Assinale a alternativa que apresenta acertadamente um componente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com seu respectivo ponto de atenção:

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) sobre a tutela, analise as sentenças a seguir:

1 - A tutela será deferida, nos termos da lei civil, para pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
2 - O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica obrigatoriamente o dever de guarda.
3 - O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica e incentivos fiscais, o acolhimento, sob a forma de tutela, de adolescente afastado do convívio familiar ou cumprindo medida socioeducativa.
4 - A tutela destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de guarda e adoção, inclusive para estrangeiros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93, estabelece diretrizes para a organização da assistência social no País.

Essa lei abrange e coordena as ações e os serviços socioassistenciais e estabelece critérios para a concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esse benefício destina-se a:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a legislação brasileira que estabelece as diretrizes e os princípios da Assistência Social no Brasil. A LOAS regulamenta a Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado, assegurando proteção social para aqueles que dela necessitam.

São princípios da LOAS:

1. Igualdade de Direitos. 2. Respeito à dignidade do cidadão. 3. Universalização dos direitos sociais. 4. Redução da participação popular.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

A atuação do psicólogo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é essencial para a promoção da proteção social e a garantia de direitos para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece em seu Art. 3o que é responsabilidade do Estado:

Assinale a alternativa CORRETA:

As ações de proteção social visam a garantia dos direitos e ao desenvolvimento humano, mediante a segurança socioassistencial aos usuários, expressas pela segurança da acolhida, segurança de convívio ou vivência familiar, e pela segurança de sobrevivência e/ou rendimento.
Para melhor compreender as Ações de Proteção Social, assinale:

(1)Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
(2)Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

( ) Busca prevenir a ocorrência de situações de risco, antes que estas aconteçam, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

( ) O público alvo são as famílias e indivíduos em situação grave, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, e usuário de programas de transferência de renda: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa de Capacitação para o Trabalho, entre outros.

( ) O público alvo são pessoas em que o risco já se instalou, tendo seus direitos violados, sendo vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaças, maus tratos e discriminação social.

( ) Um dos serviço de proteção ofertados Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos(PAEFI).

( ) Um dos serviço de proteção ofertados Proteção e Integral a Família (PAIF).

( ) O eixo norteador é atenção especializada e qualificação do atendimento, territórios e localização, acesso a direitos, socioassistenciais, centralidade na família, mobilização e participação social e trabalho em rede.

( ) O eixo norteador se adequa ao conhecimento do território, organização e articulação das unidades da rede socioassistencial a ele referenciadas e à coordenação da acolhida e inserção, encaminhamento e acompanhamento dos usuários.

A sequência CORRETA é:

De acordo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, em seu Art. 30 estabelece que as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

I. A CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

II. A CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

III. A Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.

IV. A Comissão no âmbito Municipal - CM, no âmbito municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.


Estão CORRETAS:

De acordo com o que está estabelecido na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, a respeito da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde, analise os itens a seguir:

I. A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade. Para tanto, é necessário que a Atenção Básica tenha alta resolutividade, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves, leve duras e duras (diagnósticas e terapêuticas), além da articulação da Atenção Básica com outros pontos da RAS.

II. Os Estados, Municípios, Distrito Federal e a União, devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da RAS, com ênfase nas necessidades locorregionais, promovendo a integração das referências de seu território.

III. A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade: Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS; Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção; e Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.

Está(ão) CORRETO(S):

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é a unidade pública estatal, descentralizada, responsável pela organização e oferta de serviços de Proteção Social Básica. É a referência, no seu território de abrangência, da oferta da atenção às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no âmbito do SUAS. Todo CRAS, obrigatoriamente, desenvolve “a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território” (MDS, 2009, p.11) e oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Sobre a Proteção Social Especial, analise os itens a seguir:

I. A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

II. Na organização das ações de PSE é preciso entender que o contexto socioeconômico, político, histórico e cultural pode incidir sobre as relações familiares, comunitárias e sociais, gerando conflitos, tensões e rupturas, demandando, assim, trabalho social especializado.

III. A PSE, por meio de programas, projetos e serviços especializados de caráter continuado, promove a potencialização de recursos para a superação e prevenção do agravamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual (abuso e exploração), situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, fragilização ou rompimento de vínculos, afastamento do convívio familiar, dentre outras.

IV. Alguns grupos são particularmente vulneráveis à vivência destas situações, tais como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, populações LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), mulheres e suas famílias.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 5º estabelece que:

I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. Deve ser dada condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

III. Punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

IV. Mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.


Estão CORRETAS:

De acordo com a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa em seu Art. 47, estabelece as linhas de ação da política de atendimento:

Dentre as linhas de ação da política de atendimento, estão corretas, EXCETO:

Sobre a Nota Técnica com Parâmetros para Atuação das(os) Profissionais de Psicologia no Âmbito do Sistema Único de Assistencia Social (SUAS), analise a sentença abaixo:
Os relatórios elaborados por psicólogas e psicólogos no SUAS podem ser qualificados como “circunstanciados” devendo, no entanto, preservar, sempre que possível, o direito à privacidade dos usuários evitando expor fatos e falas que não contribuem com o processo de tomada de decisão no âmbito do SUAS (1ª parte). Quando assinados por psicólogas e psicólogos, deve-se cuidar para que, na parte destinada ao esclarecimento da demanda, seja assinalado o escopo da Assistência Social como política afiançadora das seguranças socioassistenciais referidas na NOB/SUAS 2012 (2ª parte). Os psicólogos do SUAS poderão realizar avaliações especializadas no campo da Psicologia que visem à realização de psicodiagnóstico (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a atuação do(a) psicólogo(a) no Sistema Único de AssistêNcia Social (SUAS). 

O Programa de Volta para Casa é a concretização de uma reivindicação histórica do movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Em relação ao programa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Realiza a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais com história de longa internação psiquiátrica. ( ) Seu objetivo é a inclusão social de pacientes e a mudança do modelo assistencial em saúde mental, com ampliação do atendimento extra-hospitalar e comunitário. ( ) Qualifica e expande o modelo asilar dos hospitais psiquiátricos visando aprimorar e ampliar as instituições que fornecem cuidados adequados para indivíduos com transtornos mentais graves, incorporando a participação das famílias no processo terapêutico. ( ) Pretende favorecer a ampliação da rede de relações dentro da unidade hospitalar, estimulando o bem-estar global, o exercício pleno dos direitos civis, políticos e de cidadania dessas pessoas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A Lei nº 8.080/1990 define as competências do SUS nas esferas nacional, estadual e municipal. Em relação às competências, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Compete à direção nacional do SUS acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS. 

( ) Compete à direção estadual do SUS prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde. 

( ) Compete à direção nacional coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica. 

( ) Compete à direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), parte integrante do SUS, é constituída por pontos de atenção que atendem pessoas que apresentam sofrimento psíquico e/ou necessidades advindas do uso prejudicial de álcool e outras drogas. Analise as assertivas abaixo sobre a RAPS e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os serviços e programas voltados para atenção em saúde mental, álcool e outras drogas têm como propósito assegurar o acesso e oferecer cuidado integral e tratamento às pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas.

( ) O atendimento em Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) pode ser iniciado por escolha própria ou por meio de encaminhamento proveniente de outros serviços da rede de saúde.

( ) Unidades de Pronto Atendimento, SAMU e Hospitais Gerais são pontos de atenção da RAPS.

( ) Respeito aos direitos humanos, cuidado integral, humanização e estratégias de Redução de Danos são algumas das diretrizes da RAPS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Em relação ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), qual das alternativas abaixo configura uma responsabilidade atribuída à instância de gerenciamento municipal?

O Programa Saúde na Escola (PSE) tem a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Sobre os objetivos do PSE, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Promover a saúde e a cultura local, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação.

( ) Contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos.

( ) Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno de desenvolvimento escolar.

( ) Promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: