Assinale a alternativa que apresenta corretamente unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, em relação à atenção básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS), é correto afirmar que:

A Política Nacional da Atenção Básica determina as diretrizes para a atuação profissional. Nesse sentido, analise as diretrizes descritas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.080/1990, através de seu art. 7º, define os princípios que fundamentam o SUS. São eles:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

IV. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Quais estão corretas?

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com o art. 5º, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A formulação de política de saúde destinada a promover políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Quais estão corretas?

A lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Compete à psicóloga e ao psicólogo, em sua área de atuação, considerarem os contextos sociais, escolares, educacionais e o Projeto PolíticoPedagógico das Unidades Educacionais atendidas, em articulação com as áreas da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Justiça, desempenhando algumas atribuições. Marque a opção que não é atribuição do psicólogo escolar:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Os aspectos psicológicos estão demarcados nesse documento, exceto:

A história da Saúde Pública no Brasil foi marcada por diversos arranjos e rearranjos administrativos e aprimoramentos na legislação. Avaliando a cronologia histórica da saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta:

1 - 1937
2 - 2006
3 - 2007
4 - 2012
5 - 2016

( ) Publicada a Portaria nº 122, definindo as diretrizes de organização e funcionamento das equipes dos Consultórios na Rua (eCR). Assim como, da Portaria nº 148, que definiu acerca do funcionamento do Serviço Hospitalar de Referência, Componente Hospitalar da RAPS.
( ) Com o objetivo de agrupar várias estruturas responsáveis pelas funções de apoio à gestão estratégica e participativa no SUS, a Secretaria de Gestão Participativa, criada em 2003, posteriormente foi reestruturada pelo Decreto nº 5.841, de 13 de julho, quando passou a ser designada de Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). Naquela oportunidade, incorporou-se à SGEP o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), foi instituído o Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, transformou-se o Departamento de Acompanhamento da Reforma Sanitária em Departamento de Apoio à Gestão Participativa e, por fim, expandiu-se o Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS.
( ) Durante o governo de Michel Temer foi promulgada a Emenda Constitucional nº 95, que determinou o congelamento por 20 anos dos recursos propostos a políticas sociais, como por exemplo, ao SUS.
( ) A 13ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) teve como tema central Saúde e qualidade de vida, políticas de estado e desenvolvimento. Os eixos temáticos foram: desafios para a efetivação do direito humano à saúde no Século XXI: Estado, sociedade e padrões de desenvolvimento, políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na Seguridade Social e o pacto pela saúde e a participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde. O presidente em exercício era Luiz Inácio Lula da Silva.
( ) A Lei nº 378 deu nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública, criando o Ministério da Educação e Saúde, determinando como órgãos de cooperação o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Nacional de Saúde.

Assinale a alternativa que considera corretamente um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS: 

A partir da implantação do Plano Nacional de Atenção Básica, em 2006, foi possível a incorporação, para dentro da Atenção Básica os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, dessa forma foi percebido a importância do profissional de Psicologia junto à equipe atuante. Diante disso, a respeito da atuação da(o) psicóloga(o) na Atenção Básica, é correto afirmar que:  

Rossato e Souza (2014) apontam que atendendo a princípios norteadores apontados pelo ECA, pelo SINASE e pelo SUAS, inúmeros municípios desenvolvem atividades com jovens em Liberdade Assistida por meio dos órgãos de assistência social, como no caso do CREAS. Com a atual Constituição Federal (Brasil, 1988) e com o ECA (Brasil, 1990):

I. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para imputabilidade.

II. os direitos contidos no ECA (Brasil, 1990) e na Constituição Federal (Brasil, 1988) devem ser garantidos pela família, pela sociedade e pelo Estado (Brasil, 1990).

III. os princípios fundamentais do ECA (Brasil, 1990) e da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirmam que as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, com direitos políticos, sociais e civis, sendo considerados pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e assim, eles(as) são imputáveis em suas condutas.

IV. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para inimputabilidade.


Assinale a alternativa correta:

Desde o processo de redemocratização do país a Psicologia tem passado por um processo de ampliação do seu campo de intervenção, o que provoca a categoria a compreender as variáveis sociais, econômicas, políticas e culturais que afetam a realidade da população brasileira. A aprovação da LOAS e a criação do SUAS abriram caminho para a inserção da Psicologia na Assistência Social, levando também à sua grande interiorização da profissão (CFP, 2021). Assim (Ferreira, 2009), os psicólogos atuam em diversos centros que compõem o SUAS, como nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Os

I. CRAS, por meio do Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF), atendem muitas famílias e estão tendo oportunidade de mudar a realidade.

II. CREAS desenvolvem serviços especializados para atendimento e proteção imediata a pessoas, famílias vitimizadas e em situação de violação de direitos.

III. CRAS e CREAS tem o objetivo de investigar e produzir referências nacionais para atuação da Psicologia nas políticas públicas, colaborando para a consolidação da profissão e para a promoção dos Direitos Humanos na sociedade.

IV. CRAS e CREAS figuram hoje no País como unidades estatais de grande valor para todos os brasileiros. Significam a presença do Estado nos diversos territórios, os de maior vulnerabilidade, não como uma ideia, mas como um espaço de (re)fazer as tantas histórias de vida de cada usuário da Assistência Social.


Assinale a alternativa correta: 

 O Decreto nº 9.761/2019 estabelece que a prevenção ao uso de drogas deve ser realizada de forma: 

Levando em consideração a atuação dos psicólogos junto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é preciso considerar

A Lei Federal N.º 10.216/2001, que trata dos direitos e da proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, proporcionou o incentivo à desinstitucionalização e estabeleceu que a internação psiquiátrica deveria ocorrer mediante