A Lei Federal nº. 10.216, de 06 de abril de 2001, foi respon...

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Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Psicólogo |

Q3372370 Psicologia

A Lei Federal nº. 10.216, de 06 de abril de 2001, foi responsável por:

Possibilitar a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Oferecer condições práticas para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Possibilitar a criação da RAPS, possibilitando legalmente o fim do Sistema Manicomial no Brasil.

Situar a saúde mental, assim como a saúde, no campo da Seguridade Social, tornando-a um direito de todo cidadão brasileiro.

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