Questões de Concurso
Sobre legislação de psicologia - outras normas em psicologia
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Sob o prisma da Lei n9 5.766, constituem infrações disciplinares as abaixo descritas, exceto:
Compete, privativamente, ao Plenário o exercício das atribuições que se seguem:
|. Eleger a Diretoria do Conselho Federal de Psicologia. II. Impor sanções previstas no Regulamento interno do CRP-01. III. Decidir sobre os pedidos de inscrição do Psicólogo. IV. Arrecadar anuidades, taxas, emolumentos e multas e adotar todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita e a do Conselho Federal. V. Sugerir aos Conselhos Regionais as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional.
Está correto que se afirma em:
O patrimônio dos Conselhos Regionais será constituído de:
I. doações e legados;
II. dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;
III. bens e valores adquiridos;
IV. ________das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadadas.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna.
Considere as seguintes funções.
I. Elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
II. Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo.
III. Funcionar como tribunal superior de ética profissional.
De acordo com a Lei nº 5.766, as funções competem, respectivamente:
I. Aos não inscritos nos Conselhos que, mediante qualquer forma de publicidade, se propuserem ao exercício da profissão de psicólogo, serão aplicadas as penalidades cabíveis pelo exercício ilegal da profissão.
II. O regime jurídico do pessoal dos Conselhos será o da legislação trabalhista.
III. O Conselho Federal será constituído de 15 (quinze) membros efetivos e 15 (quinze) suplentes, brasileiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.
IV. Os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais têm qualidade para agir, mesmo criminalmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições da Lei Federal n° 5.766/71, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e deu outras providências e, em geral, em todos os casos que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de psicólogo.
Agora, aponte a alternativa correta.
"Os bens imóveis do Conselho Federal de Psicologia serão adquiridos em qualquer parte do território nacional, por deliberação de __________________ e com a aprovação _______________ e a Assembleia dos Delegados Regionais, e poderão ser cedidos sob empréstimo e exclusivamente para uso _______________."