Questões de Psicologia - Políticas Públicas de Saúde Mental para Concurso

Q4334004

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Psicologia |

Q4334004 Psicologia

No contexto da atenção psicossocial desenvolvida nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a atuação da(o) psicóloga(o) está fundamentada em princípios que ultrapassam a assistência clínica tradicional, articulando dimensões técnicas, éticas, políticas e sociais do cuidado em saúde mental.

Com base nesses pressupostos, assinale a alternativa CORRETA:

A

A intervenção psicológica deve preservar estrita neutralidade frente às questões sociais, políticas e institucionais, limitando-se aos aspectos técnicos do atendimento.

B

O exercício profissional requer a integração entre competência técnica, acolhimento humanizado, promoção da cidadania e defesa dos direitos humanos, reconhecendo a influência dos contextos sociais e institucionais na produção do sofrimento psíquico.

C

A principal atribuição da(o) psicóloga(o) nos CAPS consiste na realização de atendimentos individuais, priorizando processos intrapsíquicos e dispensando a articulação com o território e a rede de cuidados.

D

A prática psicológica deve evitar a problematização das relações de poder presentes nas instituições, de modo a preservar a harmonia entre os membros da equipe multiprofissional.

E

A compreensão das condições sociais de vida dos usuários possui relevância secundária, uma vez que o foco prioritário do trabalho em saúde mental deve recair sobre a identificação diagnóstica dos transtornos.

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Q4333986

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Psicologia |

Q4333986 Psicologia

Com base no Art. 6º da Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa INCORRETA acerca das modalidades de internação psiquiátrica.

A

A internação psiquiátrica somente pode ser realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.

B

A internação voluntária é aquela realizada com o consentimento do usuário.

C

A internação involuntária ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

D

A internação involuntária é aquela realizada sem o consentimento do usuário e determinada diretamente pela Justiça.

E

A internação compulsória é aquela determinada pela autoridade judiciária.

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Q4332170

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Psicólogo |

Q4332170 Psicologia

O trabalho em rede no âmbito das políticas públicas pressupõe corresponsabilidade e circulação de informações. Entretanto, essa circulação deve observar limites éticos e técnicos para não se transformar em exposição desnecessária da vida privada do usuário. Considerando os documentos técnicos produzidos pelo psicólogo e a circulação de informações em equipe intersetorial, a conduta mais adequada é:

A

Emitir relatórios técnicos contendo apenas as informações necessárias para o cumprimento do objetivo da demanda, garantindo o sigilo sobre dados íntimos não pertinentes ao caso.

B

Compartilhar o prontuário completo entre os serviços componentes da rede, visando à integralidade do cuidado e à celeridade do processo de acompanhamento.

C

Restringir o repasse de informações a comunicações verbais, evitando o registro em prontuário de dados sensíveis que possam ser consultados por outros profissionais da rede.

D

Solicitar a assinatura de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido autorizando o compartilhamento irrestrito de dados com qualquer serviço da rede pública de saúde e assistência.

E

Fornecer informações detalhadas sobre a estrutura de personalidade do usuário, focando na justificativa clínica para as ações adotadas pela equipe intersetorial.

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Q4331520

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Psicólogo |

Q4331520 Psicologia

No contexto da organização da atenção psicossocial no Sistema Único de Saúde, o matriciamento em saúde mental constitui uma estratégia de apoio técnico e pedagógico entre equipes, buscando ampliar a capacidade de cuidado nos serviços da atenção básica. Essa proposta favorece a construção compartilhada de estratégias de intervenção, o acompanhamento conjunto de casos e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, evitando práticas centradas apenas em encaminhamentos para serviços especializados. Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa correta:

A

O matriciamento em saúde mental consiste na transferência do cuidado de usuários com sofrimento psíquico para equipes especializadas, reduzindo a responsabilidade da atenção básica.

B

O matriciamento em saúde mental tem como principal objetivo organizar encaminhamentos para serviços especializados em casos de maior gravidade.

C

O matriciamento em saúde mental restringe-se à realização de capacitações pontuais oferecidas por profissionais especialistas.

D

O matriciamento em saúde mental ocorre apenas em serviços especializados de saúde mental, sem articulação com a atenção básica.

E

O matriciamento em saúde mental caracteriza-se pelo apoio técnico e pela construção compartilhada de estratégias de cuidado entre equipes, visando ampliar a resolutividade dos serviços.

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Q4331507

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Psicólogo |

Q4331507 Psicologia

A atual política de saúde mental brasileira é regida por uma legislação que redirecionou o modelo assistencial, privilegiando o tratamento em serviços de base comunitária em detrimento do isolamento em hospitais psiquiátricos. Esta norma, que levou mais de dez anos tramitando no Congresso Nacional, é amplamente conhecida no meio jurídico e da saúde pelo nome do seu autor original. Assinale a alternativa que indica corretamente o nome pelo qual a Lei nº 10.216/2001 é popularmente conhecida:

A

Lei Eloy Chaves

B

Lei Maria da Penha

C

Lei Oswaldo Cruz

D

Lei Paulo Delgado

E

Lei Franco Basaglia

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Q4321833

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Psicólogo |

Q4321833 Psicologia

A Reforma Psiquiátrica Brasileira está relacionada ao processo de redemocratização do país e à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo mudanças no modelo de atenção em saúde mental. Esse movimento possibilitou a expansão de serviços comunitários e a transformação da lógica de cuidado anteriormente centrada nos hospitais psiquiátricos.
Com base no texto apresentado sobre a Reforma Psiquiátrica Brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Reforma Psiquiátrica Brasileira promoveu a ampliação dos hospitais psiquiátricos como principal estratégia de cuidado, mantendo o modelo hospitalocêntrico.

B

A Reforma Psiquiátrica resultou na substituição gradual do modelo manicomial por uma rede de serviços comunitários, com destaque para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

C

O processo da Reforma Psiquiátrica ocorreu exclusivamente pela mobilização da sociedade civil, sem participação ou influência das políticas públicas de saúde.

D

Apesar da criação dos serviços comunitários, os hospitais psiquiátricos passaram a receber maior investimento financeiro após 2006, em comparação aos serviços territoriais.

E

A expansão dos serviços comunitários eliminou completamente as dificuldades relacionadas ao financiamento, à burocratização e à fragilidade institucional dos serviços de saúde mental.

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Q4321181

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Enfermeiro Especialista de Saúde Mental |

Q4321181 Psicologia

A reabilitação psicossocial (também chamada de reabilitação psiquiátrica) é um conjunto de serviços dirigidos a pessoas com doenças mentais e déficits funcionais graves. O objetivo da reabilitação psicossocial é capacitar os indivíduos a compensar ou eliminar os déficits funcionais, e restaurar nelas a capacidade de viver de maneira independente. A reabilitação psicossocial representa uma revolução no tratamento de doenças mentais graves, e foi desenvolvida na mesma época que os medicamentos. Os medicamentos tratam, antes de mais nada, os sintomas positivos, como as alucinações, a depressão ou oscilações de disposições de espírito. A reabilitação psicossocial neutraliza os sintomas negativos da doença, como a dificuldade de cumprir tarefas, de se concentrar e de ser assertivo. Atinge esta meta ensinando habilidades e técnicas para lidar com as situações, e ajudando o indivíduo a desenvolver um ambiente que lhe dê apoio e a readquirir a sensação de dominar sua própria vida. Aqueles que promovem a reabilitação psicossocial partem dos pontos fortes de cada indivíduo, enfatizando a sensação de bemestar e incluindo as famílias e a comunidade no processo de recuperação. (International Association of Psychosocial Rehabilitation Services) No que se refere à reabilitação psicossocial, é correto afirmar:

A

A reabilitação psicossocial precisa contemplar dois vértices da vida de qualquer cidadão: casa e trabalho. A associação das oficinas terapêuticas, do trabalho e a reabilitação não podem apresentar variações na prática ou no contexto onde é operacionalizada, mas dificilmente há contradição na idéia de que o trabalho é um instrumento de reabilitação.

B

O enfoque da reabilitação psicossocial tem caráter preventivo e geral, adotado pela psiquiatria moderna, baseia-se em dois pressupostos principais, ou seja, muitos transtornos mentais resultam da inadaptação ou do desajuste das pessoas a situações adversas que ocorrem no decurso da sua vida. Nesse sentido, caberia à comunidade estar preparada para responder às necessidades da população.

C

A recuperação é a principal meta da reabilitação psiquiátrica/psicossocial. As intervenções devem facilitar o processo de recuperação. As pessoas que estão sendo assistidas por esses serviços necessitam de alguém para cuidar/direcionar de sua própria vida, inclusive dos assuntos referentes a sua doença psiquiátrica.

D

Propõe: agir, isto é, inserir socialmente indivíduos segregados e ociosos, e de recuperá-los enquanto cidadãos, através de ações que passam, fundamentalmente, pela inserção do paciente psiquiátrico no trabalho e/ou em atividades artísticas, artesanais, ou em dar-lhes acesso aos meios de comunicação entre outros.

E

A reabilitação é necessária para proteger o doente mental da sociedade.

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Q4315554

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Psicólogo Saúde - SMS |

Q4315554 Psicologia

Durante o acompanhamento de um usuário com transtorno mental grave na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a equipe identifica a necessidade de intensificar, temporariamente, o cuidado, sem afastá-lo definitivamente do convívio familiar e comunitário. Nessa situação, a organização da assistência deve priorizar:

A

a suspensão das intervenções comunitárias até a estabilização completa do quadro psiquiátrico

B

recursos assistenciais que preservem o cuidado territorial e favoreçam a reinserção social do usuário

C

o encaminhamento imediato para internação psiquiátrica como estratégia terapêutica de maior efetividade clínica

D

a substituição do acompanhamento multiprofissional por atendimento exclusivamente médico durante o período de crise

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Q4304103

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Psicólogo |

Q4304103 Psicologia

Familiares acompanham um usuário em intensa agitação psicomotora até um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e solicitam sua imediata internação em hospital psiquiátrico. À luz da Lei nº 10.216/2001 e das diretrizes para a atenção às crises na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a conduta CORRETAa ser adotada baseia-se no seguinte parâmetro:

A

diante da intensidade da agitação e da ausência de leitos de observação no CAPS, a equipe pode acionar o SAMU para condução do usuário ao pronto-socorro geral de referência. A partir desse momento, a condução terapêutica passa a ser de responsabilidade exclusiva do serviço hospitalar até a alta clínica.

B

a gravidade da crise, associada à impossibilidade de manejo relatada pelos familiares, justifica priorizar a internação involuntária em leito hospitalar, cabendo ao CAPS articular o acesso à rede hospitalar e retomar o acompanhamento territorial somente após a estabilização clínica e a alta do usuário.

C

quando o usuário recusa qualquer forma de cuidado e não há risco imediato objetivamente demonstrável, o CAPS deve registrar a recusa, orientar os familiares e programar novo contato, suspendendo intervenções assistenciais até que o próprio usuário manifeste disposição para aderir ao projeto terapêutico.

D

acolher o usuário e seus familiares para o manejo clínico e psicossocial da crise no próprio serviço ou no território comunitário, reservando a indicação de internação hospitalar para situações excepcionais, quando esgotados os recursos extra hospitalares da rede.

E

diante da persistência da crise e da oposição ao tratamento, a equipe deve comunicar imediatamente o caso à autoridade judicial competente, responsável por apreciar a necessidade de restrição da liberdade e definir a modalidade de internação antes da adoção de outras medidas assistenciais pela Rede de Atenção Psicossocial.

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Q4304099

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Psicólogo |

Q4304099 Psicologia

Uma Unidade Básica de Saúde (UBS) apresenta aumento expressivo da demanda por acompanhamento psicológico individual. Diante da fila de espera formada para psicoterapia, a equipe solicita que a psicóloga da eMulti assuma os atendimentos pendentes. Considerando os princípios que orientam a atuação multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (APS) e a lógica do Apoio Matricial, qual deve ser sua conduta prioritária?

A

Atuar em articulação com as equipes de Saúde da Família por meio do apoio matricial, da discussão compartilhada de casos, das ações coletivas e das intervenções territoriais, sem reduzir sua atuação à absorção da demanda reprimida por psicoterapia individual.

B

Organizar agenda própria para atendimento clínico individual dos casos em sofrimento psíquico persistente, mantendo o apoio matricial como atividade complementar voltada principalmente à orientação técnica das equipes quando solicitado.

C

Compartilhar com a equipe de referência a avaliação dos casos e definir quais usuários podem permanecer em acompanhamento na Atenção Primária e quais necessitam de encaminhamento para outros pontos da rede, assumindo função reguladora do fluxo assistencial em saúde mental.

