Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas no sinase em psicologia
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De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA).
Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do PIA.
1. Programa de atendimento. 2. Unidade. 3. Entidade de Atendimento.
( ) Pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento. ( ) Organização e funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas. ( ) Base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento.