A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece em seu Artigo 7º-A, que “[...] ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno”, dentre outras, a seguinte prestação alternativa:

Considerando a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as afirmativas Falsas.

( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem de forma exclusiva nas instituições escolares regulares mantidas pelo poder público, com autorização e avaliação emanadas de órgãos competentes.
( ) A educação é dever do Estado e tem por finalidade a aquisição de saberes historicamente acumulados e a preparação para a continuidade de estudos em níveis superiores.
( ) O ensino será ministrado com base em diversos princípios, dentre os quais, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
( ) Durante o período de internação, é assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o Artigo 112 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente a seguinte Medida Socioeducativa:

Conforme o Artigo 56 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação se efetiva mediante a garantia de

Leia o trecho a seguir:

"A integração de serviços de saúde, assistência social e educação no atendimento a crianças neurodivergentes é essencial para um suporte holístico e efetivo. Estudos recentes, como os de Bronfenbrenner (2005), destacam a importância de um sistema ecológico de apoio, onde cada nível do ambiente contribui para o desenvolvimento integral da criança."

Com base no trecho e nas diretrizes contemporâneas de trabalho interdisciplinar, assinale a alternativa que melhor descreve uma prática colaborativa efetiva:

Com base nos princípios da análise do comportamento aplicada (ABA) e nos estudos de Kazdin (2019) sobre estratégias para gerenciamento de comportamentos desafiadores em crianças neurodivergentes, analise as afirmativas a seguir:

I. A identificação das funções do comportamento desafiador, como atenção, fuga ou obtenção de reforçadores tangíveis, é essencial para a elaboração de intervenções eficazes.

II. O uso de reforçadores positivos é preferível ao de negativos, pois promove a substituição de comportamentos inadequados por habilidades funcionais alternativas.

III. A extinção deve ser aplicada isoladamente, sem estratégias adicionais, para eliminar comportamentos desafiadores.

IV. A coleta de dados antes e durante a intervenção permite a análise da eficácia do plano de intervenção comportamental e ajustes necessários.

V. Intervenções padronizadas para grupos inteiros de alunos são mais eficazes do que planos individualizados, mesmo em contextos de educação especial.

Assinale a alternativa correta:

O papel do professor na defesa dos direitos das crianças neurodivergentes envolve práticas como: 

Com relação ao financiamento da educação especial, qual estratégia é válida para captar recursos adicionais, segundo a legislação brasileira?

Sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), assinale a alternativa correta: 

Com base no Código de Ética Profissional para Educadores (ABPEE, 2021), qual prática está em conformidade com os princípios éticos da educação especial?

Sobre o trabalho colaborativo na educação especial, com base nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), analise as afirmativas:

I. A colaboração entre professores e especialistas é opcional, desde que o professor titular seja capacitado em educação especial.

II. O trabalho colaborativo com a família deve ser contínuo, com foco em fortalecer a participação ativa no desenvolvimento do aluno.

III. A integração de serviços de saúde e assistência social é essencial para atender às múltiplas necessidades das crianças neurodivergentes.

IV. As estratégias educacionais desenvolvidas em equipe devem priorizar exclusivamente o atendimento às necessidades acadêmicas do aluno.

V. O plano de atendimento educacional especializado (AEE) deve ser construído de forma colaborativa, respeitando as individualidades do aluno.

Assinale a alternativa correta:

Leia o trecho a seguir:

"A promoção do bem-estar emocional em crianças neurodivergentes requer estratégias específicas que incluem a redução de estressores, o fortalecimento de habilidades emocionais e a construção de uma autoimagem positiva. Segundo o estudo de Humphrey (2018), a implementação de práticas de suporte emocional no ambiente escolar pode reduzir significativamente a ansiedade e melhorar o desempenho acadêmico."

Com base no texto e nas práticas contemporâneas, assinale a alternativa que melhor reflete uma estratégia eficaz para promover o bem-estar emocional de crianças neurodivergentes:

Sobre o desenvolvimento emocional e social de crianças neurodivergentes, analise as afirmativas abaixo, considerando as contribuições de Vygotsky (1993) sobre mediação social e emocional e pesquisas contemporâneas na área de neurodesenvolvimento:

I. A interação social mediada é essencial para o desenvolvimento emocional em crianças neurodivergentes, promovendo a construção de habilidades sociais a partir de experiências guiadas.

II. Estratégias de ensino baseadas em modelos de comportamento, como o Treinamento de Habilidades Sociais (THS), não são eficazes para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

III. A inclusão social de crianças neurodivergentes em grupos heterogêneos de aprendizagem favorece o desenvolvimento de competências emocionais por meio da troca entre pares.

IV. Técnicas de mindfulness adaptadas à educação especial têm demonstrado eficácia na redução de estresse e ansiedade em alunos com TDAH.

V. As intervenções educativas para o desenvolvimento social devem priorizar a independência total do aluno, sem necessidade de apoio externo a longo prazo.

Assinale a alternativa correta: 

Os Planos Educacionais Individualizados (PEIs) são documentos fundamentais para garantir o atendimento às necessidades de alunos com dificuldades específicas. Sobre os PEIs, analise as alternativas e selecione a mais precisa: 

A participação ativa da família no processo de inclusão escolar é considerada uma prática essencial para o sucesso educacional dos alunos com necessidades específicas. Sobre esse tema, escolha a alternativa que melhor reflete essa perspectiva: 

A avaliação psicopedagógica é uma ferramenta indispensável para identificar as necessidades e potencialidades dos alunos. Sobre essa prática, selecione a alternativa mais condizente com seus objetivos e métodos:

Ambientes de aprendizagem inclusivos são fundamentais para atender às demandas de alunos com diferentes necessidades educacionais. Sobre os princípios para a construção de um espaço inclusivo, analise as proposições e assinale a alternativa mais apropriada:

As tecnologias assistivas desempenham um papel crucial na promoção da inclusão educacional e na ampliação da autonomia de alunos com necessidades educacionais específicas. Sobre o uso dessas ferramentas no ambiente escolar, escolha a alternativa mais adequada: 

A análise do comportamento aplicada (ABA) é uma metodologia amplamente utilizada no contexto educacional, especialmente no ensino de alunos com TEA. Sobre sua aplicação e princípios, assinale a alternativa mais adequada: