Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.

Ao afirmar que apenas laudos médicos devem fundamentar as estratégias pedagógicas para o aluno com TEA, a coordenação pedagógica estará em consonância com a LDB (art. 59), que condiciona a adequação do ensino a diagnósticos clínicos específicos e garante segurança jurídica ao processo. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir. 

A alegação de que o professor deverá esperar por orientações externas para adequar o currículo do aluno com deficiência intelectual leve ignora a função atribuída pela LDB (art. 13) e pelos documentos da SEEDF, que estabelecem como dever docente formular, aplicar, revisar e avaliar adequações curriculares em diálogo com o AEE, sem delegar tal função a instâncias externas.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir. 

A situação do aluno diagnosticado com dislexia, mas avaliado exclusivamente por provas padronizadas, pode ser tratada da mesma forma que as dificuldades de aprendizagem do aluno com deficiência intelectual leve, uma vez que ambas se configurarão como problemas de defasagem pedagógica, e não como transtornos específicos, não exigindo adaptações distintas.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir. 

O questionamento de alguns docentes a respeito do uso de Braille e leitores de tela como privilégios para a aluna com deficiência visual expressa uma visão equivocada, pois as tecnologias assistivas são instrumentos de acessibilidade amplamente reconhecidos como condição para garantir a igualdade de oportunidades na educação. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir. 

Ao afirmar que o AEE pode substituir parte do currículo do aluno com deficiência intelectual leve, a equipe gestora demonstrou alinhamento com as práticas pedagógicas inclusivas, que preveem adaptações curriculares voltadas às necessidades específicas dos estudantes, desde que orientadas e aprovadas por profissionais especializados. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir. 

A afirmação da gestão de que o AEE pode substituir parte do currículo comum do aluno com deficiência intelectual leve encontra respaldo nas políticas nacionais até os anos 1990, quando predominava a escolarização em instituições e classes especiais, mas contrariará a perspectiva inclusiva consolidada a partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e reforçada nos documentos da SEEDF.

Com base nessa situação hipotética e nos documentos orientadores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para a educação especial, julgue o item a seguir. 

A leitura correta do caderno de orientação pedagógica 2025 implica reconhecer que a tecnologia assistiva não é opcional ou acessória, mas instrumento de acessibilidade pedagógica obrigatória, fundamentado na perspectiva inclusiva da SEEDF e nas normas federais de acessibilidade digital, de modo que sua recusa configura barreira atitudinal e pedagógica.

Com base nessa situação hipotética e nos documentos orientadores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para a educação especial, julgue o item a seguir. 

A alegação de que softwares de leitura e comunicação alternativa podem produzir dependência tecnológica reflete as preocupações abordadas no Caderno de Orientação Pedagógica da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva 2025, ao considerar que o uso excessivo dessas tecnologias pode substituir estratégias pedagógicas tradicionais, impactando negativamente o processo de ensino‑aprendizagem. 

Com base nessa situação hipotética e nos documentos orientadores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para a educação especial, julgue o item a seguir. 

A interpretação de que a Orientação Pedagógica da Educação Especial não possui caráter vinculante, restringindo‑se a função meramente consultiva, ignora que esse documento, enquanto diretriz normativa distrital, vincula as práticas escolares à política inclusiva, em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). 

Com base nessa situação hipotética e nos documentos orientadores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para a educação especial, julgue o item a seguir. 

A compreensão do AEE como atividade paralela e substitutiva ao ensino regular, defendida por alguns docentes, vai ao encontro da proposta estipulada pelo currículo em movimento da educação especial e pela Orientação Pedagógica Da Educação Especial, assegurando o direito à escolarização em classes regulares.

Com base nessa situação hipotética e nos documentos orientadores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para a educação especial, julgue o item a seguir. 

A coexistência do currículo em movimento da educação especial e da Orientação Pedagógica da Educação Especial não configura sobreposição normativa, pois ambos são referenciais oficiais da SEEDF que se complementam: o primeiro no plano curricular e o segundo no plano operacional. 

Com base nessa situação hipotética e nos documentos orientadores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para a educação especial, julgue o item a seguir. 

Ao orientar que o AEE seja planejado em articulação com o ensino regular, o Currículo em Movimento da Educação Especial reafirmará o paradigma inclusivo: o atendimento especializado não substitui conteúdos, mas fornece meios pedagógicos, recursos e estratégias acessíveis, em consonância com a Política Nacional de Educação Especial (2008) e com os princípios da equidade previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC – 2017). 

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente – Parecer CNE/CP nº 50/2023 e Resolução CEDF nº 3/2023) –, julgue o item a seguir. 

A Resolução CEDF nº 3/2023 estabelecerá que a acessibilidade comunicacional – incluindo a presença de intérprete de Libras, os recursos visuais e os materiais adaptados – é dever da escola pública do DF, devendo constar no PPP e ser efetivada no cotidiano pedagógico.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente – Parecer CNE/CP nº 50/2023 e Resolução CEDF nº 3/2023) –, julgue o item a seguir.  

A ausência de estratégias formais no PPP isenta a escola de garantir, de forma imediata, recursos de acessibilidade, já que o Parecer CNE/CP nº 50/2023 admitirá que a inclusão dependa exclusivamente da adesão prévia a programas de formação docente.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente – Declaração de Salamanca, Política Nacional de Educação Especial/2008, Resolução CNE/CEB nº 4/2009, Lei nº 12.764/2012 e Lei nº 13.146/2015 –, julgue o item seguinte. 

O fornecimento de materiais em Braille e fonte ampliada para a aluna com baixa visão é um dever da escola, devendo ser consideradas a acessibilidade comunicacional e a pedagógica como condições indispensáveis à inclusão escolar. 

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente – Declaração de Salamanca, Política Nacional de Educação Especial/2008, Resolução CNE/CEB nº 4/2009, Lei nº 12.764/2012 e Lei nº 13.146/2015 –, julgue o item seguinte. 

A Lei Berenice Piana (2012) garantirá à aluna, na condição de pessoa com TEA, o direito a um acompanhante especializado em sala de aula, cujos custos devem ser integralmente assumidos pelo Poder Público nos casos em que a família da aluna se encontre em condição de vulnerabilidade socioeconômica, desde que haja disponibilidade orçamentária para o atendimento.  

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente – Declaração de Salamanca, Política Nacional de Educação Especial/2008, Resolução CNE/CEB nº 4/2009, Lei nº 12.764/2012 e Lei nº 13.146/2015 –, julgue o item seguinte. 

O atendimento educacional especializado (AEE) passará a substituir a escolarização comum do aluno com deficiência intelectual, desde que seja apresentado o laudo médico que comprove a sua deficiência. 

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente – Declaração de Salamanca, Política Nacional de Educação Especial/2008, Resolução CNE/CEB nº 4/2009, Lei nº 12.764/2012 e Lei nº 13.146/2015 –, julgue o item seguinte. 

No caso do aluno com deficiência intelectual leve, é correto afirmar que a Política Nacional de 2008 orientará que a escola comum deva assegurar a sua permanência em sala regular, com adaptações curriculares, ainda que a instituição não disponha de todos os recursos humanos no momento da matrícula.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente – Declaração de Salamanca, Política Nacional de Educação Especial/2008, Resolução CNE/CEB nº 4/2009, Lei nº 12.764/2012 e Lei nº 13.146/2015 –, julgue o item seguinte. 

Suponha‑se que essa escola tenha decidido priorizar a oferta de alguns materiais acessíveis à aluna com baixa visão, enquanto outros seriam mantidos no formato padrão devido à alta complexidade da adaptação. Nesse caso, é correto afirmar que essa decisão estará alinhada à Declaração de Salamanca, que defende a criação de sistemas educacionais planejados para proporcionar uma relação custo‑qualidade e respeitar as condições estruturais das instituições na promoção da inclusão. 

Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que o projeto de tempo ampliado da escola do campo X pode ser considerado uma ação de educação integral em consonância com a Meta 6 do PNE. Nesse caso, é correto afirmar que, se o projeto for implantado sem integração curricular, limitando‑se ao aumento de tempo em sala, estará descolado da concepção de integralidade defendida pelas Diretrizes Curriculares da Educação Integral, que entendem a integralidade como articulação entre escola, comunidade e território.