D

Priorizar atendimentos breves individuais para os usuários que aguardam acompanhamento psicológico, combinando essa estratégia com reuniões periódicas de matriciamento para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso ao cuidado.

E

Desenvolver ações de apoio às equipes de Saúde da Família, reservando os atendimentos individuais para situações específicas e excepcionais, estabelecendo critérios de triagem que priorizem o atendimento individualizado das situações de crise como principal estratégia de resposta às demandas de saúde mental identificadas pela equipe de referência.

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Q4304097

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Psicólogo |

Q4304097 Psicologia

Considerando a inserção da psicologia nas instituições públicas de saúde e o manejo das crescentes demandas psicossociais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- As psicoterapias breves e focais são estratégias clínicas indicadas no Sistema Único de Saúde (SUS), operando como intervenções baseadas no estabelecimento de focos terapêuticos específicos, definição de objetivos e tempo delimitado.
PORQUE
II- A eficácia desse modelo clínico nas instituições públicas reside na capacidade de circunscrever a demanda ao conflito atual, permitindo que o planejamento terapêutico se alinhe à resolutividade exigida pelas Redes de Atenção Psicossocial (RAPS), sem que a delimitação temporal comprometa a natureza ética da escuta subjetiva.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativaCORRETA.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q4296683

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social |

Q4296683 Psicologia

O Protocolo de Saúde Mental na atenção básica indica a utilização da “Estratificação e Classificação de Risco” como ferramenta norteadora de conduta para situações de sofrimento psíquico. Com base nessa informação, é correto afirmar que, na prática intersetorial, a aplicação e a finalidade desse processo baseiam‑se na premissa de que a equipe

A

deve focar na elaboração de um diagnóstico psiquiátrico definitivo (CID) durante a abordagem inicial, como requisito obrigatório para o cumprimento do plano interventivo.

B

deve concentrar‑se primariamente na análise isolada da doença (sinais orgânicos), deixando a cargo do CRAS a avaliação de situações como baixa renda e relações de violência.

C

não define como imprescindível investigar os recursos da família, uma vez identificadas situações de risco agudo, o paciente é imediatamente inserido em protocolos de saúde, deixando de ser responsabilidade territorial.

D

deve utilizar a classificação de risco para avaliar não apenas os sinais e os sintomas agudos, mas também cruzar essas informações com fatores de proteção (rede de apoio, vínculo com o CAPS) e fatores de vulnerabilidade, não se restringindo a um simples diagnóstico formal.

E

aplicará as ferramentas de classificação de risco como um método contemporâneo para determinar um critério objetivo de análise do acesso aos benefícios eventuais em pecúnia.

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Q4295493

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde |

Q4295493 Psicologia

Considerando os marcos normativos da Reforma Psiquiátrica brasileira, especialmente no que tange à organização da Rede de Atenção Psicossocial (Portaria nº 3.088/2011) e aos critérios de funcionamento e modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (Portaria nº 336/2002), assinale a alternativa correta.

A

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Consultórios na Rua compõem o componente de Atenção Básica da RAPS (Portaria nº 3.088/2011), atuando na identificação e no acompanhamento das demandas de saúde mental no território.

B

O CAPS III é definido pela Portaria nº 336/2002 como um serviço que funciona estritamente em horário comercial, de segunda a sexta-feira, sendo vedado o acolhimento noturno.

C

A Portaria nº 3.088/2011 estabelece que os hospitais psiquiátricos especializados de grande porte são a principal porta de entrada e o eixo central de financiamento da RAPS.

D

De acordo com a Portaria nº 336/2002, o CAPS I é a modalidade indicada para o atendimento especializado em municípios de grande porte, com população superior a 200 mil habitantes.

E

A estratégia de redução de danos, consolidada como diretriz da RAPS pela Portaria nº 3.088/2011, aplica-se obrigatoriamente a todos os tipos de CAPS, exigindo a abstinência como critério para acesso ao serviço.

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Q4295487

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde |

Q4295487 Psicologia

Uma psicóloga atua em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e acompanha um usuário com transtorno mental severo que manifesta o desejo de trabalhar e retomar os estudos. Alinhada com as diretrizes da Lei nº 10.216/2001, a conduta correta da profissional deve basear-se no princípio de que

A

o tratamento deve visar permanentemente à reinserção social e laboral do paciente na comunidade.

B

o trabalho e o estudo devem ser desestimulados, pois o estresse pode agravar o quadro psicopatológico de forma irreversível.

C

a reinserção social deve ser planejada após a remissão completa e definitiva de qualquer sintoma positivo em caso de esquizofrenia.

D

o paciente deve ser encaminhado para uma comunidade terapêutica na qual possa desenvolver a sua reabilitação laboral de maneira protegida.

E

o desejo do paciente deve ser considerado no tratamento, mas somente em casos de transtorno mental leve e transitório, sem sintomas positivos.

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Q4295485

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde |

Q4295485 Psicologia

Mário, 32 anos, diagnosticado com transtorno psicótico, dá entrada em um hospital geral trazido por seus familiares. Ele apresenta agitação psicomotora intensa, ideias delirantes de perseguição e recusa-se a receber qualquer tipo de atendimento ou medicação. A equipe de enfermagem e o médico plantonista sugerem a contenção física imediata e a internação do paciente à revelia. Considerando as diretrizes da Lei Federal no 10.216/2001 e os preceitos éticos da prática do psicólogo diante de internações involuntárias, assinale a alternativa que apresenta a adequada conduta do profissional de psicologia.

A

Realizar a internação involuntária a pedido da família, visto que o Código de Ética obriga o psicólogo a acatar as decisões familiares em casos de surto psicótico.

B

Participar da avaliação multiprofissional, garantindo que a internação involuntária ocorra apenas se os recursos extra-hospitalares forem insuficientes, exigindo o laudo médico circunstanciado e zelando para que o Ministério Público seja comunicado em até 72 horas.

C

Recusar-se a participar do atendimento ou de qualquer discussão sobre o caso, uma vez que o Código de Ética do Psicólogo proíbe terminantemente a atuação em modalidades de internação que não tenham o consentimento expresso do usuário.

D

Sugerir que o paciente seja transferido para um hospital psiquiátrico especializado de longa permanência, pois hospitais gerais não possuem respaldo legal, pela Lei nº 10.216/2001, para internações sem consentimento.

E

Assinar o laudo de internação involuntária do paciente, visto que, no âmbito da saúde mental, o parecer do psicólogo possui soberania legal sobre o diagnóstico e a indicação de internação.

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Q4295476

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde |

Q4295476 Psicologia

A instituição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pela Portaria nº 3.088/2011 é sustentada por diretrizes fundamentais que orientam o modelo de cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o texto da referida portaria, assinale a alternativa correta.

A

Centralização do cuidado na figura do médico psiquiatra como coordenador único do plano terapêutico singular de cada paciente.

B

Garantia da autonomia e da dignidade das pessoas, com ênfase no respeito aos seus direitos humanos e de cidadania.

C

Priorização da internação emergencial somente em hospitais gerais como estratégia para garantir a proteção e a segurança do paciente em crise.

D

Territorialização com foco na contenção domiciliar do paciente durante as fases agudas do sofrimento mental.

E

Promoção da equidade mediante o direcionamento exclusivo dos recursos da rede para o atendimento de adultos com transtornos psicóticos graves.

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Q4293614

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Educação |

Q4293614 Psicologia

A Política Nacional de Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3.088/2011, fundamentam-se em diretrizes que orientam a organização do cuidado, a articulação dos serviços e a garantia de direitos das pessoas em sofrimento psíquico.
Em relação a esses referenciais, assinale a alternativa correta.

A

O cuidado em saúde mental deve priorizar a reinserção social, a autonomia dos usuários e a oferta de serviços territorializados.

B

Os serviços comunitários de saúde mental destinam-se prioritariamente aos usuários egressos de internações psiquiátricas prolongadas.

C

A internação psiquiátrica constitui a principal estratégia terapêutica para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.

D

O tratamento em saúde mental deve ocorrer preferencialmente em instituições especializadas, ainda que existam recursos comunitários disponíveis.

E

A participação da família e da comunidade pode contribuir para o processo terapêutico, mas a condução do cuidado deve concentrar-se nos hospitais-dia.

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Q4290450

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Psicólogo |

Q4290450 Psicologia

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um dos principais dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Sobre o CAPS e o modelo de atenção que o orienta, assinale a alternativa CORRETA.

A

O CAPS é um serviço de internação de Ionga permanência, voltado à institucionalização definitiva das pessoas com transtorno mental grave.

