Três são as principais legislações que versam sobre a educação inclusiva no Brasil: a Lei Berenice Piana – Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; o Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei n.º 13.005/2014; e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n.º 13.146/2015. De acordo com essas legislações, é papel do psicólogo na educação inclusiva: