Em uma Delegacia da Mulher em Campina Grande (PB), uma vítima relata ter sofrido violências física e psicológica por parte do marido. A autoridade policial registra o Boletim de Ocorrência e encaminha ao plantão do judiciário. O juiz requisita à psicóloga, à disposição da vara de violência contra a mulher, que realize uma escuta imediata visando confirmar a materialidade do possível crime e decidir sobre a suspensão de visitas do suposto agressor aos filhos. Considerando a Lei Maria da Penha e o papel da profissional de Psicologia, assinale a conduta CORRETA.

Em um processo litigioso de disputa de guarda, o magistrado oficia a psicóloga do Tribunal de Justiça para realizar um processo de avaliação psicológica dos genitores e de uma criança de 8 anos. No mandado, o juiz faz três exigências expressas à profissional para a elaboração do documento final:

1. Que apresente um Parecer Psicológico com expressa recomendação técnica;

2. Que apresente a transcrição das falas da criança durante as sessões, a fim de que sirvam como prova material robusta das agressões alegadas por uma das partes;

3. Que indique, opcionalmente, qual dos genitores deverá deter a guarda unilateral da criança, visando facilitar a sentença. 

Considerando o contexto apresentado, o Código de Ética Profissional e a Resolução CFP nº 06/2019, respeito de como a psicóloga deve proceder:

I - A primeira exigência apresenta incorreção técnica quanto à modalidade do documento, uma vez que o resultado de um processo de avaliação psicológica destinado a subsidiar decisões judiciais deve ser consubstanciado na forma de um Laudo Psicológico , e não de um Parecer Psicológico .

II - A indicação da modalidade de guarda (terceira exigência) pode ser atendida pela psicóloga, desde que de forma não impositiva, pois a emissão de recomendação da medida legal a ser aplicada atende ao princípio da colaboração com o juízo no melhor interesse da criança.

III - A transcrição das falas solicitada na segunda exigência não deve constar no documento, cabendo à profissional relatar apenas o estritamente necessário para responder à demanda, resguardando o sigilo e a intimidade da criança frente ao processo.

IV - Diante das exigências que exorbitam a competência psicológica e ferem as normativas da profissão, a psicóloga tem o dever ético de declinar do modelo exigido, elaborando o documento correto com base em sua autonomia técnica e fundamentando sua recusa por escrito ao juiz.

V - Para atender à primeira e à terceira exigências simultaneamente e evitar infração por desobediência, a profissional deve emitir o Parecer Psicológico com caráter estritamente indicativo, sugerindo a guarda unilateral como uma hipótese diagnóstica, sem vincular a decisão do magistrado.

A partir do contexto e da atuação ética e técnica da psicóloga, é CORRETO concluir o que se afirma apenas em:

Em um Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), uma criança de 9 anos é acompanhada psicologicamente após revelação de violência sexual intrafamiliar. O juiz da Vara da Infância e da Juventude oficia a psicóloga do CREAS, determinando que ela conduza o Depoimento Especial da criança utilizando as diretrizes do Protocolo NICHD (National Institute of Child Health and Human Development). O mandado especifica que o documento decorrente dessa oitiva será anexado como prova antecipada no processo criminal contra o agressor. 

Considerando a legislação e as normativas e diretrizes éticas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I- A psicóloga lotada no CREAS deve declinar técnica e formalmente da determinação judicial para atuar como inquiridora no Depoimento Especial, garantindo que sua intervenção permaneça estritamente circunscrita à Escuta Especializada.

PORQUE

II- A Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, diferencia os procedimentos, determinando que o Depoimento Especial tem escopo probatório e inquisitório, enquanto as diretrizes do CFP orientam que a atuação na rede de assistência tem foco na proteção, sendo vedado à profissional do CREAS assumir papel pericial ou investigatório que descaracterize o vínculo de cuidado.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Em uma Vara da Família, um idoso de 78 anos com diagnóstico de declínio cognitivo leve recusa o pedido de curatela plena, ajuizado por parte da família. Por meio de advogado, o idoso propõe a adoção da Tomada de Decisão Apoiada (TDA), indicando dois de seus filhos como apoiadores. A equipe técnica do juízo é acionada para realizar a avaliação do idoso. À luz das diretrizes éticas, técnicas e de elaboração de documentos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), integradas à legislação vigente, qual é a conduta CORRETA da psicóloga ou do psicólogo?

Em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), uma vítima de violência psicológica recorrente solicita Medida Protetiva de Urgência (MPU). Acionado pela autoridade competente para atuar no caso, marque a alternativa que traz CORRETAMENTE como a psicóloga ou o psicólogo deve proceder na elaboração de seu documento técnico, considerando a Resolução CFP nº 09/2018 e a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), com suas alterações.

Uma psicóloga atuante em Vara da Infância e Juventude é designada para elaborar estudo psicossocial em processo de destituição do poder familiar. Durante o trabalho, o magistrado solicita a inclusão de “diagnóstico definitivo de negligência parental”, e a equipe sugere a elaboração de documento único sem distinção de autoria.

À luz da Resolução CFP nº 06/2019 e do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), assinale a alternativa que apresenta a conduta tecnicamente CORRETA.

 Em uma rede pública de educação básica, observa-se aumento da evasão escolar, conflitos entre professores e estudantes, episódios de discriminação e encaminhamentos frequentes de alunos com dificuldades de aprendizagem para avaliação psicológica. A gestão solicita que a psicóloga realize atendimentos clínicos individuais e identifique quais estudantes apresentam transtornos psicológicos. Considerando as orientações para implementação da Lei nº 13.935/2019, assinale a alternativa que indica a conduta que representa mais adequadamente a atuação da Psicologia Escolar e Educacional. 

Com base na Resolução CFP nº 06/2019, que estabelece as normas para a elaboração de documentos escritos decorrentes do exercício profissional da psicologia, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito e a finalidade de uma das modalidades de documentos. 

No atendimento a mulheres em situação de violência, as diretrizes éticas e técnicas do Conselho Federal de Psicologia determinam normas específicas para o preenchimento de prontuários, formulários e sistemas de notificação.

De acordo com os deveres do psicólogo no registro dessas informações e no manejo do sigilo profissional nesses prontuários, é correto afirmar que:

Em uma Unidade Básica de Saúde, o psicólogo residente é procurado por um assistente social da equipe multiprofissional. Um colega solicita acesso irrestrito às anotações da evolução psicológica de uma usuária do serviço, de 45 anos, que vem apresentando um quadro complexo de vulnerabilidade psicossocial, com o objetivo de subsidiar uma reunião de discussão de caso clínico e planejamento do Projeto Terapêutico Singular (PTS).

Diante dessa situação e considerando os preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo e as normativas do Conselho Federal de Psicologia sobre o sigilo e o registro documental, a conduta correta do psicólogo é: 

A Resolução CFP nº 06/2019 regulamenta de forma estrita a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional. No que concerne à estrutura do Laudo Psicológico, especificamente no item destinado à Conclusão, a normativa estabelece diretrizes técnicas para o encerramento do processo avaliativo.

Com base nos preceitos dessa resolução, é correto afirmar que a conclusão desse documento:

A atuação do psicólogo na administração pública exige cuidados específicos com o registro documental, conciliando as normas do Conselho Federal de Psicologia com os princípios que orientam o serviço público.

Considerando que os prontuários frequentemente apresentam caráter unificado ou multiprofissional nesses contextos, a conduta correta do psicólogo é:

A Resolução CFP nº 31/2022 estabelece as diretrizes para a elaboração, comercialização e aplicação de testes psicológicos no território nacional, regulamentando o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).
Conforme as parâmetros técnicos e científicos estabelecidos por essa normativa, constitui requisito obrigatório para que um teste psicológico receba o parecer favorável e seja autorizado para uso no Brasil:

De acordo com as diretrizes técnicas e resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que balizam a prática da avaliação psicológica, os procedimentos iniciais devem garantir uma compreensão integral da demanda.

Nesse contexto, uma anamnese psicológica configura-se como um recurso de entrevista cuja finalidade central é:

O artigo 9º do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP, 2005) estabelece que o dever de sigilo profissional:

A visita domiciliar e a entrevista são instrumentos técnicos do psicólogo no trabalho psicossocial com famílias. Acerca desses instrumentos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A visita domiciliar permite conhecer o contexto de vida da família e as suas condições concretas de existência.
(__) A entrevista possibilita a escuta qualificada e a compreensão das necessidades e demandas do usuário.
(__) A visita domiciliar tem finalidade fiscalizadora e destina-se a controlar o cumprimento de condicionalidades pela família.
(__) O registro das informações obtidas deve observar o sigilo e a finalidade do acompanhamento psicossocial.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Os documentos psicológicos são instrumentos técnicos que registram e comunicam informações da atuação do psicólogo no contexto social. Considerando as modalidades desses documentos, assinale a alternativa CORRETA.

O relatório psicológico é um dos documentos escritos previstos para comunicar, de forma fundamentada, o resultado de uma atuação profissional, possuindo estrutura e finalidade próprias. Sobre esse documento, analise as afirmativas a seguir:
I. O relatório psicológico apresenta, de forma descritiva e circunstanciada, o processo e os resultados da ação profissional, considerando os condicionantes históricos e sociais do avaliando.
II. Sua estrutura, definida em resolução do órgão de classe, reúne identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão, dispostos em sequência lógica.
III. Por destinar-se ao registro sucinto e imediato da prestação do serviço, prescinde da exposição do procedimento e da análise que fundamentam suas conclusões.

Está CORRETO o que se afirma em: 

No cotidiano institucional, o psicólogo é por vezes solicitado a se manifestar tecnicamente para esclarecer uma dúvida específica que interfere na decisão de quem faz a solicitação. Considerando as modalidades de documentos escritos e suas finalidades próprias, assinale a alternativa CORRETA acerca do parecer psicológico.

Com base na Resolução CFP nº 31/2022, que estabelece as diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional, julgue os itens abaixo como Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Avaliação Psicológica é definida como um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, que utiliza métodos, técnicas e instrumentos para prover informações à tomada de decisão.
( ) As fontes fundamentais de informação na avaliação psicológica limitam-se exclusivamente aos testes psicológicos aprovados pelo CFP.
( ) É facultado à(ao) psicóloga(o) utilizar fontes complementares, como técnicas não psicológicas, desde que possuam respaldo na literatura científica e respeitem o Código de Ética.
( ) A utilização de testes psicológicos com parecer desfavorável ou listados como "Não Avaliados" no SATEPSI é considerada falta ética, exceto em situações de pesquisa ou ensino histórico.
( , ) Os estudos de validade, precisão e normas dos testes psicológicos possuem um prazo de validade máximo de 20 anos, a contar da aprovação pelo Plenário do CFP.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é: