Questões de Concurso
Sobre legislação de psicologia - outras normas em psicologia
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Com relação aos fundamentos do processo de promoção da saúde na Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, julgue os itens subsequentes.
I Buscam enfatizar a intersetorialidade das medidas e o fortalecimento da ação comunitária.
II Buscam enfatizar a intersetorialidade das medidas e a redução dos indicadores de violência e custos sociais.
III Buscam enfatizar a intersetorialidade das medidas e a municipalização da saúde.
Assinale a alternativa correta.
Na Nota Técnica CFP n.º 1/2011 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), um dos construtos mais avaliados, a atenção, é descrito. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
I O tipo de atenção mensurado deve ser informado pelos autores dos testes.
II A atenção pode ser definida como o fenômeno por meio do qual se processa uma quantidade ilimitada de informações.
III A atenção refere‐se à capacidade exercida para representar recursos cognitivos.
Assinale a alternativa correta.
I. O psicólogo, que completar 60 anos de idade, será isento do pagamento da anuidade, a partir do ano de exercício em que completar tal idade.
II. O CFP concede, através dos CRPs, o Título Profissional de Especialista em Psicologia, que é uma referência sobre a qualificação do psicólogo, não se constituindo condição obrigatória para o exercício profissional. Poderão pleitear esse título os psicólogos inscritos no CRP, e que estejam em pleno gozo de seus direitos. A Resolução do CFP nº 013/2007 estabelece os critérios para o registro desse título, o qual poderá ser feito mediante as seguintes situações: aprovação em concurso de provas e títulos, podendo participar psicólogos que tenham, no mínimo, dois anos de experiência profissional comprovada na área; e conclusão de cursos de especialização credenciados junto ao CFP.
III. É obrigatório o registro documental de todas as atividades exercidas pelo psicólogo nos diversos campos de trabalho, tendo por objetivo contemplar, de forma sucinta, o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados. São previstos os registros em prontuários e o registro psicológico privativo. Tais registros devem seguir as orientações trazidas pelas Resoluções CFP nºs 01/2009 e 05/2010, e as diretrizes do Código de Ética, atentando para o cuidado com o sigilo profissional e com a natureza e formatação das informações. Ressalte-se que, no caso de registro psicológico, fica garantido ao usuário, ou representante legal, o acesso integral às informações registradas pelo psicólogo.
IV. Denúncias encaminhadas ao CRP-MG contra psicólogos podem ser conduzidas pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) ou pela Comissão de Ética (COE). Diante de uma denúncia informal, a COF poderá realizar uma visita de fiscalização ou convocar o profissional de Psicologia para receber esclarecimentos. No caso de uma denúncia formal, ao questionar a atuação do profissional de Psicologia, o denunciante deverá encaminhar uma representação ao CRP-MG, conforme determina o Código de Processamento Disciplinar (CPD) (Resolução CFP nº 06/2007). A representação deverá ser apresentada diretamente ao presidente do Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo nome e qualificação do representante e do representado; descrição circunstanciada do fato; prova documental que possa servir à apuração do fato e de sua autoria e indicação dos meios de prova de que pretende o representante se valer para provar a alegação. Porém, a falta desses dois últimos elementos não impede o recebimento da representação. A COE, ao receber o documento contendo a denúncia, avaliará se a mesma apresenta indícios de infração ao Código de Ética do Psicólogo e prosseguirá com a tramitação processual prevista no CPD.
V. No que concerne ao atendimento psicológico mediado por computador, o Conselho Federal de Psicologia elaborou a Resolução CFP nº 012/2005, como forma de normatizar esse tipo de prática. O atendimento psicoterapêutico mediado por computador ainda não é permitido pelo CFP, necessitando de mais estudos e pesquisas para se tornar uma prática reconhecida pela Psicologia. Alguns serviços psicológicos, desde que pontuais e informativos, podem ser mediados por computador. Para isso, o site deve estar obrigatoriamente cadastrado no CFP para o recebimento de certificação eletrônica. Apenas mediante tal certificação os serviços podem ser ofertados ao público.
Assinale a alternativa correta:
A respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item de acordo com a Lei n.º 5.776/1971.
A imposição de penas obedecerá à seguinte graduação:
advertência; multa; censura; suspensão do exercício
profissional, até quinze dias; e cassação do exercício
profissional, ad referendum do Conselho Federal, não
cabendo análise de gravidade manifesta para aplicação
de penalidade mais séria.
A respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item de acordo com a Lei n.º 5.776/1971.
Deixar o profissional de psicologia de pagar aos
Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja
obrigado constitui uma infração disciplinar.
A respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item de acordo com a Lei n.º 5.776/1971.
A boa reputação por conduta pública é requisito para
que o profissional de psicologia se inscreva no Conselho
Regional de sua área de atuação.
A respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item de acordo com a Lei n.º 5.776/1971.
Não cabe ao Conselho Federal elaborar prestação de
contas para encaminhamento ao Tribunal de Contas.
A respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item de acordo com a Lei n.º 5.776/1971.
É atribuição do Conselho Federal elaborar e aprovar o
Código de Ética Profissional do Psicólogo e funcionar
como tribunal superior de ética profissional.
A respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item de acordo com a Lei n.º 5.776/1971.
A deliberação do Conselho Federal ocorrerá com a
presença da maioria simples de seus membros, que
deverão se reunir, pelo menos, duas vezes,
mensalmente.
A respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item de acordo com a Lei n.º 5.776/1971.
O Conselho Federal será constituído de membros
efetivos e suplentes, brasileiros ou estrangeiros, eleitos
por maioria de votos, em escrutínio secreto, com
mandato de três anos, não sendo permitida a reeleição.
A respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item de acordo com a Lei n.º 5.776/1971.
A fiscalização do exercício da profissão de psicólogo e o
zelo pela fiel observância dos princípios de ética e
disciplina da classe são atribuições dos Conselhos
Regionais de Psicologia.
A respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item de acordo com a Lei n.º 5.776/1971.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Psicologia são dotados de personalidade jurídica de
direito privado, possuindo autonomia administrativa e
financeira.
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais aprovam as anuidades e demais
contribuições a serem pagas pelos psicólogos.
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais zelam pela observância do
Código de ética profissional, impondo sansões por sua
violação.
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.
Consiste em uma atribuição dos conselhos regionais
publicar, anualmente, o relatório de seus trabalhos e a
relação de todos os psicólogos registrados.
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais expedem as resoluções
necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que
venham a modificar as atribuições e competências dos
profissionais de psicologia.
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais de psicologia devem orientar,
disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área
de competência.
A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.
No âmbito das faculdades que mantiverem o curso de
graduação em psicologia, é função do psicólogo
gerenciar o trabalho pedagógico e a prática educativa
em seus espaços escolares e não escolares e avaliar e
implementar, nas instituições de ensino, as políticas
públicas criadas pelo Poder Executivo.
A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.
As disciplinas lecionadas em outros cursos da faculdade
ou da universidade que constem do currículo dos cursos
de bacharelado e licenciado em psicologia e de psicólogo
poderão ser ministradas em comum.
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