B

O acesso ao CAPS depende de encaminhamento judicial, não sendo admitida a busca espontânea pelo usuário ou por sua família.

C

O trabalho no CAPS e organizado em torno da prescrição medicamentosa, sem previsão de atividades psicossociais ou de grupo mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária competente.

D

O CAPS é um serviço comunitário de base territorial, que oferece cuidado a pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente, favorecendo a reinserção social.

E

O CAPS atende unicamente crianças e adolescentes, não havendo modalidades voltadas a adultos ou a usuários de álcool e outras drogas.

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Q4290197

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290197 Psicologia

O tratamento de pessoas inimputáveis em razão de transtorno mental submetidas à medida de segurança vem sendo progressivamente reorganizado no Brasil à luz da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, da Resolução CNJ nº 487/2023 e das diretrizes éticas da Psicologia. Considerando os referenciais técnicos que orientam a atuação da Psicologia no processo de desinstitucionalização dessas pessoas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Documentos técnicos originados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) podem ser destinados à comunicação institucional com o Judiciário. Devem conter apenas as informações estritamente necessárias, observado o sigilo profissional. Contudo, havendo requisição judicial, a autoridade judicial pode determinar o encaminhamento integral do prontuário, dispensando a elaboração de documento psicológico específico.

B

Caso haja solicitação judicial, é admissível que o(a) psicólogo(a) utilize os resultados da avaliação psicológica, realizada para subsidiar o planejamento do cuidado e a construção do Projeto Terapêutico Singular, como fundamento técnico para estimar a capacidade futura de adaptação do usuário ao tratamento em meio aberto.

C

O(A) psicólogo(a) que integra a RAPS participa da elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS), promovendo a reabilitação psicossocial no território e a articulação entre saúde, justiça e assistência social. É vedada a produção de documentos de periculosidade ou prognósticos de reincidência criminal.

D

Reconhecida a excepcionalidade da internação, a permanência do usuário em serviço hospitalar deverá ser mantida até que a equipe assistencial conclua pela completa estabilização clínica e pela autonomia funcional necessária à vida em comunidade.

E

Nos casos de semi-imputabilidade do art. 26, parágrafo único, o(a) psicólogo(a) deve emitir parecer recomendando a substituição da pena por medida de segurança sempre que concluir pela necessidade de tratamento. Ao magistrado cabe apenas homologar a recomendação clínica, com fundamento no art. 98.

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Q4290196

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290196 Psicologia

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1/2014, alterou a organização da assistência à saúde no sistema penitenciário brasileiro. Considerando as diretrizes da PNAISP, o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) e as Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para atuação no sistema prisional, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação do psicólogo nesse contexto.

A

As equipes de saúde da PNAISP podem elaborar documentos sobre a evolução psicossocial do usuário, sendo legítima sua utilização como principal fundamento técnico direto para subsidiar decisões sobre progressão de regime e demais benefícios executórios, desde que não contenham juízos explícitos de periculosidade.

B

A PNAISP organiza o acesso das pessoas privadas de liberdade às ações de saúde por meio das equipes multiprofissionais instaladas nas unidades prisionais, cabendo ao psicólogo realizar avaliação inicial das necessidades psicossociais e contribuir para o planejamento do cuidado, inclusive mediante estratificação das demandas, segundo critérios clínicos e assistenciais para organização do fluxo de cuidado, quando essa classificação servir de fundamento para a definição administrativa da execução penal.

C

A integração das equipes de saúde ao sistema prisional exige que os dados obtidos na escuta clínica sejam repassados à direção da unidade, subsidiando o controle de segurança e a individualização disciplinar da pena, uma vez que a saúde e a administração penitenciária passaram a compartilhar as mesmas finalidades institucionais.

D

O psicólogo integra as equipes de saúde previstas na PNAISP e atua na atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade, orientando-se pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela lógica do cuidado integral, sem assumir funções periciais de avaliação criminológica ou de prognóstico sobre a execução da pena.

E

A atuação do psicólogo nas equipes da PNAISP orienta-se pela lógica hospitalar da atenção básica em saúde, cabendo ao profissional realizar acolhimento, triagem e encaminhamento dos casos de transtorno mental grave à rede especializada, sem manter acompanhamento continuado dentro da unidade prisional.

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Questões de Concurso Sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia

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