De acordo com o art. 44 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, “o Projeto Político-Pedagógico, instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social,” deve, entre outras determinações, contemplar as bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico. Por sua vez, Rosilda B. Martins, In: Veiga e Resende (Orgs.), 2008, examinando a construção desse projeto, afirma que ela depende de uma direção política que é dada pelo sistema de ensino respectivo e implica uma relação contratual, isto é, uma aceitação do projeto por todos os envolvidos. Daí a importância de esse projeto

Conforme Veiga, In: Veiga e Resende (Org.), 2008, o projeto pedagógico exige profunda reflexão sobre as finalidades da escola, associada “à explicitação de seu papel social e à definição de caminhos, formas operacionais e ações a serem empreendidas por todos os envolvidos com o processo educativo.” Esse projeto reflete a realidade da escola que é parte de um contexto mais amplo que tanto a influencia como pode ser influenciado por ela. Tal projeto deve constituir-se em tarefa comum da equipe escolar e, mais especificamente dos serviços pedagógicos, aos quais cabe o papel de

Para tratar do tema das relações entre diversidade e currículo, examinemos a Resolução Federal CNE/CEB nº 7/2010. Ela estabelece no art. 41 que “O Projeto Político-Pedagógico da escola e o regimento escolar, amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades, nas classes comuns do ensino regular, intensificando o processo de inclusão nas escolas públicas e privadas e buscando a universalização do atendimento”. Por sua vez, Moreira e outros (2007) explicitam a concepção de diversidade, no texto “Indagações sobre Currículo”, declarando que “a diversidade é entendida como a construção histórica, cultural e social das diferenças”. Ela ultrapassa as características biológicas, observáveis a olho nu. “Nessa perspectiva, no caso das pessoas com deficiência, interessa reconhecê-las como sujeitos de direitos” e não basta incluir a criança com deficiência na escola regular comum, pois, de acordo com os autores citados, é preciso, também

Rosangela Machado, em Educação especial na escola inclusiva: políticas, paradigmas e práticas (2009), apresenta o desafio à reorganização dos serviços de educação especial de forma que seja complementar ao ensino regular e não um substitutivo. Com base na política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, que entende a escola como uma instituição em que cada aluno tem a possibilidade de aprender, a partir de suas aptidões e capacidades, a autora comenta que a proposta inclusiva reconhece “(...) o direito incondicional à escolarização – no ensino regular – de todos os alunos. Não existem, nessa proposta, dois sistemas paralelos: o regular e o especial. Todos devem ser escolarizados nas salas comuns do ensino regular; todavia, não é por isso que deixamos de garantir o atendimento educacional especializado (…)”. A autora, na mesma obra, citando Mantoan, coloca que esse tipo de atendimento, complementar e diferente do ensino escolar, é destinado a atender às especificidades dos alunos com deficiência, abrangendo principalmente instrumentos necessários

Na obra Ensaios pedagógicos: como construir uma escola para todos? (2005), Lino de Macedo aponta duas lógicas relacionadas à inclusão: 1ª) a da exclusão, “(...) definida pela extensão dos termos que possuem algo em comum, ou seja, atendem a um critério ou referente (exterior)”. Em outras palavras, quem não possui esse algo em comum está excluído do grupo (ou classe); 2ª) a da inclusão, “(...) definida pela compreensão, ou seja, por algo interno a um conjunto e que lhe dá um sentido”.

A respeito do exposto, Macedo, na mesma obra, comenta que a inclusão, conforme anteriormente declarada, está sendo definida pela lógica

André, aluno de pedagogia, assistiu a uma aula sobre concepções de educação e escola. A professora iniciou o tema com uma citação de Paulo Freire (2011) na qual ele fala da importância do papel do educador, do qual faz parte sua tarefa docente de ensinar não apenas os conteúdos, mas também ensinar a pensar certo. Freire explicita a impossibilidade de alguém vir a tornar-se um professor crítico caso seja muito mais um repetidor cadenciado de frases e de ideias inertes do que um desafiador. “Repete o lido com precisão mas raramente ensaia algo pessoal. Fala bonito de dialética mas pensa mecanicistamente. Pensa errado. É como se os livros todos a cuja leitura dedica tempo farto nada devessem ter com

A escola X é reconhecida na região sul da cidade de São Roque como uma instituição de qualidade. A família Souza matriculou sua filha mais velha no 4^o ano do ensino fundamental I, mas não conseguiu vaga para matricular o filho mais novo no 1^o ano do ensino fundamental. Diante da situação, a diretora informou-lhes que deveriam esperar o próximo ano para avaliar a possibilidade de surgimento de vaga. A família Souza, inconformada com a decisão da diretora, consultou o supervisor de ensino Josias. Com fundamento na Lei Federal n^o 8.069/90 (ECA), artigo 53, V o supervisor decidiu corretamente que

Planejar é antecipar ações para atingir certos objetivos, que vêm de necessidades criadas por uma determinada realidade, e, sobretudo, agir de acordo com essas ideias antecipadas. Na obra Planejamento – projeto de ensino-aprendizagem e projeto político-pedagógico, Vasconcellos (2002) defende que, para se realizar um bom planejamento, é necessário considerar três dimensões básicas:

Tendo como questão “O que fundamenta a ação docente?”, Mizukami (1986) realiza uma análise teórica de conceitos relativos a cinco diferentes abordagens do processo de ensino: tradicional, comportamentalista, humanista, cognitivista e sociocultural. Acerca de tais abordagens, de acordo com a autora, é correto afirmar que, na abordagem

Os problemas encontrados na análise psicológica do ensino não podem ser corretamente resolvidos ou mesmo formulados sem nos referirmos à relação entre o aprendizado e o desenvolvimento em crianças em idade escolar. Este ainda é o mais obscuro de todos os problemas básicos necessários à aplicação de teorias do desenvolvimento da criança aos processos educacionais.

(Vygotsky, 1991)

Acerca da relação entre desenvolvimento e aprendizagem, o autor defende que

A meta 19 do Plano Municipal de Educação de São Roque visa a assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é

Segundo Thurler (In: Thurler e Maulini, 2012), o modo de funcionamento das escolas remonta à implantação da obrigatoriedade escolar, na metade do século XIX, e corresponde a uma lógica organizacional da época, concebida com a preocupação de tornar mais eficazes as cadeias de produção industriais, primeiramente, e depois as burocracias. Nesse modelo de organização, parte-se do princípio de que é possível delimitar, recortar e definir claramente o tempo e o espaço escolares, os conteúdos de ensino, as tarefas e obrigações de professores e alunos. Para a autora, uma das características mais visíveis desse funcionamento burocrático das escolas é

A incorporação da diversidade no currículo deve ser entendida não como uma ilustração ou modismo. Antes, deve ser compreendida no campo político e tenso no qual as diferenças são produzidas, portanto, deve ser vista como um direito. Ao tratar do tema currículo e diversidade, Moreira (2007) afirma que a relação diversidade-currículo se defronta com um dado a ser equacionado: os(as) educandos(as) são diversos também nas vivências e no controle de seus tempos de vida, trabalho e sobrevivência, gerando uma tensão entre

Na acepção de Fullan e Hargreaves (2003), a maior parte das reformas educacionais fracassa. Nem estratégias de cima para baixo ou de baixo para cima parecem funcionar. Para os autores, as escolas permanecerão intransigentes quanto à reforma desejada se evitarmos o confronto com as relações de poder existentes. No entendimento dos autores, há várias razões para o fracasso das reformas. Todavia, há uma questão central: está fadada ao fracasso uma liderança que

Pedro Luiz é supervisor de ensino e, há tempos, busca compreender duas questões: como escolas de uma mesma região podem ser tão diferentes em termos de organização e gestão. Mais do que isso: por que os mesmos professores tendem a agir de forma diferente em cada escola em que atuam? Na perspectiva de Libâneo, Oliveira e Toschi (2010), tais questões podem ser compreendidas a partir

[...] é frequente a constatação de que tanto profissionais da educação quanto pais e alunos desconhecem o Regimento Escolar do estabelecimento de ensino ao qual estão vinculados, seja pela relação de trabalho, seja pela relação de estudo.

(Wolf e Carvalho, Regimento-escolar de escolas públicas)

Segundo as autoras, a legislação educacional vigente, fundada em uma concepção de gestão democrática, apresenta o Regimento Escolar como documento resultante de uma construção coletiva, que deve

Veiga (2008) defende que o projeto político-pedagógico é fruto de reflexão e investigação. No entendimento da autora, para que se possa construir esse projeto, é necessário que as escolas, reconhecendo sua história e a relevância de sua contribuição, façam autocrítica e busquem

A supervisora de ensino Ana Maria tem recebido reclamações constantes dos professores da escola Z, pois os casos de indisciplina não lhes permite ensinar. Muitos alunos recusam-se a ficar sentados nas cadeiras e a ouvir o que os professores falam. Ao discutirem coletivamente a situação, a supervisão e o corpo docente concluíram, com fundamento em Zabala (2002), que deveriam repensar a organização do tempo e do espaço escolares. Isso porque, para o autor, nossa tradição escolar é herdada de um ensino centrado nos conteúdos factuais e conceituais de modo que as características físicas da maioria das escolas são determinadas

O Brasil continua exibindo um número enorme de analfabetos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou, no ano de 1996, 15560260 pessoas analfabetas na população de 15 anos de idade ou mais, perfazendo 14,7% do universo de 107534609 pessoas nesta faixa populacional. Fazer a reparação desta realidade, dívida inscrita em nossa história social e na vida de tantos indivíduos, é um imperativo e um dos fins da Educação de Jovens e Adultos.

(Parecer CNE/CEB 11/2000)

De acordo com o referido parecer, uma vez e quando superadas as funções de reparação e de equalização, essas iniciativas deverão encontrar seu mais marcante perfil na função

Na obra O diálogo entre o ensino e a aprendizagem, Weisz (2009) afirma que, nos últimos anos, temos visto um aumento significativo das discussões sobre formação continuada de professores. Até meados dos anos 1970, o termo usado para designar o trabalho de formação em serviço era ________________. Nos anos 1980, passou-se a falar em ________________. De acordo com a autora, atualmente, começamos a conceber a profissão de professor como ________________.

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