Embora exista a possibilidade prevista de que o imóvel no qual funcionará o serviço do CRAS seja alugado, se necessário pela localização desejada ou até que a unidade mais adequada seja construída, é indicado que a propriedade do imóvel é importante para que a unidade se constitua como uma referência para a população.

Uma criança ou adolescente com deficiência deve ter prioridade de acesso à escola e ao serviço socioassistencial de convivência. Sua família também deve ter atenção prioritária no acesso aos serviços socioassistenciais e demais políticas setoriais, de forma a fortalecer a rede de proteção social a essa criança ou adolescente e sua família.

Como objetivo do PAIF constam contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos.

A oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos pode se dar no CRAS ou nos Centros de Convivência. 

Em seu percurso histórico, a reforma psiquiátrica brasileira se consolida em teoria e prática enquanto movimento crítico e com propostas de transformação do modelo clássico de atendimento e, inclusive, do próprio paradigma da psiquiatria.

A reforma psiquiátrica brasileira seguiu o roteiro da reforma psiquiátrica internacional iniciada nos anos 70 em seus desdobramentos técnicos, comunitários e preventivos.

A dimensão sócio-cultural da reforma psiquiátrica brasileira refere-se à construção de um nova maneira de perceber e lidar com a loucura e com o “sujeito louco”, através do imaginário social e de sua relação com a sociedade.

Ocorrida nos anos 80 e 90, a reforma psiquiátrica brasileira teve como antecedente o movimento da psiquiatria comunitária e deu base para a promulgação da Lei da Saúde Mental, em 2001.

A cobertura da abordagem do SUS durante a graduação dos profissionais de saúde tem sido suficiente para capacitá-los para atuar na estratégia saúde da família.

Quanto às barreiras à integração entre os profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Saúde Mental (SM), destaca-se tanto a falta de treinamento dos médicos generalistas em relação aos transtornos mentais quanto a dificuldade/incapacidade dos profissionais de saúde mental em compreenderem a expressão do sofrimento mental no contexto da APS.

A verticalidade é um conceito estruturante da proposta de apoio matricial, pois esta se baseia em relações dialógicas onde um saber não se sobrepõe hierarquicamente ao outro.

A horizontalidade pode ser compreendida como o modo tradicional de lidar com o poder nos dispositivos de saúde, constituindo-se na hierarquia rígida e poder centralizado.