Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente – Declaração de Salamanca, Política Nacional de Educação Especial/2008, Resolução CNE/CEB nº 4/2009, Lei nº 12.764/2012 e Lei nº 13.146/2015 –, julgue o item seguinte. 

A Lei Berenice Piana (2012) garantirá à aluna, na condição de pessoa com TEA, o direito a um acompanhante especializado em sala de aula, cujos custos devem ser integralmente assumidos pelo Poder Público nos casos em que a família da aluna se encontre em condição de vulnerabilidade socioeconômica, desde que haja disponibilidade orçamentária para o atendimento.