Questões de Concurso
Sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia
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A Política Nacional de Promoção à Saúde tem como objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.
Portaria nº 687 MS/GM de 2006, redefinida pela Portaria nº 2.446 de 2014 e consolidada pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
São ações da esfera municipal na Política Nacional de Promoção da Saúde, exceto:
I. O benefício consiste no pagamento mensal de auxílio ao beneficiário ou seu representante legal, se for o caso. II. É destinado às pessoas acometidas por transtornos mentais, com histórico de internação de curta permanência em hospitais psiquiátricos. III. O auxílio à reabilitação atua para restituir o direito de morar e conviver em liberdade, bem como promover a autonomia e o protagonismo de seus usuários.
Estão corretas as afirmativas:
A Lei nº 10.216 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, que foi fruto da Reforma Psiquiátrica no Brasil é também conhecida como lei ______.
I. O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo.
II. De acordo com a lei mencionada e no que se refere às possibilidades de realização da internação psiquiátrica, esta pode acontecer de três formas: Voluntária, Involuntária e Facultativa.
III. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.
IV. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
( ) Em 1990, o Brasil tornou-se signatário da Declaração de Caracas que propõe a reorganização da atenção psiquiátrica.
( ) Implantação dos Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS), sendo o primeiro NAPS do país implantado em 1994 na cidade de Curitiba.
( ) Realização da II Conferência Nacional de Saúde Mental (1992), os conceitos de Atenção Integral e Cidadania foram direcionadores das deliberações desta conferência.
( ) Em 1987 foi criado o “Centro de Atenção Psicossocial Prof. Luiz da Rocha Cerqueira (CAPS)”, ainda como empenho intermediário entre o Hospital Psiquiátrico e o Ambulatório de Saúde Mental. O primeiro “CAPS” do Brasil abraçaria uma trajetória própria experimentando novas práticas e absorvendo conhecimentos de diversas experiências históricas discrepantes à Psiquiatria Hospitalocêntrica.
( ) Fundação da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (RENILA) e Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial (RENILA) em 2000.
( ) Espaço de moradia destinado a garantir o convívio social, a reabilitação psicossocial e o resgate da cidadania do sujeito.
( ) São moradias afastadas das comunidades, destinadas a pessoas com transtorno mental.
( ) São moradias inseridas na comunidade para pessoas com transtorno mental, egressas de hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia.
( ) Dentre seus objetivos, estão a promoção de laços afetivos, a reinserção no espaço da cidade e a reconstrução das referências familiares.
( ) As SRTs podem ser tipo I, onde a lógica fundamental é criar espaços de construção de autonomia para retomada da vida cotidiana e reinserção na sociedade. Ou tipo II, destinadas a pessoas com maior grau de dependência relacionado à totalidade da saúde, demandando de cuidados com apoio técnico diário e pessoal, de forma permanente.
A ordem correta de preenchimento nos parênteses, de cima para baixo, é:
O Projeto Terapêutico Singular é um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar, com Apoio Matricial se necessário. Geralmente é dedicado a situações mais complexas. No fundo, é uma variação da discussão de “caso clínico”. Foi bastante desenvolvido em espaços de atenção à saúde mental como forma de propiciar uma atuação integrada da equipe valorizando outros aspectos além do diagnóstico psiquiátrico e da medicação no tratamento dos usuários. Portanto, é uma reunião de toda a equipe em que todas as opiniões são importantes para ajudar a entender o sujeito com alguma demanda de cuidado em saúde e, consequentemente, para definição de propostas de ações.
Ainda sobre o Projeto Terapêutico Singular, responda a alternativa correta: