Questões de Concurso
Sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia
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I. A Portaria n.º 336/2002 define que os CAPS devem se constituir como serviços ambulatoriais de atenção diária e devem ainda funcionar segundo a lógica territorial.
II. A Portaria n.º 336/2002 dispõe que os CAPS só poderão funcionar em área física próxima e/ou contígua a uma estrutura hospitalar, ou ainda subordinados a uma estrutura de saúde mental similar.
III. A Portaria n.º 336/2002 estabelece que a equipe técnica mínima para a atuação no CAPS I será formada por: um médico com formação em saúde mental, um enfermeiro, três profissionais de nível superior e quatro profissionais de nível médio.
IV. A Portaria n.º 336/2002 define que a assistência prestada ao paciente no CAPS I deverá incluir atendimento em grupos, tais como psicoterapia, grupo operativo e atividades de suporte social, já as atividades de atendimento individual devem ser atribuídas ao CAPS II.
Estão CORRETAS as afirmações contidas em:
( ) Um dos grandes avanços conquistados pela Reforma Psiquiátrica no Brasil foi a diminuição expressiva do número de leitos em hospitais psiquiátricos.
( ) A diminuição no número de leitos psiquiátricos não foi acompanhada pela criação de serviços substitutivos ao manicômio, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o que levou a um grave cenário de desassistência na saúde mental no Brasil nos últimos anos.
( ) A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída através da Portaria GM/MS nº 3.088/2011, representou um retrocesso para a saúde mental no Brasil, uma vez que retirou recursos financeiros dos manicômios e investiu apenas em serviços de base territorial e comunitária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. As políticas de saúde mental e de atenção psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS) guardam relação direta com a Reforma Sanitária e com o processo de transição democrática no Brasil.
II. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) foi o primeiro coletivo organizado com o propósito de pensar alternativas para o modelo de assistência psiquiátrica vigente no Brasil.
III. A participação da sociedade na elaboração e na construção das políticas de saúde mental foi pouco explorada pelos atores responsáveis pela reforma psiquiátrica brasileira.
Quais estão corretas?