Questões de Concurso
Sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia
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I. O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo.
II. De acordo com a lei mencionada e no que se refere às possibilidades de realização da internação psiquiátrica, esta pode acontecer de três formas: Voluntária, Involuntária e Facultativa.
III. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.
IV. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
( ) Em 1990, o Brasil tornou-se signatário da Declaração de Caracas que propõe a reorganização da atenção psiquiátrica.
( ) Implantação dos Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS), sendo o primeiro NAPS do país implantado em 1994 na cidade de Curitiba.
( ) Realização da II Conferência Nacional de Saúde Mental (1992), os conceitos de Atenção Integral e Cidadania foram direcionadores das deliberações desta conferência.
( ) Em 1987 foi criado o “Centro de Atenção Psicossocial Prof. Luiz da Rocha Cerqueira (CAPS)”, ainda como empenho intermediário entre o Hospital Psiquiátrico e o Ambulatório de Saúde Mental. O primeiro “CAPS” do Brasil abraçaria uma trajetória própria experimentando novas práticas e absorvendo conhecimentos de diversas experiências históricas discrepantes à Psiquiatria Hospitalocêntrica.
( ) Fundação da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (RENILA) e Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial (RENILA) em 2000.
O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), instituído pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), desempenha um papel fundamental na produção de referências que orientam a prática profissional em áreas como a saúde e a assistência social.
Qual é a principal finalidade institucional do CREPOP no âmbito da atuação dos psicólogos inseridos nas diversas políticas públicas do país?
I. O PTS é composto por um conjunto de propostas terapêuticas construídas coletivamente pela equipe multiprofissional, considerando as singularidades do sujeito e seu contexto.
II. O PTS deve ser elaborado exclusivamente pelo profissional de referência do caso, a fim de garantir a segurança e continuidade no cuidado.
III. A construção do Projeto Terapêutico Singular implica a articulação entre diferentes níveis de atenção e pode incluir o Apoio Matricial sempre que necessário.
IV. A revisão do PTS deve ocorrer apenas quando houver mudança significativa no quadro clínico do usuário.
V. O Projeto Terapêutico Singular deve sempre focar apenas na extinção de sintomas.
I. O cuidado nos CAPS baseia-se na lógica do território, buscando a reintegração social e o fortalecimento de laços familiares, e são substitutivos ao modelo asilar.
II. O atendimento nos CAPS é restrito a pacientes com transtornos mentais leves e moderados, encaminhando casos graves para hospitais psiquiátricos.
III. Constituem-se como serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituídos por equipe multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
IV. Os CAPS foram implementados e consolidaram-se como dispositivos estratégicos para a superação do modelo asilar no contexto da reforma psiquiátrica, e para a criação de um novo lugar social para as pessoas com a experiência de sofrimento, decorrentes de transtornos mentais.
V. Os CAPS operam nos territórios, compreendidos não apenas como espaços geográficos, mas territórios de pessoas, de instituições, dos cenários nos quais se desenvolvem a vida cotidiana de usuários e de familiares e constituem-se como um “lugar” na comunidade.
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