e Usuários de Álcool e Outras Drogas”. A lógica dessa política é um cuidado humanizado. No passado, os portadores de distúrbios mentais, eram tratados em manicômios fechados, os quais, de modo geral, eram cruéis e agravavam o quadro do indivíduo, trazendo sofrimentos não só para ele, como para sua família. A partir dessa temática, marque a alternativa INCORRETA abaixo:

Em relação à Reforma Psiquiátrica no Brasil, leia as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:

Sobre a Reabilitação Psicossocial, marque a alternativa correta: 

A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil desempenha um papel crucial na promoção do cuidado e na melhoria da qualidade de vida dos portadores de transtornos mentais. A respeito da Política Nacional de Saúde Mental, julgue as afirmativas abaixo, com V para verdadeiras e F para as falsas, e marque a alternativa com a sequência correta:
( ) A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil prioriza o tratamento de pacientes em grandes hospitais psiquiátricos, seguindo um modelo de assistência centrado exclusivamente em internações de longa duração.
( ) A diversidade da rede assistencial da Política Nacional de Saúde Mental inclui serviços comunitários, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Residências Terapêuticas (RT), leitos hospitalares psiquiátricos e ambulatórios, visando oferecer um cuidado integral e descentralizado.
( ) A diversidade da rede assistencial da Política Nacional de Saúde Mental é composta principalmente por clínicas privadas, restringindo o acesso a tratamentos apenas para aqueles que podem pagar por serviços de saúde mental.
( ) A Política Nacional de Saúde Mental não abrange a atenção a transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, concentrando-se exclusivamente em transtornos mentais.
Assinale:

O art. 60 da Lei n.º 8069/90, (Estatuto da Criança e do Adolescente), define regras para o trabalho realizado por menores de 18 anos. Considere os itens e marque a alternativa corespondente.
I- É proibido qualquer trabalho para menores de 18 anos, pois afetará seu acesso e frequência obrigatória ao Ensino Regular.
II- É possível a realização de trabalhos educativos para menores de 18 anos, caso em que as exigências pedagógicas prevalecem ao aspecto produtivo.
III- Não são asseguradas garantias trabalhistas e previdenciárias à pessoa na condição de adolescente.
IV- É proibido ao adolescente trabalho noturno. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8069/90), assinale o item correto sobre os institutos de guarda, de tutela e de adoção. 

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Em seguida, é definido que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de um conjunto de obrigações do Estado e determinados procedimentos.
Das determinações e/ou procedimentos a seguir, está CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei aprovada em julho de 1990. Desde então, diversas leis foram aprovadas, alterando alguns dos seus dispositivos originais. Uma destas leis, que estabelece “o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante”, ficou conhecida nacionalmente como:

A Lei nº 8.080/1990, afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e que é dever do Estado garantir a saúde para todos por meio de políticas públicas.
Conforme esta norma, pode-se afirmar que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:
I- A alimentação, a moradia e o saneamento básico. II- Os níveis de saúde da população expressam a cultura política do país. III- O meio ambiente, o trabalho e a renda. IV- A garantia de acesso universal aos bens e serviços sociais. V- A educação, o transporte e o lazer.
Com base nos enunciados acima, é CORRETO o que se afirma apenas em:

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles:

Gustavo tem 8 anos e está acolhido há cinco meses, pois vivia com sua mãe, Joana, que foi presa e ainda se encontra privada de liberdade.

O Estatuto da Criança prevê o tratamento da situação narrada EXCETO em relação à premissa de que:

Susana, turista espanhola, grávida de 8 meses, entrou em trabalho de parto enquanto estava visitando Campo Grande. Foi atendida em um hospital público da cidade, onde deu à luz a sua filha Roseta.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) abriram caminho para a inserção da psicologia na assistência social. O SUAS se divide em dois níveis de proteção, a Proteção Social Básica (PSB) e a e a Proteção Social Especial (PSE).

Sobre o trabalho social com famílias desenvolvido no âmbito dos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), é correto afirmar que:

Em levantamento feito em março de 2024, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) tinha em torno de 36 mil pretendentes para 5 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Apesar do número mais elevado de adotantes, costuma-se dizer que a conta não fecha.

Um dos motivos apontados para essa situação é o fato de que:

Fernando, 15 anos, cumpre medida de semiliberdade em unidade do sistema socioeducativo. Ele foi matriculado em uma escola municipal próxima à unidade, faz tratamento no CAPSi e iniciou um curso de informática em um projeto social. Sua família está sendo atendida no CREAS do município.

Esse conjunto de ações reflete:

O envelhecimento da população impõe desafios à legislação e às políticas públicas no sentido de garantir proteção e assistência integral para um envelhecimento saudável do ponto de vista físico, psicológico e social.

Marta, 71 anos, solteira, trabalha como secretária executiva e reside com seus dois gatos. A medida prevista em lei que neste momento irá contribuir para o envelhecimento saudável de Marta, respeitando sua autonomia, é: