Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas no suas em psicologia
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A gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é fundamentada em princípios organizativos que buscam romper com práticas assistencialistas, focando na assistência social como direito de cidadania. A Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2012) aprofunda as diretrizes da PNAS (Política Nacional de Assistência Social)/2004, detalhando o funcionamento da rede. O psicólogo do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) precisa dominar essa estrutura.
Acerca dos princípios e diretrizes organizacionais do SUAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)A diretriz da 'Centralidade na Família' pressupõe que a intervenção do SUAS deve focar exclusivamente no indivíduo provedor da renda, excluindo os demais membros.
(__)O princípio da 'Territorialização' determina que as unidades do CRAS devem ser instaladas apenas nas áreas centrais e de maior infraestrutura das cidades.
(__)A 'Descentralização Político-Administrativa' no SUAS implica que o financiamento dos serviços é de responsabilidade exclusiva dos municípios, cabendo à União apenas as normas.
(__)A 'Matricialidade Sociofamiliar' é um princípio que reconhece a família como o núcleo central de cuidado e referência, orientando que as ações do SUAS devem considerar o contexto familiar.
(__)O 'Controle Social' no SUAS é exercido exclusivamente pelos gestores públicos (Secretários de Assistência Social), sem a participação de usuários ou trabalhadores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O PAIF tem como público-alvo exclusivamente as famílias em que já ocorreram violações de direitos, como violência física ou abuso sexual, sendo um serviço de natureza especializada.
(__)O serviço se materializa por meio do trabalho social com famílias, que inclui ações como acolhida, acompanhamento familiar, oficinas com famílias e atividades comunitárias.
(__)Um dos objetivos centrais do PAIF é prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias.
(__)A participação das famílias nas atividades do PAIF é sempre compulsória, podendo o não comparecimento levar à suspensão imediata de benefícios sociais como o Bolsa Família.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assinale a alternativa que contém corretamente o número da lei e o ano de promulgação da LOAS, bem como o número da lei que a alterou em 2011:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
São princípios da política de Assistência Social de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), EXCETO:
A aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais representou uma importante conquista para a assistência social brasileira alcançando um novo patamar, estabelecendo tipologias que, sem dúvidas, corroboram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial.
Conforme Tipificação nacional de serviços socioassistenciais (2014) são violações que justificam a inclusão no Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), EXCETO:
Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Deve prever o desenvolvimento de ações intergeracionais e a heterogeneidade na composição dos grupos por sexo, presença de pessoas com deficiência, etnia, raça, entre outros.
Qual o serviço descrito de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2014)?
O Plano Individual de Atendimento (PlA) é um instrumento de trabalho elaborado em conjunto, devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados, contendo também as perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo com as necessidades e interesses.
Qual o serviço descrito de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2014)?
Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
Qual o serviço descrito de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2014)?
Quando inserido dentro do SUAS, a psicóloga e o psicólogo devem:
I. Planejar suas intervenções, considerando o território, compreendendo o conceito de território vivido como estratégico, sempre buscando identificar recursos e potencialidades locais.
II. Conhecer e embasar o trabalho nas legislações e normativas técnicas que incidem sobre a política de Assistência Social e demais direitos dos usuários, tais como: a Constituição Federal, LOAS, ECA, SINASE, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, NOB-RH/SUAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, entre outras.
III. Registrar no prontuário da família somente as informações estritamente necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho da equipe. O profissional deve ainda permitir livre acesso dos usuários e famílias a seus respectivos registros.
É correto apenas o que se afirma em:
De acordo com o caderno de orientações serviços de proteção e atendimento integral à família e serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (2016) é correto o que se afirma apenas em:
I. O PAIF organiza-se em grupos, de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertença e de identidade
II. Visando materializar seus objetivos, o PAIF desenvolve ações individuais e coletivas (acolhida, ações particularizadas, encaminhamentos, oficinas com famílias e ações comunitárias), que precisam ser implementadas de forma articulada e requerem planejamento e avaliação.
III. A equipe do SCFV é constituída por um técnico de referência do CRAS com atuação no SCFV, com formação de nível superior - que poderá ser o assistente social ou o psicólogo ou, ainda, outro profissional que integre esta equipe do CRAS; e por orientador(es) social(is) ou educador(es) social(is).